DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.974.737/0001-76, MPK8C28, EPSMA00028322024, 683-12; 17.469.701/0016- 53, PPZ1513, EPSMA00031512024, 683-12; MTY9857, EPSMA00031732024, 683-12; ODR8A93, EPSMA00037342024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DEZ7820, EPSMA00037092024, 683-12; CEE0531, EPSMA00037352024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00038132024, 683-12; CUH7970, EPSMA00040172024, 683-12; CUK7150, EPSMA00041562024, 683-12; COB9C30, EPSMA00041642024, 683-12; 07.526.557/0040-16, RAG4645, EPSMA00037262024, 683-12; 036.825.509-33, MGI1E96, EPSMA00037852024, 683-13; 17.469.701/0104-82, OYG9642, EPSMA00040302024, 683-12; ODJ9190, EPSMA00040332024, 683-12; PPX9D84, EPSMA00040462024, 683-12; SFP4D97, EPSMA00041172024, 683-12; RKJ6I87, EPSMA00041542024, 683-12; 07.526.557/0027-49, SQY9F17, EPSMA00040612024, 683-13; 07.526.557/0068-17, RIU2E54, EPSMA00032532024, 683-11; 47.340.854/0001-80, SFW1E28, EPSMA00034792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.479.811/0001-05, ONT4B63, EPSMA00027252024, 683-13; 07.920.916/0001- 09, RLD1I07, EPSMA00027362024, 683-12; RKZ3D96, EPSMA00034042024, 683-11; 36.312.056/0005-52, RYD6E98, EPSMA00027762024, 683-12; QJI9E78, EPSMA00030022024, 683-12; 07.144.671/0001-75, PPE4J32, EPSMA00029882024, 683-12; 27.895.762/0001-50, OYD8G12, EPSMA00030612024, 683-13; 17.140.820/0007-77, CZU5G80, EPSMA00032102024, 683-13; CUZ0B70, EPSMA00036502024, 683-13; HNG2A31, EPSMA00039802024, 683-13; 02.640.179/0001-77, MKE9D27, EPSMA00032722024, 683-12; 13.583.323/0001-05, QQG9170, EPSMA00035952024, 683-12; RVA4D92, EPSMA00041622024, 683-12; 01.838.723/0411-50, FTP3G46, EPSMA00036182024, 683-12; 21.109.697/0013-47, RAB7F72, EPSMA00036202024, 683-13; QXR6G82, EPSMA00036692024, 683-12; RLK0B81, EPSMA00038152024, 683-12; 17.469.701/0104-82, FNW2F07, EPSMA00041302024, 683-12; 01.712.282/0001-12, QRE1H49, EPSMA00031262024, 683-11; 84.684.471/0012-09, MJV9660, EPSMA00041182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.317/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.946.761/0006-70, FUZ6G38, EPSMA00823702023, 683-13; RYA6H99, EPSMA00829922023, 683-13; 76.299.270/0001-07, BDQ4E64, EPSMA00004982024, 683-13; SES8J18, EPSMA00005252024, 683-11; SES9J49, EPSMA00005322024, 683-11; SEV3F05, EPSMA00005332024, 683-11; SEB7I50, EPSMA00005702024, 683-11; 14.986.335/0001-35, RPQ8A19, EPSMA00028692024, 683-13; 15.843.770/0001-73, ODG1B12, EPSMA00028762024, 683-11; 21.005.582/0001-79, OMC7E52, EPSMA00029832024, 683-11; 11.547.756/0001-71, GGG9E79, EPSMA00030762024, 683-13; 66.288.002/0001-36, RNQ5G06, EPSMA00032582024, 683-12; 29.067.113/0372-78, RQR2J60, EPSMA00032632024, 683-12; EKH2C18, EPSMA00035782024, 683-12; MPY5166, EPSMA00036612024, 683-12; MSH1E36, EPSMA00037522024, 683-12; 15.034.067/0003-86, STQ5B80, EPSMA00032672024, 683-13; 75.862.821/0008-02, RXR3C08, EPSMA00037652024, 683-12; 60.561.800/0041-09, SCC0H73, EPSMA00038212024, 683-12; 25.634.569/0011-01, PKA5A87, EPSMA00000842024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.814.395/0003-82, JAK0F73, EPSMA00843812023, 683-12; MKF9G89, EPSMA00846092023, 683-12; 00.900.286/0001-61, PPH7D48, EPSMA00027052024, 683-13; RBB1D22, EPSMA00033602024, 683-11; 02.914.460/0448-75, BED7I59, EPSMA00027462024, 683-11; 28.398.231/0001-14, ONK3A80, EPSMA00030392024, 683-13; 16.404.287/0328-63, GAO8H57, EPSMA00033052024, 683-12; FIL6138, EPSMA00033802024, 683-12; EWX1A49, EPSMA00033962024, 683-12; DVC9H83, EPSMA00036172024, 683-12; CUF9D55, EPSMA00036252024, 683-11; FIL6138, EPSMA00037172024, 683-13; GDY0C48, EPSMA00037292024, 683-12; 05.276.372/0001-69, MCN4G53, EPSMA00035672024, 683-12; 09.433.294/0004-62, QIM1C45, EPSMA00037382024, 683-12; 75.862.821/0008-02, RXR3C08, EPSMA00037632024, 683-12; 04.954.351/0001-92, KXT6D56, EPSMA00036312024, 683-12; KPG9C03, EPSMA00037032024, 683-12; LQS9564, EPSMA00038522024, 683-12; RKA9C61, EPSMA00038802024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0128-65, IST9A10, EPSMA00027232024, 683-12; RYK1F58, EPSMA00028882024, 683-12; 53.009.825/0001-33, FVV6B64, EPSMA00028232024, 683-12; 35.950.971/0003-49, QRE7C23, EPSMA00030902024, 683-12; 31.134.885/0001-45, RIS9E82, EPSMA00035712024, 683-13; RIS9E82, EPSMA00041312024, 683-11; 03.880.734/0004-43, RAC9B27, EPSMA00037312024, 683-12; 95.828.711/0001-65, SEN5H65, EPSMA00038832024, 683-13; 20.357.438/0001-39, RBH0A43, EPSMA00026442024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SDP4G23, EPSMA00029592024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.320/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e