DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FOLMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 54.545.892.0001-35 201.874.628 14185.000613/2021-73 . FLASALV INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA 08.964.305.0001-25 201.687.020 14185.004383/2020-31 . FABIO DE MORAES DIAS 02.123.577.0001-16 201.821.401 14185.017615/2020-11 . INSTITUTO ONCOAMIGO DE REABILITACAO E PROMOCAO DA SAUDE 18.740.623.0001-66 201.792.729 14185.014828/2020-91 . IDIMARA LOUREIRO GUEDES 31220996831 13.412.924.0001-47 201.710.684 14185.006612/2020-51 . J.L.V COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 10.318.885.0001-25 201.766.108 14185.012150/2020-10 . J. A. V. NASCIMENTO FREIOS E PECAS 12.329.616.0001-90 201.883.732 14185.001489/2021-63 . JAN LIPS SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E CO M E R C I O 61.095.600.0001-75 201.818.001 14185.017287/2020-52 . PERFUTEC - PERFURACOES DE SOLO LTDA 13.657.290.0001-92 201.878.275 14185.000964/2021-84 . PESSOTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS C E R A M I CO 11.021.872.0001-52 201.8 84.321 14185.001548/2021-01 . RA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 11.028.547.0001-11 201.355.256 14185.011767/2023-52 . TUKSEN EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 11.209.294.0001-82 201.880.512 14185.001180/2021-73 . JOIA INDUSTRIA E COMERCIODE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA 61.576.948.0001-84 201.833.573 14185.018769/2020-20 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA 11.847.243.0001-86 201.588.927 47105.001173/2019-59 . ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA 09.364.485.0001-77 201.687.437 14185.004420/2020-19 . BARREIRO CUGLER LTDA 03.988.972.0001-24 201.687.500 14185.004427/2020-22 . CARVOARIA SOUTO & JOAO LTDA 68.889.948.0001-83 201.585.375 47105.001091/2019-12 . DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA 00.883.360.0001-89 201.665.239 14185.002338/2020-41 . DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 15.608.709.0001-41 201.687.445 14185.004421/2020-55 . EDUARDO FRANCA TAKESHITA 10.705.080.0001-34 201.626.462 47105.001254/2019-59 . FERNANDO PIRES SOARES 00.267.921.0001-15 201.646.391 14185.000572/2020-34 . GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA 12.081.323.0001-36 201.591.243 47105.001157/2019-66 . INSTITUTO EDUCACIONAL BRASILIA SA 71.103.527.0001-90 201.687.895 14185.004464/2020-31 . J.J.S.DA CRUZ 13.776.318.0001-00 201.589.087 47105.001179/2019-26 . PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 07.405.102.0001-36 201.706.415 14185.006204/2020-08 . SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P 65.489.775.0001-18 201.865.271 14185.021859/2020-06 . TRANSBETAO TRANSPORTES LTDA 12.415.177.0001-38 201.601.770 47105.001141/2019-53 . TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LT D 19.334.048.0001-64 201.561.981 47105.000980/2019-54 . TERRA DE SANTA CRUZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LT DA 55.499.719.0001-00 201.702.037 14185.005818/2020-64 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS EDITAL DE DECISÃO, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A CONSTRUTORA PRE-MOLDADOS E CONST. CIVIL LT DA 14185.025621/2022-11 ND 20.252.319-5 4.763,65 . A L A DA CRUZ 14185.010533/2022-15 ND 20.236.173-0 40.900,97 . A. B. DAL MASO RESTAURANTE 14185.010523/2022-71 ND 20.236.162-4 39.149,10 . ADEIR LUIZ BRAGA 14152.209636/2021-29 AI 22.238.942-7 811,37 . ADILO SCHNEIDER JUNIOR 14152.198396/2022-19 AI 22.453.438-6 3.042,62 . ADILO SCHNEIDER JUNIOR 14152.198410/2022-76 AI 22.453.452-1 1.152,72 . AGRO CONQUISTA TOMAZINI LTDA 14152.105600/2022-58 AI 22.360.657-0 811,37 . AGV - ARMAZENS GERAIS VITORIA LTDA 14152.208712/2021-89 AI 22.238.018-7 811,37 . AJM ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI 14185.025166/2022-46 ND 20.251.830-2 23.235,84 . ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA 14152.185810/2022-11 AI 22.440.852-6 1.622,74 . ANTONIO LUIZ FUCHTER 14152.097761/2022-61 AI 22.352.818-8 3.755,92 . ANTONIO LUIZ FUCHTER 14152.165687/2022-12 AI 22.420.729-6 4.039,74 . ANTONIO LUIZ FUCHTER 14152.165688/2022-67 AI 22.420.730-0 5.376,22 . ANTONIO LUIZ FUCHTER 14152.165689/2022-10 AI 22.420.731-8 2.685,77 . ANTONIO LUIZ FUCHTER 14152.165690/2022-36 AI 22.420.732-6 4.082,52 . ARCOS SERVICOS URBANOS EIRELI 14152.022433/2021-20 AI 22.054.179-5 1.368,60 . ARCOS SERVICOS URBANOS EIRELI 14185.003740/2021-24 ND 20.190.643-1 58.324,07 . ASSOCIACAO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS 14152.114546/2021-51 AI 22.144.410-6 1.388,05 . ASSOCIACAO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS 14152.114551/2021-63 AI 22.144.415-7 1.027,32