DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389

www.diariomunicipal.com.br/aprece 120

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 30 de janeiro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:3C5E5F64

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 058, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera membros da CSPAD – Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição da CSPAD – Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria n° 167, de 11 de julho de 2022;

RESOLVE:

Art. 1° Modificar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, a qual ficará assim constituída: PRESIDENTE DA CSPAD – Luiz Eneas Costa Evangelista, mat. 4387; SECRETÁRIO(A) DA CSPAD – Ana Meire Vieira Costa, mat. 1170; MEMBRO – Erika Nayane Duarte Lima, mat. 4466; Art. 2° Os demais termos previstos na Portaria n° 167, de 11 de julho de 2022 permanecem inalterados. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 361, de 06 de novembro de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 01 de fevereiro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:379807B6

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.29.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.01.29.1, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração de renome, Show Artístico/Cultural do cantor Nego Rico & Forró do Movimento, para apresentação nas Festividades Carnavalescas 2024 em Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo Nonato), na Cidade de Várzea Alegre - CE , em favor da empresa CLS PRODUTORA DE EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 10.880.424/0001-41, com sede à Rua Monsenhor Bruno, nº 1902 – Sala 19 – Aldeota, Fortaleza - CE, pelo valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2024, sob as DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIAS: 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000; 09.01 – 13.122.0037.2.046.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo.

Várzea Alegre – CE, 31 de Janeiro de 2024.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:41B4A61C

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE CONTRARRAZÕES - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.27.1

Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados que a Empresa: ATOS GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA, interpôs recurso administrativo, referente a Faze de Habilitação da Tomada de Preços nº 2023.12.27.1, ficando aberto o prazo para que a(s) empresa(s) participante(s) do processo cujo objeto é a contratação de serviços de coleta, transporte, incineração e destinação final dos resíduos de saúde do Município de Várzea Alegre – CE, apresente(m) sua(s) contrarrazões. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 31 de Janeiro de 2024.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:6AD6F5B2

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.03.1

Aviso de Julgamento Fase de Proposta de Preços. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da fase de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.10.03.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação na sede do Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com Contrato de Repasse nº 924727/2021/MDR/CAIXA, sendo o seguinte: a empresa A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 1.705.490,08 (um milhão setecentos e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e oito centavos). PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA apresentou a PLE incompleta e em desconformidade com o modelo “CAI A”, apresentou o quantitativo do Item 2.3.2 da Rua André Alves Costa divergente do proposto; WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA deixou de apresentar a PLE e orçamento individual, apresentou o valor do Item 2.2.1 do orçamento geral superior ao valor do orçamento proposto; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA deixou de apresentar a PLE, orçamento individual, cronograma físico financeiro, encargos sociais e BDI, excluiu do orçamento geral os Itens 1.2, 2.1.1, 5.1.1 e 5.1.2; T.C.S. DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI deixou de apresentar a PLE e orçamento individual, os valores dos preços da composição diverge do proposto no orçamento e inseriu um Item 2.6.4 inexistente na planilha proposta; EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI deixou de apresentar a PLE, orçamento individual, cronograma físico financeiro e composição de preços; KLEBIO LANDIM DE FRANÇA deixou de apresentar a PLE e orçamento individual, excluiu o Item 2.6.4 do orçamento geral e apresentou o valor do Item 2.2.1 do orçamento geral superior ao valor do orçamento proposto; CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PROJETAR CONSTRUCAO & EMPREENDIMENTOS LTDA deixou de apresentar a PLE, orçamento individual; TECTA COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA deixou de apresentar a PLE, orçamento individual