DOEAM 30/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 35 LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 9.124.096.841,81 40,17 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 11.129.879.343,29 49,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 10.573.385.376,13 46,55 Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 10.016.891.408,96 44,10 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 5.744.333.146,80 25,23 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 45.540.340.504,22 200,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.009.437.455,46 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 1.597.980.000,00 7,02 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.643.227.240,34 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.593.911.917,65 7,00 Valor Total 598.817.202,13 2.743.547.749,87 (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) Alex Del Giglio Jeibson dos Santos Justiniano Wilson Miranda Lima Secretário de Estado da Fazenda Controlador-Geral do Estado Governador do Estado do Amazonas FONTE: Anexos de Gestão Fiscal, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 29/01/2024 11:50 22.825.805.777,35 22.770.170.252,11 22.714.039.476,11 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO