DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/01/2024 até 02/01/2025. FUNDAMENTO: art. 57, § 1º, II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 150.734,40 (cento e cinquenta mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.Adm. Fábio Lúcio de S. Costa-Presidente do CRA-PA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400110 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de poda de árvores localizadas na calçada em frente à sede do CRA-RJ e Universidade Corporativa do Administrador Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: DEIBE BISPO DE JESUS 03144586544 CNPJ: 29.636.181/0001-29. Valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 Demais Serviços Profissionais). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 029/2022 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa BDO RCS GES T AO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 07.119.626/0001-60. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, nos termos do artigo 57, inciso II, artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8666/93, a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato e o REAJUSTE do valor dos serviços prestados, conforme contrato firmado entre as partes. Valor estimado: R$ 2.432,50 (dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 01/02/2024 a 31/03/2024. Data de assinatura do aditivo: 30 de janeiro de 2024. centésimos por cento). Valor mensal: R$ 12.184,98 (doze mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Valor Global: R$ 146.219,76 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e setenta e seis centavos). Data da assinatura: 17/01/2024. Assina pela Contratante: Presidente Francisco Rogério Cristino, CRACE nº 01904; Assina pela contratada: Darival Bringel de Olinda, CPF 03740552387, Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 6.684, de 03 de setembro de 1979 e regulamentada pelo Decreto 88.439, de 28 de junho de 1983, e com fulcro nas disposições do art. 201 do CTN, Lei 6.830/18, Lei 12.514/2011 e resoluções do Conselho Federal de Biomedicina, vem, pelo presente, após tentativas frustradas de intimação por via postal, NOTIFICAR as pessoas naturais e jurídicas que se encontram em lugar incerto e não sabido, portadoras das inscrições cujos números estão abaixo relacionados, sobre o lançamento do crédito tributário referente às anuidades por elas inadimplidas nos períodos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Assim, ficam intimados estes profissionais e empresas para pagar ou parcelar o crédito tributário aludido, impreterivelmente, até 30 dias da publicação deste edital ou para apresentar impugnação no mesmo prazo, sob pena de constituição definitiva do crédito, inscrição em DÍVIDA ATIVA, e posterior emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, legitimando o correspondente ajuizamento da execução fiscal competente. O débito poderá ser regularizado na sede do CRBM-3, localizada na Rua 112, n. 137, Qd. 36F, Lt. 51, Setor Sul, CEP 74085-150, Goiânia/GO ou por meio do telefone (62) 3215-1512 ou do e-mail [email protected]. Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. Relação dos Notificados com as seguintes informações: Inscrição, CPF ou CNPJ e Valor do Débito: 18/4193; 14.763.876/0007-90; R$737,90; 18/4194; 14.763.876/0003-66; R$737,90; 18/4021; 14.763.876/0006-09; R$1024,61; 14/2496; 17.718.534/0001-50; R$3068,37; 11591; 057.721.355-54; R$65,90; 07474; 022.095.151-90; R$2988,60; 08546; 995.912.781-87; R$655,07; 15260; 060.257.031-08; R$655,07; 17051; 004.742.471-04; R$655,07; 11415; 049.832.429-02; R$671,51; 19/4545; 20.380.719/0001-02; R$706,70; 03173; 965.203.293-04; R$2341,04; 10546; 970.070.806-34; R$655,07; 12011; 792.618.171-49; R$1027,11; 02718; 004.545.281-40; R$655,07; 08398; 032.671.551-77; R$1550,42; 08059; 981.622.501-82; R$655,07; 19/4925; 31.934.059/0001-80; R$378,97; 19/4856; 34.069.683/0001-55; R$5123,00; 07888; 040.086.251-43; R$2988,60; 13924; 006.702.231-66; R$65,90; 19/4517; 31.554.998/0001-08; R$488,96; 00878; 217.069.051- 49; R$2341,04; 05591; 061.211.146-65; R$634,74; 16259; 112.280.626-41; R$655,07; 16014; 010.163.601-69; R$655,07; 09926; 082.585.256-03; R$1224,78; 00928; 612.752.981-68; R$1387,76; 13567; 033.350.601-48; R$655,07; 06355; 007.533.711-89; R$54,59; 08386; 082.984.656-52; R$655,07; 10045; 045.421.081-71; R$2341,04; 16/3401; 24.287.578/0001-39; R$858,60; 18/4208; 30.064.068/0001-03; R$632,74; 08990; 045.884.231-18; R$2341,04; 03215; 050.180.976-71; R$65,90; 06015; 707.419.051-91; R$4242,99; 06118; 098.545.036-31; R$655,07; 17038; 001.471.661-52; R$655,07; 07259; 044.961.201-51; R$790,62; 09466; 047.265.915-41; R$1445,69; 05329; 020.463.731-70; R$1290,66; 19/4601; 31.434.332/0001-08; R$689,42; 07257; 020.616.581-13; R$655,07; 06/0936; 08.360.146/0001-50; R$858,60; 12848; 331.009.228-32; R$2341,04; 00167-TECG; 738.238.641-49; R$1168,24; 06758; 037.812.981-32; R$790,62; 04860; 695.002.071-68; R$3575,75; 14/2522; 05.374.960/0001-35; R$1080,97; 12/1895; 00.723.965/0001-02; R$4350,67; 10599; 028.387.469-44; R$1445,69; 19/4669; 22.312.089/0001-64; R$1104,10; 19/4497; 14.763.876/0002-85; R$737,90; 14202; 035.878.961-35; R$1445,69; 08790; 079.850.656-36; R$522,29; 09018; 082.558.756-54; R$2986,64; 13480; 701.463.711-86; R$329,40; 12231; 021.898.111-20; R$655,07; 10990; 037.011.721-29; R$373,06; 13995; 109.201.636-88; R$1445,69; 12472; 097.329.816-28; R$298,45; 13822; 122.512.636-32; R$655,07; 10520; 027.396.101-22; R$655,07; 13146; 127.934.756-29; R$1445,69; 00850; 491.772.491-00; R$2341,04; 18/4322; 30.600.896/0001-00; R$2207,98; 18/4114; 25.462.671/0001-03; R$288,35; 21/5695; 38.058.778/0001-24; R$1104,10; 10391; 062.141.836-67; R$2341,04; 10023; 012.097.891-16; R$1445,69; 12832; 015.516.656-54; R$2948,05; 14814; 103.132.966-85; R$1445,69; 05742; 063.889.076-44; R$2341,04; 09698; 042.748.431-65; R$1685,97; 08704; 043.290.641-03; R$655,07; 08833; 102.297.426-29; R$820,72; 09183; 697.688.381-91; R$2341,04; 06904; 043.075.041-27; R$790,62; 09593; 082.683.466-39; R$534,00; 19/4752; 31.583.080/0001-89; R$1565,72; 09424; 026.493.781- 31; R$1445,69; 00261; 418.439.081-15; R$2341,04; 13178; 047.578.461-85; R$163,77; 11734; 033.724.861-37; R$65,90; 11664; 053.512.311-66; R$790,62; 00650; 607.498.221- 04; R$2341,04; 02706; 950.815.181-15; R$655,07; 10319; 042.203.271-93; R$655,07; 14993; 018.996.184-81; R$1445,69; 16119; 123.673.936-13; R$655,07; 14956; 013.640.422-74; R$655,07; 06340; 781.969.651-68; R$655,07; 00155-TECG; 014.049.581- 93; R$326,90; 03241; 016.254.661-02; R$2925,73; 20/5283; 29.146.603/0001-88; R$1894,85; 10309; 060.628.636-52; R$655,07; 09054; 090.566.136-26; R$2341,04; 09627; 025.233.661-50; R$655,07; 14/2435; 11.514.367/0001-40; R$171,72; 05031; 009.690.076- 80; R$1685,97; 06333; 026.475.311-96; R$2341,04; 14119; 253.830.188-24; R$1445,69; 05976; 770.598.676-00; R$1445,69; 11332; 043.614.031-47; R$1958,91; 14241; 081.994.756-33; R$655,07; 08777; 960.354.632-15; R$2341,04; 10235; 036.991.661-12; R$655,07; 10169; 388.569.628-29; R$2933,24; 20/5221; 36.591.959/0001-96; R$1725,67; 05595; 068.808.576-80; R$655,07; 00910; 571.838.051-15; R$655,07; 02558; 281.485.168- 39; R$4064,83; 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