DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004253795 Objeto: Aquisição de Acoplamentos flexíveis e de lâmina Abertura das propostas: 12/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004253794 Objeto: Aquisição de Corrente de Alumínio Abertura das propostas: 12/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004254274 Objeto: Aquisição de Válvula Globo Angular Abertura das propostas: 08/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004252434 Objeto: Serviços de Inspeção de Integridade, Ensaios não Destrutivos e Engenharia de Manutenção Abertura das propostas: 27/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004254040 Objeto: Aquisição de Sensor de Umidade Abertura das propostas: 08/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004254239 Objeto: Aquisição de Cabo de Aço Abertura das propostas: 12/02/2024 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004253944 Objeto: Kit de temperatura para Sistema de medição de nível Abertura das propostas: 08/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1744296 Objeto: Serviços de locação de toalhas industriais recicláveis Abertura da Proposta: 26/02/2024 às 17h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1746836 Objeto: Manutenção dos Sistemas de Detecção, Alarme e Supressão de Incêndio de Gás FE-227. Abertura da Proposta: 26/02/2024 às 23h59 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004253682 Objeto: Aquisição de Carreta para transporte Abertura das propostas: 09/02/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EDITAL 1º PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA - OLHARES DA AQUICULTURA O Ministro da Pesca e Aquicultura nomeado pelo Decreto de 1° de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de, 1° de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Especial, página 3 e o que consta do Processo nº 00350.007430/2023-87, tendo por base regimental a Lei n° 8.666 de 21 de Junho de 1993, resolve: Tornar público o Edital do 1º Prêmio Nacional de Fotografia - Olhares da Aquicultura com o objetivo de incentivar, divulgar e valorizar a produção aquícola em águas da União, nos termos do presente Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Este Edital tem como objeto realizar a 1ª Edição do Prêmio Nacional de Fotografia - Olhares da Aquicultura, destinado a premiar cessionários ou cessionárias por imagens produzidas das suas atividades de aquicultura em águas da União, conforme Decreto nº 10.576, de 14/12/2020. 1.2. O concurso tem por objetivos: a) fomentar a produção de imagens sobre o cultivo de pescado em águas da União; b) contribuir para a divulgação da aquicultura brasileira; c) valorizar os cessionários e cessionárias de aquicultura em águas da União que atuam na produção aquícola; d) ampliar o banco de imagens do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA . 1.3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital exclusivamente por meio de solicitação a ser encaminhada ao correio eletrônico: [email protected] em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso. 2. CATEGORIAS 2.1. O prêmio será atribuído em 2 (duas) categorias: a) categoria "Aquicultura Continental": nesta categoria serão premiadas as fotografias enviadas por cessionários ou cessionárias de águas de domínio da União com empreendimentos destinados ao cultivo de peixes em águas continentais; b) categoria "Aquicultura Marinha": nesta categoria serão premiadas as fotografias enviadas por cessionários ou cessionárias de águas de domínio da União com empreendimentos destinados ao cultivo de peixes, moluscos ou algas em águas marinhas. 2.2. Serão aceitas fotografias que registrem as instalações da produção; as atividades de manejo, comercialização ou despesca; ou o cotidiano de trabalho na atividade. 2.3. Será concedida a Menção Honrosa com o tema "Mulheres na Aquicultura em águas da União" para até 3 (três) fotografias que registrem o papel ou a atuação da(s) mulher(es) na aquicultura, podendo ser na condição de cessionária ou trabalhadora. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1. Poderão participar do prêmio exclusivamente os aquicultores ou aquicultoras, de natureza física ou jurídica, com contrato de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura celebrados junto ao MPA. 3.2. Considera-se contratos celebrados aqueles devidamente assinados e com extrato publicado no Diário Oficial da União. 3.3. A participação no prêmio é individual, voluntária e gratuita. 3.4. É vedada a participação de servidores públicos de quaisquer das esferas ou de pessoas que possuam vínculo de parentesco com um dos membros da Comissão de Avaliação até o 3º grau. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio do preenchimento e envio do relatório, a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, na página de envio do Relatório Anual de Produção - RAP. O relatório terá campos específicos para anexar as fotos. 4.2. O prazo para inscrições se inicia às 08:00 do dia 1º de fevereiro de 2024 e finaliza às 23h59 do dia 31 de março de 2024. 4.3. Para a categoria de Aquicultura Continental, poderão participar os cessionários ou cessionárias com áreas localizadas em águas continentais e com produção de peixes declarada igual ou maior que 500 kg. 4.4. Para a categoria de Aquicultura Marinha, poderão participar os cessionários ou cessionárias com áreas localizadas em águas marinhas e com produção declarada de algas, moluscos ou peixes, igual ou maior que 500 kg. 4.5. Condições para participação: a) as fotografias deverão ser inéditas e originais; b) a fotografia enviada deverá ser de autoria do próprio participante; c) somente serão aceitas as fotografias relacionadas com os temas propostos e de acordo com a categoria prevista no Contrato de Cessão de Uso; d) as fotografias não deverão ser assinadas e nem conter nenhuma marcação de identificação do participante; e) cada cessionário poderá enviar até 3 fotografias; f) a foto deverá ser salva em formato .JPG, nas dimensões máximas de 1250px X 820px (landscape - paisagem) ou 820px X 1250px (portrait-retrato), e o tamanho total do arquivo .JPG não poderá exceder 10MB; g) somente serão aceitas e avaliadas as fotografias enviadas de acordo com as normas deste Edital. 4.6. Para efetivar sua inscrição, o interessado deverá confirmar sua participação e enviar o formulário devidamente preenchido, junto com a entrega do Relatório Anual de Produção - RAP. 4.7. Ao efetivar a inscrição, o participante reconhece que aceita todas as normas estabelecidas neste Edital e autoriza que as fotografias submetidas possam ser utilizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA em publicações, mídias digitais e reproduzida sem fins comerciais e de forma ética, sem necessidade de comunicação prévia. 4.8. Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material fora do prazo, forma e demais condições estabelecidas neste Ed i t a l . 4.9. As documentações relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, estão dispensadas de apresentação conforme Art. 32, § 1°, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993. As demais exigências para participação no concurso serão regidas pelo item 3.1 deste Ed i t a l . 5. RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES 5.1. É de responsabilidade dos participantes: a) conhecer e cumprir integralmente o regulamento disposto neste Edital; b) a veracidade dos documentos apresentados e direitos autorais sobre as fotografias enviadas.