DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020100111 111 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 6.1. O processo de seleção e julgamento das fotografias será realizado em duas etapas: 1ª etapa - Habilitação. 6.2. As fotografias serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação a ser nomeada pela Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, composta por 6 (seis) servidores, com notório saber técnico e expertise na matéria, com ato de designação publicado no Boletim de Gestão de Pessoas e disponibilizada no sítio eletrônico do MPA. 6.3. A avaliação pela Comissão de Avaliação consistirá no atendimento aos requisitos do Edital e de com base nos seguintes critérios: a) adequação ao tema; b) aspectos estéticos da imagem: composição, beleza natural do local; c) aspectos técnicos da atividade produtiva: evidências de boas práticas de manejo e de instalação da aquicultura, evidências de atendimento às orientações; e d) aspectos técnicos da fotografia: enquadramento, resolução, foco, ângulo, nitidez. 6.4. A Comissão de Avaliação selecionará até 20 fotografias por categoria para participação na 3ª etapa. 2ª etapa - Interposição de Recurso 6.5. Após a divulgação das fotografias selecionadas na 1ª etapa, o interessado, que assim o desejar, poderá interpor recurso relativo à desclassificação da fotografia enviada ao concurso no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado da 1ª etapa. A interposição de recurso deverá ser realizada através do correio eletrônico: [email protected] 3ª etapa - Voto Popular 6.6. As fotografias selecionadas serão disponibilizadas durante 30 dias para voto popular, sem identificação dos autores, no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e . 6.7. A votação popular será realizada no período de 30 dias corridos contados a partir da disponibilização das fotografias, conforme item 6.5. 6.8. Serão declaradas vencedoras as três fotografias mais votadas de cada categoria, de acordo com a quantidade absoluta de votos computados em ordem decrescente. 6.9. As fotografias de Menção Honrosa serão avaliadas e decididas pela Comissão de Seleção, não cabendo voto popular, podendo ser escolhidas até 3 fotografias. 7. DA PREMIAÇÃO 7.1. Serão premiados os 1º, 2º e 3º lugares de cada categoria: a) 1° lugar - Notebook e certificado de premiação; b) 2° lugar - Smartphone e certificado de premiação; c) 3° lugar - Tablet e certificado de premiação. 7.2. Os vencedores do 1º lugar de cada categoria, e unicamente estes, receberão passagem e diária para participação no evento de premiação, a ocorrer em data e local a serem definidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. 7.3. Na impossibilidade de participação dos vencedores do 1º lugar, poderão ser convidados, e unicamente estes, o 2º ou 3º lugar de cada categoria. 7.4. Os prêmios do 2º e 3º lugares serão entregues em local e data a serem definidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e sua retirada é de inteira responsabilidade do ganhador. 7.5. Os vencedores da Menção Honrosa receberão brindes e o certificado de Menção Honrosa. 7.6. Os vencedores terão o prazo de 30 dias para retirada do prêmio. 7.7. As premiações são pessoais e intransferíveis. 7.8. Todos os certificados de premiação e de menção honrosa serão assinados pelo titular da Secretaria Nacional de Aquicultura e pelo Ministro de Pesca e Aquicultura. 7.9. Os vencedores serão avisados por meio de correspondência eletrônica (e-mail). 7.10. O resultado das premiações será divulgado no sítio eletrônico e em outros canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura. 7.11. As fotografias premiadas serão incluídas no Boletim de Aquicultura em Águas da União 2023. 8. CESSÃO DOS DIREITOS DE USO E PATRIMONIAIS 8.1. Os autores e co-autores participantes do concurso cedem e transferem ao MPA os direitos patrimoniais das fotografias enviadas, podendo o órgão ajustá-las e utilizá-las de acordo com o interesse da Administração, gratuitamente, em caráter universal e definitivo. 9. CRONOGRAMA . Et a p a Período . Inscrição Entrega do RAP - 1º de janeiro de 2024 até 31 de março de 2024 . Designação da Comissão de Avaliação Até o 3º dia útil após a publicação do Ed i t a l . Seleção das fotografias - 1ª etapa Até o dia 10 de maio de 2024 . Interposição de recurso - 2ª etapa Até 48 horas após o resultado da 1ª etapa . Disponibilização das fotografias selecionadas na 1ª etapa Até o dia 13 de maio de 2024 . Voto popular das fotografias 30 dias corridos contados da data de disponibilização das fotografias para voto popular . Divulgação do resultado final Até o dia 1º de julho de 2024 . Evento de Premiação A definir 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O não cumprimento de quaisquer das exigências previstas neste Edital implicará na desclassificação do cessionário ou cessionária inscrito/a. 10.2. A Comissão de Avaliação poderá desclassificar, em qualquer fase, fotografias que não preencham os requisitos deste Edital. 10.3. O Prêmio Nacional de Fotografia - Olhares da Aquicultura poderá ser interrompido ou suspenso, de acordo com determinação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, não sendo devida qualquer indenização ou compensação aos inscritos e/ou a terceiros. 10.4. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Edital serão julgadas e decididas de forma soberana pela Comissão Avaliadora. 10.5. Eventuais dúvidas acerca deste Edital ou do processo de inscrição devem ser encaminhadas exclusivamente ao correio eletrônico: [email protected] ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio n.° 881930/2018, processo n.° 00350.003106/2018-22. Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo - CNPJ/MF n.° 27.080.555/0001-47. Objeto: Prorrogação de Ofício da Vigência do Convênio n. 881930/2018, até 20 de abril de 2024. Assinatura: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal- MPA. Data da assinatura: 30 de janeiro de 2024. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 9/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 009/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto "Revista Tempo do Mundo".. PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 1º/02/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 15/02/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 20/02/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-D F. Brasília, 31 de janeiro de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 2/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 002/2024 - Projeto: "Modelagem programática das ações do IPHAN em assistência técnica para conservação do patrimônio cultural brasileiro e promoção do uso habitacional", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e a apresentação dos documentos necessários. . Nome do Candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . Leonardo de Souza Polli Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar . Felipe Carvalho Araujo Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar . Clayton Gurgel de Albuquerque Assistente de Pesquisa III - 3º Lugar *Caso haja desistência do 1º colocado ou 2º lugar poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente. Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024 ARISTIDES MONTEIRO NETO, Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 47/2020. Nº Processo: 00006.000157/2020-54. Pregão. Nº 34/2020. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 047/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 30/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da redução da alíquota do icms de 25% para 18%, conforme lei complementar 194, de 23 de junho de 2022, do estado de são paulo.. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.992,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 Processo: 03613.000247/2023-19 Termo de Doação nº 001/2024. DOADOR: FUNDAÇ ÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, representado por sua Superintendência Estadual do Amazonas, CNPJ nº 33.787.094/0006-54. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL FINANCEIRO E ECONÔMICO DO AMAZONAS - ADAFEA "AACEAM AMBIENTAL", CNPJ nº 23.057.453/0001-50, Inscrição Estadual nº 054337151 CMC 22224801 SUFRAMA nº 210142600. Objeto: Alienação de Uniformes utilizados nas operações do Censo Demográfico 2022, constantes do Termo de Doação e avaliados em R$365.00. Data da assinatura: 22/01/2024. Manaus, 31 de janeiro de 2024. José Ilcleson Mendes Coelho - Superintendente da SES/AM UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 114619 Nº Processo: 03632.000288/2023-79. Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 08.179.496/0001-14 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA G. Objeto: Contratação dos serviços de bilhetagem eletrônica para utilização dos serviços públicos de transporte rodoviário pessoal por coletivo pela gv-bus, que inclui o fornecimento de créditos eletrônicos de vales-transportes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2029. Valor Total: R$ 282.757,50. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).