DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

Programa de trabalho: Exercício 2024, Projeto/Atividade 18.542.0002.2.001.0000 - Gestão Adm. do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor global de R$ 15840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais). Prazo De Vigência: De 10 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024 Data da assinatura: 10 de janeiro de 2024. Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:F3DE7341

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Contrato nº: 2023.01.12.01 Origem: Dispensa de Licitação nº 2023.01.12.01 - DP Contratante: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ Contratada: MN Engenharia & Serviços LTDA – CNPJ/CPF Nº 20.445.075/0001-93 Objeto: Contratação do serviço de locação de um veículo automotor tipo passeio, pequeno porte, capacidade de 05 (cinco) ocupantes, ano mínimo 2014, com ar condicionado, direção hidráulica, trava elétrica, sem motorista, quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva do veículo, peças, troca de óleo, seguros e taxas, com o fornecimento de combustível, para ficar à disposição do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe, durante o exercício 2024. Valor total: R$ 51600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais) Programa de trabalho: Exercício 2024, Projeto/Atividade 18.542.0002.2.001.0000 - Gestão Adm. do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor global de R$ 51600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais). Prazo De Vigência: De 11 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024 Data da assinatura: 11 de janeiro de 2024.

Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:FD0487FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO.

O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento de habilitação da TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.12.27.10-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ANA ALENCAR ALVES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. Tendo como LICITANTES HABILITADAS por cumprirem todas as exigências do Edital: LICITANTES HABILITADAS por cumprirem todas as exigências do Edital: TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.612.407/0001-81. Foram julgadas INABILITADAS: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 18.413.043/0001-64, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 32.112.133/0001-46, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 26.627.169/0001-60, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME CNPJ: 15.621.138/0001-85, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 06.043.276/0001-33, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, 17.690.855/0001-94, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1" do Edital; HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 21.106.785/0001-51, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "c", todos do Edital; JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.736.096/0001-74, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.572.609/0001-99, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "c", todos do Edital; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 24.916.240/0001-07, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "c", todos do Edital; LA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.542.791/0001-75, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; IAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 23.254.954/0001-26, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.3.1, alíneas "c", "d" e "e"; 6.4.1, alínea "a"; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; 6.6.1, alíneas "a" e "b"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital. JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 33.147.466/0001-73, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "a", "c" e "d", todos do Edital; JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 08.863.831/0001-07, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; COMBASE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 97.473.250/0001-80, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 06.043.276/0001-33, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIREI, CNPJ: 10.621.483/0001-03, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.4.1, alínea "a"; 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital; VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 10.560.303/0001-12, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital; LOCAMIX LTDA, CNPJ: 13.053.642/0001-09, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.4.1, alínea "a"; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital; CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EIRELI EPP, CNPJ: 10.626.617/0001-70, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; e EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 32.112.133/0001-46, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital. Para maiores detalhes, a ata da sessão reservada encontra-se publicada no Portal de Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. Caso não seja apresentado recurso, fica agendada sessão pública para abertura das propostas de preços no dia 15/02/2024, às 09:00 (nove horas)

SAMARA PEREIRA DE LUCENA,
Presidente da CPL. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:4B33C506

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONCESSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

RESOLVE:

CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE