DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.096846/2021-27 e prolatadas nos autos do Processo nº 1097464-21.2023.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, GLEYDEILSON ALVES BENEVIDES BARBOSA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878187, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Santarém/PA (DEL05-PA). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 209, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores,, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.000611/2024-41, resolve: Art. 1º Dispensar FLAVIO SATIRO FERNANDES NETO, matrícula Siape nº 3266706, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA CADE Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Dispensar LUÍSA SOUZA LIMA MACEDO do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. VÍCTOR OLIVEIRA FERNANDES PORTARIA CADE Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Designar SÍLVIA REGINA BORGES para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. VÍCTOR OLIVEIRA FERNANDES PORTARIA CADE Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, GEORGIA LATIFE ARAUJO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Designar LUÍSA SOUZA LIMA MACEDO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Designar GABRIELLE DRAGO THORPE para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Estratégica de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 64, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 28 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, LUDMILA MENEZES DE LEMOS, Matrícula SIAPE nº 2323577, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 5.301, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: CLAUDIA FERREIRA LIMA, Analista Ambiental em exercício na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar do 10º Fórum Mundial da Água - II Taller Processo Regional das Américas, em Buenos Aires, Argentina, no período de 31 de janeiro a 03 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 3040, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da união nº 01, de 02 de janeiro de 2024, Seção 2, página 44, que aposentou a servidora IRANILDE LIMA GOMES, matrícula SIAPE nº 0683351, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 429281, lotada na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 02001.024172/2019-11). DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 9311, ocupado pelo servidor BRUNO DE FREITAS MATOS, matrícula SIAPE nº 1264934, lotado na DIRAM/DBFLO, a partir de 19/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.001662/2024-06). DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 426881, ocupado pelo servidor ROBSON ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3298791, lotado no NUBIO/DITEC/SUPES-AP, a partir de 18/01/2024, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo 02004.001346/2023-15). DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, código da vaga nº 429245, ocupado pelo servidor EDUARDO DOS SANTOS MORAIS NETO, matrícula SIAPE nº 2167420, lotado na SUPES/AC, a partir de 12/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02002.000063/2024-57). DANIELE CORREA CARDOSO