DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389

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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024011902 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011502 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024011902 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIA, ORIENTAÇÃO NO GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS À LEI FEDERAL 14.133/2021 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PROPONENTE:E N CARNEIRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em Av. Marilândia, 81, Centro, Jaguaretama – Ceará – CEP:63.480-000 CNPJ: CNPJ: 63.386.916/0001-41 Fone: (88) 3576 – 1418 - e-mail: [email protected] ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 01 de fevereiro de 2024

JOSE ERIVALDO DE BRITO Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:E0F2794F

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024011902 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024011902 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011502 CMJ Aos um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 28.065.616/0001-60 - E N CARNEIRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS Item Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIA, ORIENTAÇÃO NO GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS À LEI FEDERAL 14.133/2021 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.. PRÓPRIA 11.0 MES 4.600,00 4.500,00 49.500,00 Total............................R$ 49.500,00 Homologado para E N CARNEIRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS inscrita no CNPJ/MF Nº 28.065.616/0001-60, pelo melhor valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais), em 01/02/2024. JOSE ERIVALDO DE BRITO ORDENADOR(A) DE DESPESAS

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:4E78F4FF

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024011601 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011001 CMJ

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024011601 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011001 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024011601 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria para implantação, gerenciamento, acompanhamento e organização dos serviços desenvolvidos pelo balcão do cidadão junto à Câmara Municipal de Jaguaretama. PROPONENTE:VALDIZIA PESSOA BRAGA COLACO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais)Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Jaguaretama/CE, 01 de fevereiro de 2024

JOSE ERIVALDO DE BRITO Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:F9F60576

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024011601 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024011601 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011001 CMJ Aos um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 34.216.642/0001-44 - VALDIZIA PESSOA BRAGA COLACO Item Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 Contratação de assessoria e consultoria para gerenciamento, acompanhamento e organização dos serviços desenvolvidos pelo balcão do cidadão junto à Câmara Municipal de Jaguaretama, com orientação e acompanhamento na emissão de relatórios de atendimento. PRÓPRIA 12.0 MES 4.000,00 3.990,00 47.880,00 Total............................R$ 47.880,00 Homologado para VALDIZIA PESSOA BRAGA COLACO inscrita no CNPJ/MF Nº 34.216.642/0001-44, pelo melhor