DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200157 157 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 016/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 78 (setenta e oito). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 539/2022. Nº Processo: 50600.034274/2021-44. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 87.878.476/0001-08 - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS. Objeto: Apostila de vinculação de empenho ao contrato n° 539/2022. As despesas decorrentes do contrato, no presente exercício, correrão à conta do crédito do orçamento do dnit para o ano de 2024, verba: 26.122.0032.2000.0001, nd: 339039-25, fonte 1000.000000, devidamente empenhadas conforme nota de empenho nº 2024ne000040, no valor de r$ 5.316,00 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais), emitidas pela diretoria de administração e finanças do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit.. Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.475,20. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 612/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Licitação deserta. Considerando que, não houve propostas cadastradas para os itens, conforme Processo nº 50600.015054/2023- 83. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio dos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeiro (SIDEC - 01/02/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 487/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a execução de obras pontuais de reforma e adequação de acessibilidade nas dependências da SR-DNIT/AL, com o fornecimento de material e mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Al (SIDEC - 01/02/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 738/2020. Nº Processo: 50605.003646/2019-26. Pregão. Nº 293/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto por objeto prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato 05 00738/2020, por mais 60 (sessenta) dias. O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00738/2020,será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 03/02/2024, passando a vencer em 02/04/2024.. Vigência: 03/02/2024 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.520.103,23. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 800/2020. Nº Processo: 50605.001017/2020-03. Pregão. Nº 294/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Quinto termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00800/2020 por mais r$ 3.776.945,71, passando o valor do contrato de de R$ 21.280.774,20 para R$ 25.057.719,91. Deverá ser implantado item de estorno no valor de r$ 388.231,06 (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e seis centavos), visando a manutenção das condições iniciais da contratação .. Vigência: 02/02/2024 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.057.719,91. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 381/2021. Nº Processo: 50603.000195/2021-18. Pregão. Nº 143/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Acréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 470.266,85 (quatrocentos e setenta mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), reflexo financeiro positivo de 2,47%, devido à 2ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o, conforme planilha sei (16416307), por interesse mútuo das partes. No presente aditivo, os acréscimos totalizam r$ 470.266,85 (quatrocentos e setenta mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), representando um percentual de 2,47% do valor inicial do ajuste, e não há supressões, resultando em um aumento de valor contratual no montante de r$ 470.266,85 (quatrocentos e setenta mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). O presente aditamento não desnatura ou descaracteriza o objeto original do contrato.. Vigência: 01/02/2024 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.271.512,45. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 368/2021. Nº Processo: 50603.002362/2020-76. Pregão. Nº 183/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 01.909.269/0001-58 - NOVAMETA LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses consecutivos, por mútuo interesse das partes, a partir de 04.02.2024, passando seu vencimento para 04.02.2025. prorrogação do prazo de execução, por mais 12 (doze) meses consecutivos, por interesse da administração, a partir de 06.11.2023, passando seu vencimento para 06.11.2024. aumento de valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 390.094,11 ( trezentos e noventa mil e noventa, quatro reais e onze centavos), em função da prorrogação de prazo contratual.. Vigência: 04/02/2024 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.765.094,11. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 350/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: SERV-SAN MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA. - CNPJ: Nº:[46.028.322/0001-40, no[valor global de[R$ 55.899,96. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 01/02/2024) 393030-39252-2023NE000023 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 541/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: HWN ENGENHARIA LTDA., CNPJ n¨ 19.256.565/0001-62, no valor global de R$ 49.679.275,27. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 01/02/2024) 393030-39252-2023NE000023 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 584/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA.,[CNPJ: 02.226.149/0001-19, no[valor global de[R$ 2.199.438,59. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 01/02/2024) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 563/2021. Nº Processo: 50619.001123/2021-19. Pregão. Nº 319/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 30 (trinta) meses, de 31/05/2024 a 30/11/2026. Vigência: 31/05/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.123,92. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 171/2022. Nº Processo: 50619.001295/2021-84. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses, o prazo que venceria em 15/05/2024 passa a vencer em 15/05/2025. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.533,00. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).