DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020100112 112 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114613 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 20681.000077/2020-17. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 19/02/2024 a 19/08/2026. Vigência: 19/02/2024 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.634,90. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114614 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 20874.000194/2022-09. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 19.232.342/0001-65 - PROACAO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze) meses, de 22/08/2023 a 21/08/2024 e repactuação do valor anual para r$ 228.847,68 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.321,25. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 114624 Nº Processo: 03642000223202312. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, sob forma de execução indireta, sem dedicação de mão de obra exclusiva, a ser executado nas dependências das agências do IBGE nos municípios de São Miguel do Oeste e Palmitos, no Estado de Santa Catarina, conforme estabelecido no instrumento convocatório e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Exclusivamente Pela Internet, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP Pregoeiro (SIASGnet - 31/01/2024) 114624-11301-2024NE800000 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 50000.032511/2021-00. Extrato do Contrato de Adesão nº 01/2024 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 04.420.916/0001-51, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada TUP ACARÁ - EMAM ASFA LT O S , na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0014-76, localizada na Rodovia PA 483, Alça Viária, KM 17 S/N, Zona Rural, Acará/PA, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel líquido, destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 25 de janeiro de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Emam Emulsões e Transportes Ltda., o Diretor, LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) LEONARDO RICIERE BARROS DA SILVA, CPF nº 850.659.275-53, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.015686/2023-73; Auto de Infração nº 3282.I/2023; Unidade Emissora NURAC VCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 II N RBAC 91 91.409 (A). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto a requisição de envio de cópia do Diário de Bordo da aeronave de matrícula PT-W DZ referente a todos os voos realizados no período de março/2023 a junho/202023, incluindo as páginas de abertura e encerramento (se houver) do Diário. A cópia solicitada deverá ser enviada por meio do protocolo eletrônico. Outras informações estão discriminadas nos autos do processo SEI! 00065.039847/2023-24. . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF PROCESSO (NUP) . ELAINE TEIXEIRA GUIMARÃES 056.763.349-75 00065.039847/2023-24 Resta fixado o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep- [email protected]. BIANCA HABLI PARISE Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS DL 015 nº SEDE-SMS-2024/00031. Objeto: Contratação de empresa para manutenção da viatura Mitsubishi L-200 GL 4x4 do Aeroporto Regional de Sobral. Contratada: F. AUGUSTO R. PONTES - CNPJ: 28.382.184/0001-10. Valor global: R$ 8.800,00. Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 965.311070538.205130 e 965.311040138.205130. Autorizado em 31/01/2024 pela Sra. Talita de Albuquerque Barreto, Gerente da MNSC. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13-ST/2024/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 24.146.720/0001-28. Obj.: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS T ÉC N I CO S ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, DE EXECUÇÃO DE SONDAGEM E GEOTECNIA, PARA AEROPORTOS DA REGIÃO SUDESTE - AEROPORTO DE ITAPERUNA (SDUN) (ARP 045/ADCO/DOEG/2023 - LOTE 04). Processo LCT-e.: 061/ADLI-1/SEDE/2023. ARP Nº 045/ADCO/DOEG/2023. Valor: R$ 168.906,68. Rec. Orç.: 001.313010047.20130-9. Vig.: 210 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0007-SV/2024/0001 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO SANTIAGO RIBEIRO - GERENTE I - CONTRATADA: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Repres.: GLAUCO SEBASTIAN TAVARES DE OLIVEIRA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE FLORES - AM - (SWFN)- Valor Global Estimado: R$ 293.750,30 - Prazo: 12 meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço - Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 182/ADLI- 3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 208.31105.012-1.20128-5. Data da Assinatura: 31/01/2024. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS n° SEDE-SMS-2024/00029. Objeto: Contratação de fornecimento e instalação de persianas para as Salas Administrativas do Aeroporto de Flores - Manaus/AM (SWFN), em Manaus/AM. Contratada: M. I. DA S. MONTEIRO - ME, CNPJ nº 07.192.824/0001-50. Valor global: 5.583,60. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001.311.07.053-8.20189-8. Autorização em 31/01/2024 por ALESSANDRO MARINHO DE CASTRO, Gerente do Escritório de Manaus. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 163/ADLI-1/SBRJ/2023 Obj: Contratação de empresa especializada para reforma, ampliação e modernização das salas de embarque e desembarque remotos, desembarque remoto e restituição de bagagens A e B do Aeroporto Santos Dumont/SBRJ, por contratação integrada. Abertura: 10/04/2024, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id n.1037401). Inf.: (61) 3312-2575. HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Coordenador COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A. CNPJ nº 10.793.428/0001- 92. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, na Lei 12.846/2013, no RILC da CDC, e no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000160/2020-35. VALOR GLOBAL: R$ 291.999,96. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024.