DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CO N S T R U C AO 14152.172913/2023-01 AI 22.639.524-3 880,56 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CO N S T R U C AO 14152.172914/2023-47 AI 22.639.525-1 2.655,74 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CO N S T R U C AO 14152.172915/2023-91 AI 22.639.526-0 880,56 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CO N S T R U C AO 14152.172916/2023-36 AI 22.639.527-8 880,56 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CO N S T R U C AO 14185.024531/2023-86 ND 20.287.687-0 53.197,07 . F. G. CRUZ & CIA LTDA 14152.169164/2023-26 AI 22.635.775-9 146,76 . F. G. CRUZ & CIA LTDA 14152.169165/2023-71 AI 22.635.776-7 537,08 . F. G. CRUZ & CIA LTDA 14152.169166/2023-15 AI 22.635.777-5 73,38 . F. G. CRUZ & CIA LTDA 14152.169167/2023-60 AI 22.635.778-3 73,38 . F. G. CRUZ & CIA LTDA 14185.023954/2023-89 ND 20.287.012-0 25.311,44 . GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.142014/2023-75 AI 22.608.625-9 1.408,38 . GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.142092/2023-70 AI 22.608.703-4 1.408,38 . GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.142100/2023-88 AI 22.608.711-5 2.112,74 . GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.142108/2023-44 AI 22.608.719-1 2.112,74 . GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.142141/2023-74 AI 22.608.752-2 2.112,74 . GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.142164/2023-89 AI 22.608.775-1 2.112,74 . GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.142215/2023-72 AI 22.608.826-0 2.112,74 . HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA 14152.111707/2023-16 AI 22.578.318-5 1.388,05 . HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA 14152.111742/2023-35 AI 22.578.353-3 587,04 . HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA 14152.111743/2023-80 AI 22.578.354-1 3.142,84 . HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA 14152.111744/2023-24 AI 22.578.355-0 146,76 . HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA 14152.111745/2023-79 AI 22.578.356-8 146,76 . HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA 14185.016244/2023-01 ND 20.277.878-9 35.521,00 . POLI MASSAS LTDA 14152.185701/2023-85 AI 22.652.312-8 146,76 . POLI MASSAS LTDA 14152.185702/2023-20 AI 22.652.313-6 364,08 . POLI MASSAS LTDA 14185.026061/2023-95 ND 20.289.519-0 12.922,79 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185727/2023-23 AI 22.652.338-1 807,18 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185728/2023-78 AI 22.652.339-0 728,27 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185729/2023-12 AI 22.652.340-3 587,04 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185730/2023-47 AI 22.652.341-1 17,98 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185731/2023-91 AI 22.652.342-0 440,28 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185732/2023-36 AI 22.652.343-8 1,91 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14185.026065/2023-73 ND 20.289.525-4 16.472,02 . THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA 14152.142708/2023-11 AI 22.609.319-1 733,80 . THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA 14152.142709/2023-57 AI 22.609.320-4 635,36 . THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA 14152.142710/2023-81 AI 22.609.321-2 146,76 . THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA 14152.142711/2023-26 AI 22.609.322-1 733,80 . THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA 14152.142712/2023-71 AI 22.609.323-9 141,82 . THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA 14185.020590/2023-85 ND 20.283.011-0 31.917,71 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ECBFRB, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS LTDA 14152.002976/2024-73 AI 22.685.724-7 . ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS LTDA 14152.002977/2024-18 AI 22.685.725-5 . ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS LTDA 14185.000335/2024-05 ND 20.294.435-2 . JOSE MARCELO LEMES GONZAGA 14152.002571/2024-35 AI 22.685.319-5 . JOSE MARCELO LEMES GONZAGA 14152.002572/2024-80 AI 22.685.320-9 . MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.003430/2024-30 AI 22.686.178-3 . MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.003431/2024-84 AI 22.686.179-1 . MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.003432/2024-29 AI 22.686.180-5 . MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.003433/2024-73 AI 22.686.181-3 . MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.003434/2024-18 AI 22.686.182-1 . MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.000400/2024-94 ND 20.294.509-0 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO Nº 11 KX8PSF, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação