DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.055004/2023-09 AI 22.521.615-9 408,25 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.055005/2023-45 AI 22.521.616-7 15.540,71 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059146/2023-37 AI 22.525.757-2 2.064,78 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059147/2023-81 AI 22.525.758-1 1.238,70 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059149/2023-71 AI 22.525.760-2 2.064,78 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059150/2023-03 AI 22.525.761-1 2.064,78 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059152/2023-94 AI 22.525.763-7 2.064,78 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059153/2023-39 AI 22.525.764-5 2.064,78 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059155/2023-28 AI 22.525.766-1 2.064,78 . VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA 14152.059156/2023-72 AI 22.525.767-0 437,92 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO CEARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 REABERTURA DE PRAZO Nº 6/2024 (Código ECPMR: H6ZF9R) A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento (e-mail: [email protected]). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CLINICA 01 DENTARIA FLORIANO PEIXOTO LTDA 14152.093344/2023-20 AI 22.559.955-4 . ESTRATEGY CONSULTORIA & SERVICOS LTDA 14152.183640/2021-50 AI 22.212.980-8 . ESTRATEGY CONSULTORIA & SERVICOS LTDA 14152.183643/2021-93 AI 22.212.983-2 . ESTRATEGY CONSULTORIA & SERVICOS LTDA 14152.183645/2021-82 AI 22.212.985-9 . JESSICA RODRIGUES ARAGAO 61148491325 14152.086025/2023-68 AI 22.552.636-1 FRANCISCO CARLOS BRITO VERCOSA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (Código ECPMR: Z43BJM) A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos (e-mail: [email protected]), responsável pela tramitação do feito. (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA 14152.212398/2023-09 AI 22.679.009-6 . ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA 14152.212402/2023-21 AI 22.679.013-4 . ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA 14152.212405/2023-64 AI 22.679.016-9 . ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA 14152.212406/2023-17 AI 22.679.017-7 . ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA 14152.212407/2023-53 AI 22.679.018-5 . ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA 14152.212408/2023-06 AI 22.679.019-3 . ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA 14152.212411/2023-11 AI 22.679.022-3 . ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA 14185.029693/2023-19 ND 20.293.695-3 . CONDOMINIO GOA BEACH RESIDENCE 14152.157621/2023-30 AI 22.624.232-3 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177754/2023-22 AI 22.644.365-5 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177755/2023-77 AI 22.644.366-3 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177764/2023-68 AI 22.644.375-2 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177765/2023-11 AI 22.644.376-1 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177766/2023-57 AI 22.644.377-9 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177767/2023-00 AI 22.644.378-7 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177768/2023-46 AI 22.644.379-5 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177769/2023-91 AI 22.644.380-9 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.177770/2023-15 AI 22.644.381-7 . FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA 14152.187350/2023-47 AI 22.653.961-0 . HUNSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14185.028718/2023-59 ND 20.292.596-0 . IKARO S GRILL RESTAURANTE LTDA 14185.024325/2023-76 ND 20.287.460-5 . MILITAO ALBUQUERQUE E SOUSA FILHO 14152.074489/2023-21 AI 22.541.100-8 . N NOBRE FORTE 14185.026168/2023-33 ND 20.289.647-1 . NILDO FOLHAGENS LTDA 14152.173992/2023-69 AI 22.640.603-2 . NORDESTE PRE FABRICADO LTDA 14152.215310/2023-01 AI 22.681.921-3 . NOVA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE G L P LTDA 14185.024833/2023-54 ND 20.288.057-5 . OLIVA RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA 14152.003560/2024-72 AI 22.686.308-5 . POSTO LUAR DO SERTAO VII LTDA 14185.025017/2023-68 ND 20.288.263-2 . R3 CONSTRUCOES LTDA 14185.027898/2023-51 ND 20.291.642-1 . SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A 14152.200818/2023-04 AI 22.667.429-1 . TAKO BUFFET E SERVICOS LTDA 14152.212320/2023-86 AI 22.678.931-4 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166707/2023-53 AI 22.633.318-3 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166708/2023-06 AI 22.633.319-1 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166710/2023-77 AI 22.633.321-3 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166711/2023-11 AI 22.633.322-1 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166712/2023-66 AI 22.633.323-0 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166713/2023-19 AI 22.633.324-8 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166714/2023-55 AI 22.633.325-6 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166715/2023-08 AI 22.633.326-4 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166716/2023-44 AI 22.633.327-2 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166717/2023-99 AI 22.633.328-1 . VICENTE NILO FEIJAO NETO 14152.166718/2023-33 AI 22.633.329-9