DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020100162 162 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS a) Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) - 22 de abril de 2024, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF). b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 23 de abril de 2024, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF). c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM - 24 de abril de 2024, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF). d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB - 25 de abril de 2024, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF). e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep - 26 de abril de 2024, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF). f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc - 27 de abril de 2024, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília (DF). Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na íntegra, deste Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT) implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, incluindo eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, na página do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), no período entre 16h00 do dia 5 de fevereiro de 2024 às 16h00 do dia 7 de março de 2024, observado o horário oficial de Brasília (DF). A taxa de inscrição, no valor de R$244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), por prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC. Os examinandos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário somente até o dia 8 de março de 2024 às 20h00, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, devendo o pagamento ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal), ou evento que imponha o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital. Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG). Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG. Os contadores que não estão inscritos no CNAI do CFC e que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se submeter às provas específicas de seus interesses. É importante que os examinandos observem que a aprovação na prova QTG é requisito necessário para a aprovação nas específicas; portanto, é facultado aos examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No entanto, em caso de reprovação na prova QTG, não serão homologadas as inscrições para as provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição destas provas. Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil. Poderão participar do Exame os contadores que possuam registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O edital completo estará disponível no site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br) e no site do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação no Diário Oficial da União. Brasília, 30 de janeiro de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2/2024, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 221/2023, assinado em 30/01/2024; firmado com a Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no no "Show Rural COO P AV E L 2024", a ser realizado nos dias 5 a 9/02/2024, em Cascavel - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado, Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Processo SEI Nº 00.006402/2023-12. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO CFMV Nº 07/2024, firmada em 25/01/2024; Fornecedor: NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 04.041.085/0001-07); Objeto: Registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento a reuniões e eventos institucionais do CFMV; Fundamento legal: Pregão Eletrônico nº 17/2023 (SRP), Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 7.892/2013 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo Eletrônico (SUAP): 0110027.00000029/2023-50; Vigência da Ata: 12 meses; Valor Total Registrado: GRUPO 01 - MERCEARIA: R$ 166.516,48, GRUPO 02 - CARNES/AVES E PEIXES: R$ 60.318,00 e GRUPO 03 - FRIOS E EMBUTIDOS: R$ 50.016,96; Signatários: pelo Contratante, ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA, Presidente, e, pelo Fornecedor, ÉRICA PASCHOAL FIGUEIREDO, Representante Legal. Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO CFMV Nº 08/2024, firmada em 25/01/2024; Fornecedor: J & S ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 48.987.254/0001-71); Objeto: Registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento a reuniões e eventos institucionais do CFMV; Fundamento legal: Pregão Eletrônico nº 17/2023 (SRP), Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 7.892/2013 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo Eletrônico (SUAP): 0110027.00000029/2023-50; Vigência da Ata: 12 meses; Valor Total Registrado: GRUPO 04 - HORTIFRUTI: R$ 56.082,52; Signatários: pelo Contratante, ANA ELISA FER N A N D ES DE SOUZA ALMEIDA, Presidente, e, pelo Fornecedor, CONCEIÇÃO GONCALVES DOS SANTOS BARBOSA, Representante Legal. Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO CFMV Nº 09/2024, firmada em 25/01/2024; Fornecedor: RIBEIRO & NAVES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 10.768.009/0001-09); Objeto: Registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento a reuniões e eventos institucionais do CFMV; Fundamento legal: Pregão Eletrônico nº 17/2023 (SRP), Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 7.892/2013 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo Eletrônico (SUAP): 0110027.00000029/2023-50; Vigência da Ata: 12 meses; Valor Total Registrado: GRUPO 5 - POLPAS DE FRUTA: R$ 10.190,40; Signatários: pelo Contratante, ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA, Presidente, e, pelo Fornecedor, FREDERICO NAVES SILVA, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 04/2024 ao Contrato CFMV nº 01/2020, firmado em 24/01/2020 (vigência a partir de 02/02/2020), com a empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A (CNPJ: 29.309.127/0001-79). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste do valor do contrato. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: 3645/2019 (Pregão Eletrônico nº 01/2020 - Comprasnet UASG 389.185). Processo de renovação: SUAP nº 0110029.00000196/2023-96. Cobertura Orçamentária: Rubrica 6.2.2.1.1.01.01.07.001.005 - Plano de Saúde. Valor Anual Estimado: R$ 2.535.643,44. Nota de Empenho: nº 81, de 17/01/2024. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Flavia Batista de Sousa e Raul Jorge Nechar Junior, Procuradores. CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS ELEIÇÃO CORE-GO - TRIÊNIO 2024/2027 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - Core- GO, triênio 2024/2027, no uso de suas atribuições, após ter procedido à análise da documentação apresentada pela Chapa "RENOVAÇÃO", dentro do prazo consignado, em cumprimento ao estabelecido na decisão que indeferiu seu registro, publicada no Diário Oficial da União, no Jornal Gazeta do Estado e disponibilizada nos sites do Confere e do Core-GO, em 22 de janeiro de 2024, ante a constatação da regularidade dos documentos, faz saber que, por unanimidade, DEFERIU o registro da Chapa "RENOVAÇÃO", com a Comissão Eleitoral nomeada pela Resolução nº 2.101/2023 - Confere, incumbida do Processo Eleitoral para a composição seguinte composição: 1. Henrique Risquetti Zampieri; 2. Rangel Nazir Sforcini Alves Massaruto; 3. João Lucas Fonseca dos Santos; 4. João de Souza; 5. Junio da Veiga Canuto; 6. Demóstenes Augusto Ferreira; 7. Murilo Moraes Mendonça; 8. Paulo de Tarso Costa Rodrigues; e 9. Guilherme Campos do Nascimento. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste comunicado. Brasília, 29 de janeiro de 2024. MILTON CARLOS DA SILVA Presidente da Comissão CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL TERCEIRA CHAMADA PROCESSO SEI N° 00147.000027/2023-32 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo - Acre, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que realizará processo licitatório de Pregão presencial, do tipo maior desconto, para contratação de pessoa jurídica na forma do disposto na Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. OBJETO: A contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, para o veículo oficial do Conselho De Arquitetura E Urbanismo Do Acre - C AU / AC . Retirada do Edital: Através do site www.cauac.gov.br (aba portal da transparência/ licitação/ editais e resultados) TIPO DE LICITAÇÃO: Maior desconto HORARIO CREDENCIAMENTO: às 10h00 do dia 16 de fevereiro de 2024. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREÇÃO: 10h30min do dia 16 de fevereiro de 2024. LOCAL: Rua Padre Manoel da Nobrega N° 146, Bosque - CEP - 69.900-544. Rio Branco - AC, 31 de janeiro de 2024. DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - UASG 926285 OBS.: Tendo em vista recente atualização no Compras.gov.br, a numeração do pregão eletrônico constará como 90001/2024 no sistema e 001/2024 no instrumento convocatório e seus anexos. Processo nº: 00176.000500/2023-34. Objeto: contratação de empresa especializada para a manutenção dos sistemas de climatização dos ares-condicionados do CAU/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Edital disponível: a partir de 1/2/2024, às 09h. Endereço: Rua Dona Laura 320, 15º andar, Rio Branco - Porto Alegre/RS, ou pelo site www.caurs.gov.br, na aba "Transparência". Entrega das Propostas: a partir de 1/2/2024 às 08h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 27/2/2024 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], das 09h às 17h. TIAGO HOLZMANN DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023 Processo Administrativo nº: 00179.003378/2023-28; Pregão Eletrônico n° 006/2023. Tipo: menor preço. Objeto: contratação de serviços de envio de notificação digital com validade jurídica via e-mail; Edital disponível a partir de 01/02/2024 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 09h00 no site www.compras.gov.br. Sessão Pública: 20/02/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. NELSON ANDRADE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo aditivo ao contrato PP nº 16.01.001/2020 celebrado entre o Conselho Regional de Administração do Ceará e a UNIMED DO CEARÁ - Federação das sociedades cooperativas medicas do Estado do Ceará LTDA, CNPJ: 10.395.358/0001-14. Pregão Presencial nº 12.05.001/2019 CRACE. Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses: 20/01/2024-20/01/2025. Reajuste de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento). Desconto administrativo progressivo 7,75% (sete inteiros e setenta e cinco