DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389
www.diariomunicipal.com.br/aprece 96
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Município de Banabuiú, prefeito municipal FRANCISCO HERMES NOBRE;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ANDREIA RICHELLE VIANA AMARAL, matrícula nº 00915511, com o cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I- ENSINO FUNDAMENTAL, para exercer suas funções junto à Prefeitura Municipal de Banabuiú – CE.
§ 1º A presente cessão terá início em 01/02/2024, com vigência até 31/12/2024, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Banabuiú – CE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Fevereiro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:DFDD6DEB
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 15.01.012/2024
ATO Nº 15.01.012/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) ANTONIA ADRIANA SEVERO CAVALCANTE, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR ADMNISTRATIVO E FINANCEIRO, simbologia DAS 2, vinculado à SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de Janeiro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E783A379
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 15.01.015/2024
ATO Nº 15.01.015/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) ZILCAR LOPES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO, simbologia DNS 8, vinculado a AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de Janeiro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:4AB605F4
GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 25.01.001/2024
ERRATA Nº 25.01.001/2024
No DECRETO Nº 063/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, considere-se:
Onde se lê: [...] Art. 4° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN deverá ser integrada pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de que tratam os Decretos Municipais de n°s 066/2003 e 026/2019 e presidida, preferentemente, por titular de pasta com atribuições de articulação e integração. [...] ;
Leia-se:
[...] Art. 4° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional- CAISAN de Quixadá deverá ser integrada pelos mesmos
representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de
que trata o Decreto n° 46, de 05 de outubro de 2022 e presidida,
preferentemente, por titular de pasta com atribuições de articulação e
integração [...];
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de janeiro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:4BC410C1
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Pregão Eletrônico nº 04.002/2023-PE, cujo objeto é a Contratação de empresa para implantação e