DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389
www.diariomunicipal.com.br/aprece 98
JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar nº 041/2023
Acusado(a): Maria Claudina Ferreira Lopes Neta Portaria: 18.10.002/2023
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 041/2023, instaurado pela Portaria nº 18.10.002/2023. Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ). Acolho o Parecer nº 29.01.003/2024 e adoto seus fundamentos para decretar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo 30 (trinta) dias, com perca da remuneração, à servidora MARIA CLAUDNA FERREIRA LOPES NETA, em razão da indiciada ter infringido o art. 124, incisos III e IX, da Lei Complementar Municipal n° 001/2007, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Quixadá. Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.
Quixadá, 29 de janeiro de 2024.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:8A555837
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 044/2023
JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2023
Acusado(a): Ruberval da Silva Bezerra Portaria: 17.11.002/2023
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2023, instaurado pela Portaria nº 17.11.002/2023. Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ). Acolho o Parecer nº 29.01.002/2024 e adoto seus fundamentos para decretar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 044/2023, instaurado em face do servidor RUBERVAL DA SILVA BEZERRA, em razão da perda do objeto da presente demanda administrativa, haja vista o adimplemento da multa de trânsito efetuado pelo investigado.
Quixadá, 29 de janeiro de 2024.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:21D087E6
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 2º Termo de
Aditivo ao contrato nº 2022.04.18.01.2SEDUMASP, resultante da
Tomada de Preços nº 2022.04.18.01-TP - CONTRATANTE:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos. CONTRATADO: Construtora Moreira e Melo LTDA-EPP,
através de seu representante legal, o Alexsandre Roberto Carneiro
Lopes Junior. OBJETO: contratação de empresa especializada em
construção civil, para executar projeto de construção de pavimentação
em pedra tosca, na Avenida Plácido Castelo no Município de
Quixadá,
PT:
107.5487-76,
conforme
projeto
básico
de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução pelo período de 12
meses, a partir de 07 de novembro de 2023. Signatário:Carlos Artur
Nogueira de Medeiros, Secretário. Data da assinatura: 03 de
novembro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:5D17946A
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 3º Termo de
Aditivo ao contrato nº 2022.04.18.01.2SEDUMASP, resultante da
Tomada de Preços nº 2022.04.18.01-TP - CONTRATANTE:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos. CONTRATADO: Construtora Moreira e Melo LTDA-EPP,
através de seu representante legal, o Alexsandre Roberto Carneiro
Lopes Junior. OBJETO: contratação de empresa especializada em
construção civil, para executar projeto de construção de pavimentação
em pedra tosca, na Avenida Plácido Castelo no Município de
Quixadá,
PT:
107.5487-76,
conforme
projeto
básico
de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo proceder a um acréscimo ao contrato no percentual de
21,08%. Signatário:Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Secretário.
Data da assinatura: 21 de novembro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:1990B319
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CONVOCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Tomada de Preços nº 10.001/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil, para construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, no Bairro Carrascal, de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Quixadá/CE, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 07 de fevereiro de 2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:45EB85EF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.01.2
Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –Tomada de Preços nº 2023.12.01.2 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.12.01.2, sendo o seguinte: Empresa