DOMCE 02/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 02 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3389

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86 Kerry Alves Pereira 109.486.933-39 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 04 pontos DEFERIDA 87 Layane da Silva Souza 109.452.113-25 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA 73 Lenelda Maria de Souza Ferreira 089.352.923-03 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 03 pontos DEFERIDA 76 Lilian Francisca Gomes 090.833.383-66 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 05 pontos DEFERIDA 58 Loana Leite da Silva 020.532.213.13 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 06 pontos DEFERIDA 10 Luiza Vanessa Fernandes Silva 379.596.178-56 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 04 pontos DEFERIDA 29 Maelhir Neco Rosendo 094.226.623-46 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 02 pontos DEFERIDA 02 Maria Angélica Nascimento de Lima 064.324.033-08 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 10 pontos DEFERIDA 22 Maria da Silva 047.975.173-01 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 04 pontos DEFERIDA 66 Maria Gonçalves dos Santos Lima 874.216.313-72 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 07 pontos DEFERIDA 93 Maria Idelfina Alves Cardoso 070.291.353-77 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 08 pontos DEFERIDA 35 Maria Juliana Ferreira Estevão 076.998.453-31 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 07 pontos DEFERIDA 26 Maria Keilly Morato Ponciano 075.919.643-56 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 05 pontos DEFERIDA 100 Maria Larissa da Silva 064.702.173-03 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 06 pontos DEFERIDA 55 Maria Risoneide Arcangela da Silva 047.323.033-07 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 05 pontos DEFERIDA 63 Maria Raissa Braga de Oliveira 103.639.583-98 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA 49 Maria Saiara de Alencar Gonçalves 048.613.753-80 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 02 pontos DEFERIDA 83 Mariana Vieira de Sousa 090.929.793-25 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 05 pontos DEFERIDA 56 Marta Maria Lima Mota 257.752.230-41 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 02 pontos DEFERIDA 60 Micaele Rodrigues Pereira 088.071.043-85 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 04 pontos DEFERIDA 16 Manoela Nascimento Rodrigues 065.599.953-13 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 03 pontos DEFERIDA 23 Mayra Barboza Dias 087.545.223-07 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 05 pontos DEFERIDA 51 Michael Ferreira Rodrigues 624.156.793-48 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 05 pontos DEFERIDA 39 Milleny Alves Nogueira 095.783.473-08 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 02 pontos DEFERIDA 81 Matheus Aryan Silva de Lima 075.652.733.33 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 05 pontos DEFERIDA 28 Natilly Kamilly Cristovão Dantas 065.347.683-02 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA 43 Nayanne Golçaves Barbosa 091.074.413-04 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 06 pontos DEFERIDA 97 Paula Mirian de Almeida Luna 057.435.413-10 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 05 pontos DEFERIDA 80 Pedro Felipe Maroto 072.257.823-71 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA 95 Pedro Ruan Alves Lima 073.431.603-89 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 04 pontos DEFERIDA 104 Ranilson Batista Moreira 076.039.033-94 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 03 pontos DEFERIDA 33 Raimunda Gleyciane F. Estevão 076.998.773-73 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 07 pontos DEFERIDA 46 Regina Pereira da Silva 061.208.673-92 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA 20 Renaria Cruz da Silva 103.151.753-70 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 01 ponto DEFERIDA 42 Ricardo Fernandes dos Santos 063.961.753-04 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 05 pontos DEFERIDA 89 Roziane Pequeno da Silva 037.836.723-02 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 07 pontos DEFERIDA 47 Sofia Fernandes Freire 095.747.883-69 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA 106 Suyanne Pereira de Oliveira 092.447.543-98 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA 31 Taciana Paulino Arruda 026.869.633-01 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 09 pontos DEFERIDA 90 Taynara Pereira Medeiros Batista 624.911.533-19 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA 67 Valdineide Neres Cadeira 603.303.533-06 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 02 pontos DEFERIDA 13 Vanessa Barbosa dos Santos 614.196.143-63 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 07 pontos DEFERIDA 96 Vanessa Pereira Rodrigues 102.868-133-00 Tutoria/Monitoria da Educação em Creche de Tempo Integral 05 pontos DEFERIDA 54 Venicius Marcelino de Oliveira 099.789.733-25 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 03 pontos DEFERIDA 61 Victor Rosende Neco 092.871.523-06 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 01 ponto DEFERIDA 48 Vitor Fernandes Almeida

095.600.393-18 Tutoria/Monitoria de Transporte Escolar 02 pontos DEFERIDA 25 Wallison Martins de Sousa Andrade 089.193.103-19 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 05 pontos DEFERIDA 62 Williane Ribeiro Fernandes 102.355.573-58 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 04 pontos DEFERIDA 37 Yasmin Vieira de Sousa 090.929.653-75 Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva 03 pontos DEFERIDA

Publicado por: Vitoria Hellen Rufino Duarte Código Identificador:062C7E52

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº004/2024 - ANTONINA DO NORTE - CE 19 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº004/2024 - ANTONINA DO NORTE - CE 19 de janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE-CE NO EXERCÍCIO DE 2024.

OPrefeito Municipal de Antonina do Norte-Ce, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte-Ce.

CONSIDERANDOque conforme nossa Constituição Federal, Art. 29-A, o total da despesa do Poder Legislativo Municipais incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas em nossa Constituição Federal no § 5º do Art. 153 e nos Art. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior;