DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200101 101 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 no edital do concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023), será homologado pelo Conselho do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, através da resolução de homologação do Concurso. 11.12. Após a homologação do concurso, a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página da P R O G E P E / U N I R I O. 11.13. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União. 12. DOS RECURSOS 12.1 O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da análise e homologação das inscrições na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do- magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 55/2024, (Nome Candidato) - Recurso indeferimento de inscrição. 12.1.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do indeferimento de inscrição. 12.2. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 55/2024, (Nome Candidato) - Recurso resultado da prova escrita. 12.2.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do resultado da prova escrita. 12.3. O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE ANEXO I PROGRAMA 1.Emergência climática: impactos atuais; conceitos: impacto, adaptação, mitigação, risco (curto, médio e longo prazos), vulnerabilidade, resiliência, eventos extremos; justiça e desigualdade climática; estratégias globais e regionais de enfrentamento; o painel intergovernamental de mudanças climáticas; negacionismo climático. 2.Planejamento Ambiental: conceitos; etapas; objetivos; cenários; elaboração, execução e avaliação de planos, em um contexto de emergência climática. Instrumentos de planejamento ambiental, como: Zoneamento Ecológico-Econômico, Plano Diretor, Plano de Bacia Hidrográfica, Plano Ambiental, Agenda 21, ou outros, e sua importância do contexto da emergência climática. 3.Gestão ambiental: histórico e conceitos; políticas públicas ambientais: desafios em um cenário de emergência climática; gestão ambiental e relações entre diferentes atores sociais: estado, empresas e sociedade civil; Gestão ambiental empresarial: sistemas de gestão ambiental; sustentabilidade social, ambiental e econômicas no contexto das mudanças climáticas; 4.Conservação: serviços ecossistêmicos; áreas protegidas; terras indígenas; extinção em massa; bioinvasão; agricultura e restauração ambiental no contexto das mudanças climáticas; conservação da biodiversidade, dos solos, da atmosfera, de corpos hídricos continentais e costeiros, dos oceanos, e relações com as mudanças climáticas. 5.Princípios da Conservação da Natureza e Política Ambiental Global: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC; Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica - CBD; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas - ODS; Acordo de Paris; Convenções das Partes: entraves, potencialidades e repercussões recentes; Visões de povos tradicionais e a conservação da natureza. 6.Adaptação e mitigação à emergência climática no antropoceno e sua relação com o planejamento e a gestão ambiental em diferentes escalas espaciais. ANEXO II . PREVISÃO DE CRONOGRAMA EDITAL COMPLEMENTAR Nº 55/2024 . DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS . EVENTOS PERÍODOS . Inscrições 05/02/2024 a 29/03/2024 . Pedido de isenção da taxa de inscrições 05/02/2024 a 23/02/2024 . Divulgação do resultado dos pedidos de isenção 01/03/2024 . Homologação das inscrições 12/04/2024 . Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição 12/04/2024 a 16/04/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições 23/04/2024 . Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos 24/04/2024 . Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos 03/05/2024 . Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos 03/05/2024 a 08/05/2024 . Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos 13/05/2024 . Prova escrita 20/05/2024 . Divulgação da permissão de consulta na realização da prova escrita 15/05/2024 . Divulgação pública das provas escritas 21/05/2024 . Divulgação do resultado da prova escrita 27/05/2024 . Prazo para recorrer do resultado da prova escrita 28/05/2024 e 29/05/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita 05/06/2024 . Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos 06/06/2024 . Prova didática 07/06/2024 . Sorteio do tema da apresentação oral 06/06/2024 . Prova de Títulos 11/06/2024 . Defesa de Memorial 12/06/2024 à 14/06/2024 . Divulgação do resultado das provas 21/06/2024 . Prazo para recorrer do resultado das provas 28/06/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas 05/07/2024 . Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos até dia 12/07/2024 . Divulgação do Edital de Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP 12/07/2024 . Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP 15/07/2024 . Divulgação do Edital de convocação para Procedimento de Heteroidentificação - PPP e Avaliação Biopsicossocial - PCD 17/07/2024 . Realização do Procedimento de Heteroidentificação - PPP e da Avaliação Biopsicossocial - PCD 22/07/2024 a 02/08/2024 . Dilvugação do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD 07/08/2024 . Prazo para recurso do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD 08/08/2024 a 09/08/2024 . Resultado do(s) recurso(s) contra o indeferimento do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 16/08/2024 . Divulgação do Resultado Concurso 23/08/2024 . Prazo para recorrer do resultado 26/08/2024 a 30/08/2024 . Divulgação do Resultado dos recursos 02/09/2024 a 06/09/2024 . Homologação do Resultado do Concurso pelo Conselho de Centro 09/09/2024 . Publicação do Edital de Homologação do Resutado do Concurso no D.O.U. 12/09/2024 ANEXO III BA R E M A . 1. EXPERIÊNCIA DE MAGISTÉRIO E AFINS (PONTUAÇÃO MÁXIMA = 100; PESO = 4,0) . D I S C R I M I N AÇ ÃO PONTOS O BT I D O . 1.1 Aulas ministradas no Ensino Superior (Graduação) Disciplina (³30 h) por semestre na área do concurso ou afim Disciplina (³30 h) por semestre em outras disciplinas (pontuação máxima do item 1.1: 30,0 pontos) 2,0 1,0 (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 55/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas. 12.3.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do julgamento final. 12.4. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da Comissão Examinadora. 12.5. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos. 12.6. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. 13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato. 13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União. 13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo). 13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página da PROGEPE/UNIRIO. JOSÉ DA COSTA FILHO