DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº005/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES em efetivo exercício: Diógenes Passos Fontenele, mat. 3000343-8 e Rousilene Silva Nascimento Diniz, mat. 300035.1.9, a viajarem à cidade de Quixeramobim-CE., no período de 29 a 31 de janeiro de 2024, com o objetivo de coordenar reunião com o grupo de trabalho territorial do Vale do Forquilha e com a equipe de representantes municipais. Salientamos que as despesas relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de janeiro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº006/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR , ocupante de cargo de Pesquisador, matrícula nº 300037.2.1, lotado nesta Fundação, a viajar** à(s) cidade(s) de Piquet Carneiro-CE., no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024, com o objetivo de participar de reunião do CODESSUL. As despesas com passagens e diárias serão custeadas por projeto, portanto, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 29 de janeiro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº007/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS** desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas PMT 7307, JHW8B62;ETIOS placas PMB 3706;COROLLA placas HYX 7654;SANDERO placas HYP 6056;FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Fevereiro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 29 de janeiro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

PORTARIA Nº008/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de FEVEREIRO/2024: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 38 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 38 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 38 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 38 tipo A e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 000239.1.4, 38 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 29 de janeiro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº079/2024.

INSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual; o inciso XIV do Art. 50, da Lei Nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o Decreto Nº 35.599, de 27 de julho de 2023. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do poder executivo estadual e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata os arts. 2º, XI da Lei Federal nº 13.019/2014, e art. 25 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE e as organizações da sociedade civil.

Art. 2º Compete a Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebradas entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/HEMOCE e as organizações da sociedade civil;

II - aprimorar os procedimentos, unificar os entendimento, e solucionar controvérsias;

III - padronizar objetos, custos e indicadores;

IV - fomentar o controle de resultados; e

V - avaliar relatórios técnicos de monitoramento.

Art. 3º A Comissão será formada por 05 (cinco) membros listados no anexo único desta portaria.

Art. 4º Fica impedido de participar como gestor da parceria ou como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, a pessoa que nos últimos 05 (cinco) anos tenha mantido relação jurídica com pelo menos uma das organizações da sociedade civil participes.

Parágrafo único. Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente a do substituído.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 16 de janeiro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA PORTARIA Nº079/2024 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

PORTARIA Nº104/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.022771/2023-19, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) SIMONE MARIA SANTOS LIMA , ocupante do cargo de PSICÓLOGO, matrícula n.º 49633718, para participar do CONGRESSO