DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TELHA FORTE CERAMICA E COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LT 14152.021062/2023-21 AI 22.487.677-5 1.296,02 . TOGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI 14152.063420/2022-91 AI 22.318.477-2 4.056,85 . TRANSNIQUEL TRANSPORTES LTDA 14185.029249/2021-23 ND 20.216.430-6 27.191,01 . TRI SIGNAL IND. E COM DE MOVEIS LTDA 14185.020196/2022-66 ND 20.246.489-0 16.673,85 . UNIAO UNIVERSITARIA 14152.005957/2022-37 AI 22.261.015-8 146,76 . UNIAO UNIVERSITARIA 14185.001117/2022-18 ND 20.226.388-6 1.604,95 . UNIAO UNIVERSITARIA 14185.027669/2021-75 ND 20.214.807-6 116.528,35 . UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO M E D I CO 14152.004309/2023-44 AI 22.470.924-1 8.307,42 . UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO M E D I CO 14152.004366/2023-23 AI 22.470.981-0 29.075,95 . V. G. CEZAR LTDA 14152.040899/2022-98 AI 22.295.956-8 2.537,31 . V. G. CEZAR LTDA 14152.040900/2022-84 AI 22.295.957-6 2.537,31 . V. G. CEZAR LTDA 14152.040901/2022-29 AI 22.295.958-4 2.537,31 . VIA LACTEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14185.008907/2022-24 ND 20.234.445-2 31.712,49 . W M C CONSTRUTORA EIRELI 14152.124192/2021-52 AI 22.154.026-1 3.448,86 . W M C CONSTRUTORA EIRELI 14152.124193/2021-05 AI 22.154.027-0 413,71 . W M C CONSTRUTORA EIRELI 14152.124194/2021-41 AI 22.154.028-8 2.715,06 . W M C CONSTRUTORA EIRELI 14152.124195/2021-96 AI 22.154.029-6 37,09 . W M C CONSTRUTORA EIRELI 14152.124196/2021-31 AI 22.154.030-0 2.128,02 . W M C CONSTRUTORA EIRELI 14152.124197/2021-85 AI 22.154.031-8 997,75 . W M C CONSTRUTORA EIRELI 14185.021352/2021-25 ND 20.208.349-7 22.550,92 . W. D. SERV. DE PREP. DE FOLHA DE PAGAMENTO LT DA 14152.183096/2022-27 AI 22.438.138-5 7.943,28 . WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.071723/2021-05 AI 22.102.083-7 2.041,25 . WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.071735/2021-21 AI 22.102.095-1 408,25 FELIPE POVOA ARAUJO Chefe da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.101301/2023-73. Pregão Nº 17/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Serviços comuns de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização, descupinização e e combate a animais peçonhentos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência (sei 0883757), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO H43P37, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA 14185.019535/2022-61 ND 20.245.782-6 1.937,12 . BRASILPAVI COMERCIO DE MANUFATURADOS S/A 14185.017589/2022-92 ND 20.243.706-0 50.944,82 . FUNN PROMOCAO DE EVENTOS LTDA 14152.176519/2023-33 AI 22.643.130-4 1.877,95 . FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 14185.025897/2023-72 ND 20.289.309-0 1.616,66 . IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CO N S T R U C AO 14152.195478/2023-84 AI 22.662.089-1 3.245,48 . KIGRACA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA 14185.024612/2023-86 ND 20.287.780-9 14.285,70 . LB VALOR CONSTRUCOES S/A. 14152.216203/2021-20 AI 22.245.509-8 1.388,05 . LB VALOR CONSTRUCOES S/A. 14152.216208/2021-52 AI 22.245.514-4 440,28 . LB VALOR CONSTRUCOES S/A. 14152.216209/2021-05 AI 22.245.515-2 293,52 . LB VALOR CONSTRUCOES S/A. 14152.216210/2021-21 AI 22.245.516-1 293,52 . LB VALOR CONSTRUCOES S/A. 14185.036537/2021-34 ND 20.289.157-7 175.601,20 . MAKTUB CENTRO DE ESTETICA LTDA 14185.024405/2023-21 ND 20.287.547-4 18.909,55 . NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.186828/2023-11 AI 22.653.439-1 1.388,05 . NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.186830/2023-91 AI 22.653.441-3 146,76 . NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.186833/2023-24 AI 22.653.444-8 293,52 . NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.186836/2023-68 AI 22.653.447-2 636,26 . NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.026198/2023-40 ND 20.289.681-1 23.688,83 . O. S. DE SOUZA ESTOFADOS 14185.023863/2023-43 ND 20.286.909-1 39.938,73 . POLO SUL SUPERMERCADO LTDA 14185.026028/2023-65 ND 20.289.475-4 13.565,69 . RIBAMAR RESTAURANTE PEIXE VIVO EIRELI 14152.178030/2023-04 AI 22.644.641-7 1.388,05 . RIBAMAR RESTAURANTE PEIXE VIVO EIRELI 14185.025147/2023-09 ND 20.288.421-0 56.705,57 . S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. 14152.181895/2023-40 AI 22.648.506-4 21.930,36 . S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. 14152.181896/2023-94 AI 22.648.507-2 1.551,35 . TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.191459/2023-89 AI 22.658.070-9 3.252,92 . TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.191472/2023-38 AI 22.658.083-1 4.350,94 . TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.191632/2023-49 AI 22.658.243-4 3.252,92 . TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.191634/2023-38 AI 22.658.245-1 3.252,92