DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aplicar reajuste de 7,33% sobre o custo de R$ 3.301.343,17 (três milhões, trezentos e um mil, trezentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), com impacto retroativo no período de 02/2023 à 01/2024 e provisionamento a partir de 02/2024 como dispõe o parágrafo primeiro da Cláusula oitava do contrato 038/202. Por se tratar de reajuste somente de mão de obra, o índice utilizado foi o pactuado em Acordo Coletivo de Trabalho entre a contratada e Categoria dos trabalhadores da região. perfazendo uma estimativa de aumento de R$ 241.988,45 (Duzentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Assinatura: 31/01/2023. Signatários: Dinelson Fernandes Sacramento Júnior, José Cassiano Ferreira Filho e Luiz Humberto Lisboa Castro (Chefe de Serviço, Gerente do Porto de Aratu e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária). COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO APMC N°103/2024 6° (sexto) Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2022, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS; inscrita no CNPJ sob o n° 01.771.692/0001- 34; Objeto: Serviço de Vigilância Armada Ostensiva na Administração do Porto de Maceió; Prazo por 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 30.01.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante Augusto César Cavalcante Farias e Gustavo César Leal Farias- Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 399008 Nº Processo: 50905003376202355. Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica adquirida no Ambiente de Contratação Livre - ACL (Mercado Livre de Energia), na modalidade varejista, para o Porto do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, N° 35, 10° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DA CUNHA E SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 30/01/2024) 399008-00001-2024NE000001 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 A Coordenação Regional de Guajará Mirim - Funai torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo critério foi o menor preço por item. Sagraram-se vecedoras as empresas: Item 1 - GMAES TELECOM LTDA, CNPJ nº 15.644.251/0001-86, com o valor global de R$ 12.924,00; Itens 2 e 3 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 08.804.362/0001-47, com o valor global de R$ 12.228,00. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira (SIDEC - 31/01/2024) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194005 Número do Contrato: 159/2020. Nº Processo: 08779.000031/2020-23. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato nº 159/2020, de prestação de serviços de tecnologia da informação na administração e controle de frota veicular oficial, tem por objeto prorrogar pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.460,01. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 194075 Nº Processo: 08767.000834/2023-60. Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistente Administrativo (CBO 4110-10), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total: R$ 186.486,72. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194074 Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 08763.001141/2022-43. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1° termo aditivo ao contrato administrativo n° 37/2023 tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.392.321,25. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194068 Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 08067.000131/2022-48. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação por mais 06 (seis) meses do prazo de vigência e reajuste do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 50/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do §4º, inciso I do Artigo 92 da Lei 14.133/21, com início na data de 27/03/2024 e término em 27/09/2024. Vigência: 27/03/2024 a 27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.112,30. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Brenda Bione Ribeiro dos Anjos (NB: 6108948560, CPF: 21810314879, Protocolo: 1178339769) comparecer às 09:20 do dia 27/03/2024 no INSS (R Brasileira 399, Vila Endres, Guarulhos/SP, CEP 7043010) para Perícia Médica; Rosemere Gomes Soares Alexandre (NB: 6117548811, CPF: 70804907404, Protocolo: 1781034355) comparecer às 07:20 do dia 22/02/2024 no INSS (Av General Ataliba Leonel, 1085, Santana, Sao Paulo/SP, CEP 2033000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Salvador Antonio Bernardino Pane Baruja (NB: 1612829730, CPF: 18180043649, Protocolo: 426067232); Marinalva dos Santos Ribeiro (NB: 5142641996, CPF: 02880465605, Protocolo: 100436434); Bernhard Von Treuenfels (NB: 1612829403, CPF: 94561222804, Protocolo: 1559646638); Heinz Christian Nissen (NB: 1612828326, CPF: 20228325072, Protocolo: 859056039); Hans Joachim Dalquen (NB: 1612828288, CPF: 00617508836, Protocolo: 1679321802); Beate Hilde Maria Falke (NB: 1612827567, CPF: 60648856704, Protocolo: 471779082); Magno Gomes da Silva (NB: 1075221983, CPF: 13096640726, Protocolo: 1071542842); Norma Sueli Morais (NB: 1612827508, CPF: 32709129604, Protocolo: 2112310609); Ana Maria Duarte Pinheiro (NB: 1612827087, CPF: 33246300704, Protocolo: 1725033652); Noemia Jesus dos Santos (NB: 5216945713, CPF: 54814987587, Protocolo: 1499665256); Karl Dietrich Trachte (NB: 1612827036, CPF: 09691585804, Protocolo: 2084059144); Ursula Hoffmann (NB: 1612820554, CPF: 00598552901, Protocolo: 506699851); Johann Anton Fink (NB: 1612829861, CPF: 01172159882, Protocolo: 1394259625); Luis Felipe Mendes Bomfim (NB: 5155745892, CPF: 00666269190, Representante Legal: Andresson da Silva Bomfim, CPF 43519067234); Luciana Lima Carvalho (NB: 7027545706, CPF: 09208530566, Protocolo: 296244312); Adimar Pereira de Souza (NB: 5288546050, CPF: 05087146562, Protocolo: 528925336); Antonia Jesus de Oliveira (NB: 1031249238, CPF: 95630244515, Protocolo: 1195568445); Maria Silva Santos (NB: 5236257162, CPF: 01814093567, Protocolo: 922871597); Lidia Antonia de Almeida (NB: 5323045759, CPF: 03472649135); Maria Das Neves Barbosa da Silva (NB: 5474820735, CPF: 32938500572, Protocolo: 1689181958, Representante Legal: Josevaldo Barbosa da Silva, CPF 61989835520); Francisco Rafael Santos da Silva (NB: 5424139732, CPF: 04154571303); Raimundo Henrique Pereira (NB: 1548212994, CPF: 12484083300); Manoel Nascimento da Silva (NB: 1072701941, CPF: 00320295516, Protocolo: 571647019, Procurador: Elizane de Souza da Silva, CPF 29344383847); Maria do Socorro Bezerra Souza (NB: 1020545396, CPF: 46511512487, Protocolo: 1412893973); Maria Socorro dos Santos (NB: 1823970998, CPF: 41657039315, Protocolo: 179564776); Jose Geraldo Ferreira Lima (NB: 1998829305, CPF: 21593450320, Protocolo: 1036319901); Francisco Gomes da Silva (NB: 1971378035, CPF: 10341960306, Protocolo: 1763587717); Manuela Barbosa Santos (NB: 5386405728, CPF: 05961115500, Protocolo: 1534668400, Representante Legal: Irene Barbosa Santos, CPF 75091054553); Thamires Millane Cordeiro dos Santos (NB: 1735678837, CPF: 12120843490, Protocolo: 615654732); Sonia Felix de Araujo (NB: 1783034618, CPF: 65965132468, Protocolo: 608985428); Maria Carmen Fragione (NB: 1612827354, CPF: 04582064825, Protocolo: 591454246); Lavinia Oliveira Volpato Lipa (NB: 7022721352, CPF: 51275337821, Representante Legal: Thaina Volpato Lipa, CPF 32355503800); Lucia Ferreira Lima (NB: 1810800150, CPF: 63237040568, Protocolo: 773379503); Andreia de Jesus Santana Vieira (NB: 1918114177, CPF: 86393175508, Protocolo: 1144770324); Anderson dos Santos da Silva (NB: 1729732000, CPF: 12361598450, Protocolo: 595646820, Representante Legal: Marlene Rodrigues dos Santos Silva, CPF 09157515425); Gerlane Ressurreicao Almeida (NB: 1810804920, CPF: 05480788582, Protocolo: 1284453400); Elaine Santos Goncalves Bune (NB: 1755800573, CPF: 04608214586, Protocolo: 268001631); Salvador de Jesus (NB: 1791339414, CPF: 17910030525, Protocolo: 322930312); Maria Luciene de Jesus Santana (NB: 1773776468, CPF: 33301557520, Protocolo: 1685669936); Divair Pinto da Fonseca (NB: 1725430433, CPF: 06659180974, Protocolo: 760240249, Representante Legal: Suzana Nijou Pinto, CPF 35321776920); Jose Neuto Nascimento Junior (NB: 5448357799, CPF: 04597464301); Maria Cilia Pessoa da Silva (NB: 1613085394, CPF: 01163119830, Protocolo: 1781536582); Dorizete Maria da Conceicao Viana (NB: 2011039503, CPF: 79209475372, Protocolo: 1810873815); Francisca da Costa Silva (NB: 2019363121, CPF: 60208378316, Protocolo: 1662947186); Auricia da Silva Sousa (NB: 2050110973, CPF: 51705877320, Protocolo: 1484221565); Manoel Ananias de Lima (NB: 7027924499, CPF: 44313560459, Protocolo: 114725400); Maria Xavier da Silva (NB: 1823973075, CPF: 00036274380, Protocolo: 1761045845); Vatildes Freitas Rodrigues Velho (NB: 7017745230, CPF: 02455834751, Protocolo: 1903078002); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Vanderlei Cassiano de Oliveira (NB: 5417610328, CPF: 87115700672, Protocolo: 937645733, Representante Legal: Sirlene Ferreira de Oliveira, CPF 00000000000); Rian Pedro de Souza Silva (NB: 7008900415, CPF: 06034884128, Protocolo: 1252321785, Representante Legal: Maria Jose Souza, CPF 01541227182); Carolina Saran de Freitas Cunha (NB: 5308409834, CPF: 39921734881, Protocolo: 783372118, Representante Legal: Renata Saran de Freitas Cunha, CPF 15803954810); Renan Gomes da Costa (NB: 5148523073, CPF: 06534124955, Protocolo: 146516064, Representante Legal: Rosiane Katia Gomes da Costa, CPF 06534125927); Maria Heloisa de Lima (NB: 1053663770, CPF: 71282954458, Protocolo: 1310038296, Representante Legal: Maria Marlene dos Santos, CPF 58785230430); Heloisa Sousa dos Santos (NB: 7023806432, CPF: 62179585381, Representante Legal: Eliselda da Conceicao