DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.328511/2021-51 e Protocolo de Requerimento GET 1642471318 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 75, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.491277/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão a HERON SOARES DIAS , na qualidade de filho do ex- servidor BENIGNO ARAÚJO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0889476, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor inativo, falecido em 28/08/2021, com com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 118, DE 29 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Artigo 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2506330, matrícula SIAPECAD nº 1259750, ocupante do cargo de primeira secretária da carreira de diplomata, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 124, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, alínea "i", e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Zagreb para a embaixada do Brasil em Jacarta, designando-o para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Associação das Nações do Sudeste Asiático. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES PORTARIA N° 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240047, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Designar FLAVIO WERNECK NOCE DOS SANTOS, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 079.744.557-99, como responsável, interino, pelos atos de gestão orçamentária e financeira, entre os dias 09/02/2024 e 14/02/2024. JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK PORTARIA N° 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, MARIANA RODRIGUES DA CUNHA FONSECA, assistente de chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1656306, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria. ADALNIO SENNA GANEM CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM RIVERA PORTARIA N° 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM RIVERA, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida ao conselheiro do Quadro Especial CARLOS LEOPOLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável. ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME EMBAIXADA DO BRASIL EM HAIA PORTARIA N° 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL NA HAIA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar EMERSON NOVAIS LOPES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do setor de promoção comercial e investimentos nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES PORTARIA N° 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL NA HAIA, no uso de suas atribuições previstas e de acordo com o disposto na Portaria MRE n° 426 de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240060, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Confirmar JULIANO ROJAS MAIA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 690.498.401-59, como Ordenador de Despesas Titular, por delegação de competência; Confirmar EMERSON NOVAIS LOPES, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 148.852.388-62, como Ordenador de Despesas, substituto ; Dispensar GAÉTAN ISAAC MARIA SPIELMANN MOURA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 793.327.905-82, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular; Designar LUANA ALESSANDRA ROEDER, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 036.028.843-09, como Gestora Orçamentária e Financeira, titular; Designar GAÉTAN ISAAC MARIA SPIELMANN MOURA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 793.327.905-82, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto; Confirmar ANDREA GALVÃO VIEIRA DO NASCIMENTO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 471.556.631-15, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros da Gestão; Confirmar MARIA DE FÁTIMA DO VALLE SANTOS, PGPEAPO do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 012.823.587-07, como Responsável, substituta, pela Conformidade de Registros da Gestão. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO PORTARIA N° 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA BARBOZA DE ANDRADE, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Agente Administrativo, Siape nº 1720205, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. ADEMAR SEABRA DA CRUZ JÚNIOR EMBAIXADA DO BRASIL EM PRETÓRIA PORTARIA N° 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O ORDENADOR DE DESPESAS POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIDADE GESTORA 240240, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240240, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Dispensar MICHAEL NUNES LAWSON, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 997.047.140-68, como ordenador de despesas por delegação de competência, substituto; Designar MURILO VIEIRA KOMNISKI, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 248.511.648-23, como ordenador de despesas por delegação de competência, substituto; Dispensar MARIA NAZARETH SELEME ANTONELLO MEDEIROS ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 003.330.079-80, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar PAULO EDSON MEDEIROS ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 627.780.053-15, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar FREDERICO BURGOS DE MACEDO ALVES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 633.071.543-20, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Dispensar MELINA DE OLIVEIRA VALDEK DOS SANTOS, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.934.754-77, como responsável, titular, pela arrecadação de receitas; Dispensar PEDRO VIEIRA VEIGA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 095.560.887-25, como responsável, substituto, pela arrecadação de receitas; Confirmar LEANDRO PIGNATARI SILVA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 368.574.998-61, como responsável, titular, pela conformidade de registro de gestão; Confirmar JOÃO DOMINGOS BATISTON BIMBATO, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 005.187.921-29, como responsável, substituto, pela conformidade de registro de gestão; Dispensar MIRIAM GILDA DA SILVA MICHAEL, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 066.748.601-15, como responsável, titular, pela gestão patrimonial de bens móveis; Dispensar PAULO EDSON MEDEIROS ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 627.780.053-15, como responsável, substituto, pela gestão patrimonial de bens móveis. FÉLIX BAES DE FARIA MISSÃO DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LINGUA PORTUGUESA PORTARIA N° 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como unidade gestora nº 240088, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Dispensar SAIDE MARIA VIANNA SABOIA, CPF 247.444.251-00, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela conformidade dos registros de gestão; Designar MARIO DE MELLO MORAES, CPF 223.767.551-15, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pela conformidade dos registros de gestão. JULIANO FÉRES NASCIMENTO