DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389

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17.2 A Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos fará prestação de contas na modalidade de informações in loco, através de visita técnica, com preenchimento de instrumental com informações atestando a realização do projeto.

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18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observ ncia quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos s publicações no site da Prefeitura Municipal de Milagres e nas mídias sociais oficiais. 18.2 O presente Edital e os seus anexos estará disponível no site mapa cultural do Ceará buscar em OPORTUNIDADES por: LEI PAULO GUSTAVO – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL NO MUNIC PIO DE MILAGRES/CEARÁ. EDITAL DE FOMENTO E ECU ÃO DE A ES CULTURAIS DAS DEMAIS AREAS (APOIO DIRETO A PROJETOS). Demais informações, podem ser obtidas através do e- mail [email protected]. 18.3 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e do Conselho Municipal de Política Cultural de Milagres. 18.4 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do proponente. 18.5 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos de qualquer responsabilidade civil ou penal. 18.6 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais. 18.7 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 18.8 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31 de dezembro de 2024. 18.9 5% do valor total do recurso destinado ao audiovisual será utilizado para a celebração de parcerias para operacionalização, contratação de pareceristas, consultorias, auditorias externas e estudos técnicos na execução dos projetos. 18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Formulário de Inscrição / Plano de Trabalho; Anexo II - Critérios de seleção Anexo III - Termo de Execução Cultural; Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto; Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VII - Declaração étnico-racial.

Milagres/CE, 02 de fevereiro de 2024.

LÚCIA MACEDO LANDIM Secretária de Cultura, Turismo e Eventos

ANEXOS DISPONIVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.milagres.ce.gov.br/publicacoes.php?id=989

https://www.milagres.ce.gov.br/arquivos/989/EDITAL_002_2024_00 00001.pdf Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:5E5BBB77

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.07.20.1.OBJETO: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na construção de campos societys em diversas localidades do Município de Milagres/CE.VALOR SUPRIMIDO: R$ R$ 221.112,55 (Duzentos e vinte e um mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos)FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei Federal Nº 8.666/93.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida.CONTRATADA: M & C CONSTRUÇÕES LTDA.SIGNATÁRIOS: José Wêdes Honorato Rodrigues e Francisco Matos Cardoso.01 de fevereiro de 2024.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:4AE9447C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.30.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2024.01.30.01. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada: ROSINEY FILGUEIRAS CRUZ ME, CNPJ N° 24.044.214/0001-28, representada por Rosiney Filgueiras Cruz, CPF: 466.148.691-91; Valor Global R$ 1.370.557,59 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária 1303.12.306.0531.2.053, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Vigência do AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE ENVOLVEM AS MODALIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), CRECHE, PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA). George Fechine Tavares- Secretário Municipal de Educação- Data da assinatura: 30 de janeiro de 2024.
Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:6311D56E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 2024.01.15/SEDUC. Objeto: a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE 1 4X4, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. Dotação Orçamentária: 1303.12.361.0541.2.052 Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Material Permanente. Fundamento Legal: Art. 86, paragrafo 3º, inciso I da Lei nº 14.133/21 Justificativa: Para o atendimento aos estudantes da rede pública municipal de ensino. Declaração de Dispensa em 24 de janeiro de 2024, por Espedito Carlos de Sousa Junior. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 24 de janeiro de 2024. CONTRATADA: MARCOPOLO S/A inscrita no CNPJ sob nº 88.611.835/0018-77. valor total de R$ 1.163.756,00 (um milhão cento e sessenta e três mil reais setecentos e cinquenta e seis reais). Vigência de 320 dias a partir da data de sua assinatura. GEORGE FECHINE TAVARES – Secretário da Educação de Missão Velha de Missão Velha/CE; 24 de janeiro de 2024.
Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:E6361FAF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO