DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a audiência judicial, nos autos da ACPCiv 0157200- 53.2006.5.07.0030, pertencente ao acervo do 6º Ofício Geral de Fortaleza, marcada para o dia 9 de fevereiro de 2024, às 8:30, Considerando a designação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, para substituir a titular do 6º Ofício Geral de Fortaleza-CE, no período de 01/02/2024 a 14/02/2024, conforme Portaria nº 15, de 24 de janeiro de 2024, Considerando a impossibilidade de atuação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva na audiência susomencionada, em razão de sua participação em outra audiência judicial no mesmo dia, em horário aproximado, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, titular do 3º Ofício Geral de Fortaleza/CE, para, em substituição, atuar na audiência de conciliação em execução nos autos da ACPCiv 0157200-53.2006.5.07.0030, a se realizar na 1ª Vara do Trabalho de Caucaia, no dia 9 de fevereiro de 2024, às 8h29, na modalidade telepresencial, através do link https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89139980863?pwd=TDNVZzhxdVJzSXN2UXVoeFdkcIRIQT09 , utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 891 3998 0863 , Senha: 941731. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 51, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO 2ª Turma - Sessão Presencial: 06/02, com início às 08h e término às 17h DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA 2ª Turma - Sessão Presencial: 06/02, com início às 08h e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00018274/2024, resolve: Designar GILDO VICENTE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32773, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Gerência Estadual no Sergipe, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO, matrícula 11101-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1AudUrbana/AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DILPE Nº 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA NOBREGA, matrícula 9479-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCIO VINICIUS DE SOUZA, ponto n. 6.253, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. ARTHUR LIRA ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO MORENO SAMPAIO, ponto nº 6834, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Pagamento de Pensionistas, FC-2, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUZUKY SILVA ALALUNA, ponto nº 7347, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO MORENO SAMPAIO, ponto n° 6834, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SUZUKY SILVA ALALUNA, ponto n° 7347, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Pagamento de Pensionistas, FC-2, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 335 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, PATRÍCIA FRANCISCA PEREIRA MOREIRA, ponto n.º 165312, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI-ACKEL. Nº 336 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, JONATAS MOREIRA MONTANHO DOS SANTOS, ponto n.º 200675, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA . Nº 337 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, MIGUEL FERREIRA DE CASTRO, ponto n.º 234806, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI. Nº 338 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, MARIA RACHEL LEITE SILVA, ponto n.º 240596, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FIGUEIREDO. Nº 339 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, DOMINGOS LUIZ COSTA CURTA, ponto n.º 245813, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI. Nº 340 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, ROSANGELA FERREIRA DE ANDRADE PACECKA, ponto n.º 255287, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAV I D S OA R ES . Nº 341 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, IZABEL ALVES DE LIMA, ponto n.º 257910, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELDER SALOMÃO. Nº 342 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, LEONOR SOARES COSTA, ponto n.º 261590, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TALÍRIA PETRONE. Nº 343 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA, ponto n.º 262150, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUNIOR LOURENÇO. Nº 344 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de janeiro de 2024, VANESSA FERREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 266948, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI.