DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020100074 74 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 327 - Art. 1º - Conceder a Margarete Cornelia de Sousa, matrícula SIAPE nº 1361649, código de vaga 319884, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 13, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.002130/2024-51) Nº 323 - Art. 1º - Conceder a João Natal Silva, matrícula SIAPE nº 412777, código de vaga 322540, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.002139/2024-61) Nº 320 - Art. 1º - Conceder a Glaucimeire Rodrigues de Andrade, matrícula SIAPE nº 1364937, código de vaga 322204, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 14, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.002371/2024-08) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 333 - Art.1 º - Retificar a Portaria nº 7248 de 18/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2023, seção 2, página 61 de Evaristo Biasi. Onde se lê: Conceder a Evaristo Biasi, matrícula SIAPE nº 0412725, código de vaga 322491, ocupante do cargo de Encadernador, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.085942/2023-42) Leia-se: Conceder a Evaristo Biasi, matrícula SIAPE nº 0412725, código de vaga 322491, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data 01/02/2024, com efeitos retroativos à data de 29/12/2023, revogadas as disposições em contrário. Nº 319 - Art. 1º - Retificar a Portaria nº 7248 de 18/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2023, seção 2, página 61 de Evaristo Biasi. Onde se lê: Conceder a Clarice Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1939088, código de vaga 773330, ocupante do cargo de Arquiteto, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 08, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos calculados com base na média aritmética, conforme o art. 10, § 1º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.086910/2023-64) Leia-se: Conceder a Clarice Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1939088, código de vaga 773330, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 08, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos calculados com base na média aritmética, conforme o art. 10, § 1º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data 01/02/2024, com efeitos retroativos à data de 29/12/2023, revogadas as disposições em contrário. MARCIO MAGNO COSTA PORTARIAS Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve: Art.1º- Conceder pensão a Mariana Messias Dornelas, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, Renato Messias da Luz, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 13/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 13/01/2024. MARCIO MAGNO COSTA PORTARIA Nº 451, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU º 53, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2022, e Considerando previsão legal no Art. 9ª da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013 e Orientação Normativa SEGEP nº 1 publicada no DOU de janeiro de 2013; e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.090829/2023-89, resolve: Art. 1º - Em atendimento ao que dispõe o artigo 11º da Orientação Normativa nº 001/SEGEP/MPOG, datada de 02/01/2017 e de acordo com o Comunicas nº 563601 de 01/10/2021 e 563847 de 13/01/2022, informa que os aposentados abaixo relacionados terão seus vencimentos suspensos a partir da folha de pagamento referente a Janeiro de 2024: SIAPE CPF NOME SITUAÇÃO 6008704 158xxxxxxxx Ailton Gonçalves Gomes PENSIONISTA 6368425 092xxxxxxxx Ana Bernadete de Oliveira PENSIONISTA 6803601 131xxxxxxxx Camila Moraes Teixeira Borges PENSIONISTA 5972850 739xxxxxxxx Vera Lucia Santos Lima PENSIONISTA 6572260 375xxxxxxxx Wando da Silva PENSIONISTA ALEXANDRINA ALZAMORA Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002546/2024-29, resolve: Dispensar a servidora, Lindinalva Maria Sousa de Oliveira, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002546/2024-29, resolve: Designar a servidora, Mônica Rafaela Barbosa de Souza, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.003778/2024-02, resolve: Designar a servidora Maria Susana Gois de Araujo, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Elaboração de Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto S/N, de 06 de novembro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023- 84, resolve: Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuar como Gestor Financeiro, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora: 180076 - Diretora de Programas e Políticas de Incentivos ao Esporte, ao seguinte servidor público: I - Conformista de Registro de Gestão Titular: Valmirene Lisboa de Araújo - CPF: 599.149.801-63. Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 168, DE 31 DE JANEIRO 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720084/2019-55, resolve: Cassar a aposentadoria de JOSÉ RICARDO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0144454, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, pela prática de improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990, com a interpretação que lhe conferiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2975. FERNANDO HADDAD PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.000281/202-51, resolve: Dispensar, a pedido, ROZANGELA NAIR TORRINHA CAMPELO, Administradora, matrícula Siape nº 1090080, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.08, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará. ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.109266/2023-94, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, KEITI DA ROCHA GOMES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 16929225, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Gral de Acompanhamento Macroeconômico, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO