DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve efetuar a designação automática do servidor: CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES, Assessor II - CJ-2, para o exercício em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 0000270-15.2024.6.08.8000, resolve: NOMEAR o Sr. LEIVAN FELIPE DA SILVA CARVALHO para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor I - CJ-1, com lotação no Gabinete de Membro 03, a partir da publicação deste ato. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 53, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0011331-73.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, Vaga n.º 46, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor TALLES RAMMYRO MORAES CARVALHO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, recebendo por reciprocidade simultânea, 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, decorrente da aposentadoria do servidor BENTO EMÍDIO DE SOUSA FILHO, concedida pela Portaria PRE/TRE/PI n.º 212, de 25/05/2023, publicada no DOU, Edição n.º 122, Seção 2, Página 69, em 29/06/2023, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 00539.2024-4, resolve Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor MAGNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 29/01/2024, declarando-o vago conforme previsto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4887275 e nº 4893973, do processo SEI nº 0000018-76.2024.6.13.8063, resolve: Art. 1° Dispensar ADRIEENE NOGUEIRA GOMES SOARES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 63ª Zona Eleitoral de Jaíba. Art. 2° Designar SOLANGE DE SOUZA BATISTA E FARIAS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 63ª Zona Eleitoral de Jaíba. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 2/2/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.831, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001334-92.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.02.2024, a servidora cedida VALÉRIA ATHAYDE FONTELLES DE LIMA da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR a servidora CILENE DO SOCORRO DO NASCIMENTO E NASCIMENTO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 27, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 20961/2023, resolve: Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 481, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 240, de 19 de dezembro de 2023, descritas a seguir: a) a candidata BEATRIZ SERVIO PESSOA, classificada em 61º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; b) o candidato JOSE APARECIDO SOBRINHO, classificado em 24º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; c) o candidato MATHEUS THOMAS DOTTA, classificado em 156º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; d) o candidato DANILO JOSE MENEGUSSI SIQUEIRA, classificado em 159º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; e) o candidato CRISTIAN LEANDRO STROPARO, classificado em 35º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; f) o candidato CHARLES MASAHARU SAKAI, classificado em 8º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1534/2024, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A Padrão 02, criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora DANIELE CASTANHARO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2024. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2387/2024, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ISABELA TESSEROLI RIBAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência, CJ-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2419/2024, resolve Art. 1º EXONERAR dos cargos em comissão ocupados pelos servidores e pelas servidoras do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo nominados(as): I- DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Diretora-Geral, CJ-4. II- JILLIAN ROBERTO SERVAT, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenador Executivo da Escola Judiciária Eleitoral, CJ-2. III- LILIAN GASPARIN, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Secretária de Administração, CJ-3. IV- SOLANGE MARIA VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretária de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação, CJ-3. V- VALCIR MOMBACH, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, CJ-3. Art. 2º NOMEAR as servidoras e os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominados(as) para ocupar os cargos em comissão: I- DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, Analista Judiciária, Área Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria- Geral, CJ-3. II- JILLIAN ROBERTO SERVAT, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Assessor, CJ-3. III- SOLANGE MARIA VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para ocupar o cargo em comissão de Diretora-Geral, CJ-4. IV- VALCIR MOMBACH, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação, CJ-3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2419/2024, resolve: Art. 1º EXONERAR dos cargos em comissão ocupados pelo servidor e pela servidora, abaixo nominados(as): I- ANA CAROLINA BETMANN LIMA, do cargo em comissão de Assessora Especial da Diretoria-Geral, CJ-2. II- JOSMAR AMBRUS, do cargo em comissão de Assessor Especial da Diretoria-Geral, CJ-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON