DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-001/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de Identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEINAS S/A CNPJ sob o nº 37.440.128/0002-67, representada neste ato pelo Sr. DIMAS RIBEIRO MARTINS JUNIOR , carteira de identidade 1058883545 e CPF/MF nº 167.189.335-20. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-001/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para Implantação de Acesso no km 74 numa extensão total de 458m por 6,10m de largura, perfazendo uma área total de 257,5 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002180/2023-58. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. DIEGO BENITÁH BATISTA - Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-002/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, CNPJ sob o nº 05.171.699/0001- 76, representada neste ato pelo Prefeito EVANDRO BARROS WATANABE, carteira de identidade 6584 OAB/PA e CPF/MF nº 304.410.562-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-002/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, para urbanização do canteiro e implantação de parada intermunicipal no km 36,1 ao km 47,8 numa extensão total de 100,80 metros por 28,37 metros de largura maiores de um polígono irregular, perfazendo uma área total de 2.103,04 m2 (dois mil cento e três e quatro centésimos de metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFIC ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002890/2023-88. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. DIEGO BENITÁH BATISTA- Superintendente Regional. SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 499/2020. Nº Processo: 50600.011349/2020-38. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução contratual antes estipulado até 31/01/2024, será prorrogado por 91 dias corridos, terminando a nova execução em 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.329.331,19. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 753/2020. Nº Processo: 50613.000296/2020-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.284.595/0001-42 - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Apostila- se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se à cláusulas segunda: "do valor do contrato, fica acrescida do seguinte: a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância global estimada passa de r$ 8.075,76 para r$ 8.188,61 em razão do acréscimo de r$ 112,85, passando seu valor anual para 2.203,99. a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura. Vigência: 20/11/2020 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.188,61. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 176/2014. Nº Processo: 50613.000030/2014-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro- orçamentário na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se à cláusula vigésima sexta a seguinte redação: "da dotação orçamentária, fica acrescida do seguinte: a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância global estimada, passa de r$ 1.896.107,82 para r$ 2.129.307,82 decorrente de acréscimo de r$ 233.200,00 decorrente da parcela de reajustamento". A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura. Vigência: 17/12/2014 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.129.307,82. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-003/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pela Superintendente Regional no Estado de Pernambuco - Substituta, Engª Maria Helena Melo Ferrer de Morais. PERMISSIONÁRIA: RODOVIÁRIA BORBOREMA LTDA, neste ato representada pelas representantes legais Tânia Maria Schwambach e Zélia Maria Schwambach. CNPJ: 24.441.891/0001-80. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-003/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE, trecho: DIV PB/PE (IBIRANGA) - ENTR BR-232, subtrecho: Acesso São Lourenço da Mata - ENTR BR-232, SNV408BPE0260, segmento: km 104,5, numa extensão de 84,700m por 12,007 de largura. A área total ocupada será de 1.017,00m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso (via de ligação à rodovia que permite o ingreso ou egresso de veículos ao estabelecimento). DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.000321/2022-05. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: A presente permissão de uso é concedida sem ônus, conforme artigo 34, inciso IV, da Resolução nº DG/DNT. O valor consta do Termo de Permissão para efeito de cálculo de eventual multa a ser aplicada ao permissionário em caso de descumprimento das obrigações constante do referido Termo. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 115.657,30 (Cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.000321/2022-05. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. Engª Maria Helena Melo Ferrer de Morais. Superintendente Regional - DNIT/PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 646/2023. Nº Processo: 50604.003576/2022-11. Pregão. Nº 425/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Restituição de prazo de execução, reinicio dos serviços e prorrogação de vigência. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.489.354,52. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: VENTOS DE SANTO URIEL S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN- 01/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR- 406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho ENTR RN-402 (P/GALINHOS) ao ENTR RN-263(A), SNV 406BRN0040, segmento no km 91,5 (sentido decrescente), numa extensão total de 500 metros por 37 metros de largura, perfazendo uma área total de 18.500 m2, para implantação de acesso a um parque eólico. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.004570/2013-51. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: TAIPU COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-02/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho ENTR RN-051 (P/ P O ÇO BRANCO) ao ACESSO TAIPÚ, SNV 406BRN0100, segmento no km 129,92 (sentido crescente), numa extensão total de 456 metros por 27 metros de largura, perfazendo uma área total de 12.312 m2, para implantação de acesso a um posto de combustíveis. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000841/2022-91. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 610/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 610/23-14, cujo objeto é a prestação de serviços no ramo de seguro de veículos para frota oficial da Superintendência Regional do DNIT-RN, que teve como vencedor a empresa GENTE SEGURADORA SA, pelo melhor lance de R$ 43.000,00. ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 01/02/2024) 393021-39252-2024NE800013 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 7-0056/2024 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 04.892.707/0014- 25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF: 440..-91, nomeado pela Portaria n° 582 de 19/06/2023, do Ministro dos Transportes, publicada na pág. 61, seção 2, do Diário Oficial da União de 21/06/2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pelo Art. 21 da Resolução n° 7, de 02/03/2021. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, empresa pública de direito privado, com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58, OBJETO: A permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-234 (P/PENEDO) - ENTR BR-492(A) (FAZENDA DO