DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006095/2023-18, resolve: DESIGNAR FABIO LAVOR TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº 560..-20 para o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.076293/2023-35, resolve: NOMEAR RENATA LOPES GUILHERMINO GROSSI, matrícula SIAPE nº 1650746, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento e Capacitação, código CCT III, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF). LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XXVI do art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.101332/2023-82, resolve: Art. 1° Dispensar VILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR, matrícula Siape n° 1171436, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Designar RODRIGO AFONSO GUIMARÃES, matrícula Siape n° 1558426, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000400/2024-78, resolve: Art. 1º Exonerar GLEUCEMIR NICASIO RODRIGUES, CPF nº *.775.252-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação- Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 312, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.011554/2023-41, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor JOSÉ ALBERTO GONCALVES MESQUITA, matrícula SIAPE nº 6446861, no cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e art. 26, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 313, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.013806/2023-77, resolve: Art. 1º Aposentar a servidora SABINE OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1553992, no cargo de Agente em Indigenismo, NI-B-II, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.016276/2023-19, resolve: Art. 1º Aposentar a servidora VALÉRIA BISPO SILVA, matrícula SIAPE nº 1821717, no cargo de Especialista em Indigenismo, NS-A-I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Técnica Local em Resplendor-MG, subordinada à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo- MG, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08761.000012/2024-10, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor ALCIDES BRIZOLA, matrícula SIAPE nº 0443647, ocupante do cargo de Artífice, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Guarapuava-PR, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08752.000206/2023-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à CRISTIAN DE ALMEIDA CÂNDIDO, a partir da publicação do ato, na condição de filho do ex-servidor Paulo Cândido, matrícula SIAPE nº 0444453, ocupante do cargo de Radiotelegrafista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Campo Grande-MS, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "d", e artigo 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ELZO GURGEL, matrícula SIAPE 0923798, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA . Observado o contido no processo SEI nº 35014.445383/2023-71 e Protocolo de Requerimento GET nº 1790403799 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Aimoré Oliveira Barros, matrícula SIAPE 0903184, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.446762/2023-89 e Protocolo de Requerimento GET nº 1421085398 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS