DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 29 de janeiro de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇ ÃO - PLENÁRIO CAU/BR, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000018470 FB ARQUITETURA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 29 de janeiro de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000079376 VANILDA ROCHA SILVA; 1000087085 CINTIA DE OLIVEIRA; 1000119684 JAMIR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 29 de janeiro de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000165533 HUDSON LEANDRO DE MELO BISPO; 1000186546 TL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; 1000181437-01A ANTONIO JOSÉ DA SILVA; 1000186544-02A VANDERLEI ROBERTO DE OLIVEIRA; 1000200836-03A MARIA DE FATIMA RACHID; 1000200836-03B MARIA DE FAT I M A RACHID; 1000200836-03C MARIA DE FATIMA RACHID; 1000200836-03D MARIA DE FATIMA RACHID; 1000201045-02A EDSON DOMINGOS JUNIOR; 1000204165-02A MAYRA COUTO LOPES; 1000204295-01A LEONARDO JOSE MARQUES PIMENTA; 1000204954-01A MARCELA COSTA XAVIER; 1000204954-01B MARCELA COSTA XAVIER; 1000205406-01A UESLEI BONIN MACHADO; 1000207859-01A MIRCHA MALESSY VIEIRA OLIVIER; 1000207859-02A RIWARDENY NUNES TALIN. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 29 de janeiro de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO CEP CAU/UF. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000004211 AIM ARQUITETURA LTDA - ME; 1000005929 ROMIE PAS S AG E M DECORACOES LTDA - ME; 1000006039 PROJETAR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA; 1000006805 MGTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME; 1000007051 SUSTENTAVEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 1000016984 CELMA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME; 1000030516 EDER VIANA; 1000031316 PAM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME; 1000031751 DANIEL PEREIRA JUNQUEIRA; 1000031940 TECAU ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME; 1000060228 RAMON PIRES COSTA; 1000065697 WILLIAM VITOR BRUNO; 1000070595 JONAS VIEIRA RUELA; 1000076281 RENATA DE CASSIA FERNANDES ROSA; 1000078709 PABLO RENATO BATISTA PENA; 1000081480 MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR; 1000090377 MODERNA SERRALHERIA E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - EPP; 1000095259 CONSTRUTORA CONSTRUIPA LTDA; 1000095386 SAPUCAI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000095413 TALLES V. SERRA - ME; 1000095420 SOLUCIONNE TERMO-ACÚSTICO DO BRASILLTDA; 1000095657 SOBRADO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS LTDA; 1000096111 IMOBILIARIA PARAISO LTDA; 1000098895 CONSTRUTORA MUDESTO LTDA; 1000103840 CONSTRUTORA M ESTEV ES LTDA; 1000104044 PRUMUS CONSTRUTORA LTDA; 1000104111 SUPORTE ENGENHARIA ELETRICA; 1000104359 POLYCASA - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA; 1000104384 CADEX ENGENHARIA LTDA; 1000105221 META BRASIL; 1000105293 NOVAMINEIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; 1000105296 SILVA E CARVALHO CONSTRUCOES LTDA ; 1000105334 UNIQUE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA; 1000106615 LL CONSTRUCOES EIRELI; 1000106919 REALIZE ARQUITETURA E CONSTRUCAO; 1000109775 JMA ARQUITETURA E DESING DE INTERIORES - ME; 1000119093 VERSÁTIL CONSTRUÇÕES ; 1000122768 EMPRESA PAULISTANA INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE AGUA EM CONDOMINIOS LTDA; 1000123641 CONSTRUTORA ANDRADE ROCHA LTDA. Em 29 de janeiro de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 0009/2023; Partes: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná e FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 08.804.362/0001-47; Objeto: Links de Internet para a Sede em Curitiba/PR e demais Escritórios Regionais do CAU/PR espalhados pelo estado (Maringá, Cascavel e Pato Branco). Os Itens 1, 2, 3 e 4 foram homologados para a empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 08.804.362/0001-47, pelo valor fixo mensal de R$ 1.971,60 (mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), conforme previsto no termo de referência. Os valores por item são: item 1 (R$ 900,00); item 2 (R$ 373,30); item 3 (R$ 325,00) e item 4 (R$ 373,30). Data de início: contrato teve início em 18/12/2023. Data: Curitiba-PR, 26 de janeiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 01/2023. Favorecido: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de Ferramenta na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on line do "BANCO DE PREÇOS" com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. Valor: 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93. Inexigibilidade nº 02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato de Inexigibilidade nº 01/2023. Favorecido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Contratação de produtos e serviços postagens de correspondências oficiais do CRAAM. Data da assinatura do contrato: 23/11/2023. Prazo de execução do contrato: 12 meses prorrogáveis até 60 (sessenta) meses Valor Total Estimado: R$ 65.000 (sessenta e cinco mil reais). EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 01/2024. Leiloeiro: Wesley Silva Ramos. Objeto: Contratação de Serviços de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão eletrônico e/ou presencial, na alienação de bens móveis/imóveis de propriedade do CRA-AM. Valor: 5% sobre a arrematação. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Fundamentação legal: Lei 8.666/93. Credenciamento Edital nº 02/2023. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CNPJ 14.998.009/0001-48 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Administrativo nº 476901.005052/2022-82. Aditivo 2369003/2023. Objeto: Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de Confecção, emissão, postagem, recebimento e liquidação pela instituição financeira de aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) bloquetos/ano de cobrança referentes às anuidades, taxas e multas de Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ), na modalidade "cobrança com registro". Contratada: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/0001-04 Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.07.01 - Taxa Sobre Serviços Bancários. VALOR TOTAL: R$ 47.500,00(quarenta e sete mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923. Processo Administrativo nº 476901.001322/2020-14. Aditivo 1314489/2023. Objeto: prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas, nacionais e internacionais, para quaisquer destinos servidos por linhas regulares de transportes terrestres e aéreos, para Conselheiros, Empregados e Colaboradores do CRA-BA. Contratada: Consult Viagens e Turismo LTDA. CNPJ: 11.955.015/0001-20. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.007.001 - Passagens Aéreas. VALOR TOTAL: R$ 180.103,50(cento e oitenta mil cento e três reais e cinquenta centavos). VIGENCIA: 25/06/2023 a 24/06/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923. Processo Administrativo nº 76901.003582/2020-24. Aditivo de Contrato nº 2363831/2023. Objeto: Fornecimento de uma solução integrada, 100% Web, para apoio e suporte às operações de fiscalização, administração, financeiro/contábil, compliance e controle das atividades profissionais, incluindo a aquisição de licenças de uso e a prestação serviços afins de instalação, treinamento de usuários, serviços de suporte técnico, manutenção, migração e serviços de apoio estratégico a ser implantado no CRA/BA, para número ilimitado de usuários simultâneos. Contratada: Implanta Informática LTDA. CNPJ: 37.994.043/0001-40. Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção Sistema de Informática. VALOR TOTAL: R$ 664.978,48 (seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 01/01/2024 a 31/01/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923. Processo Administrativo nº 476901.004854/2022-75. Aditivo nº 2361930/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de criação de 4 (quatro) Edições trimestrais da Revista Eletrônica dos Profissionais de Administração do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA) para o ano de 2024, formato A4, máximo de 160 páginas ao ano. Contratada: TABUAS DA PONTE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. CNPJ: 05.823.169/0001-65. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.041 - Prod. Serviços Gráficos de Revistas e Assemelhados. VALOR TOTAL: R$ 16.724,00 (dezesseis mil setecentos e vinte e quatro reais). VIGENCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923. Processo Administrativo nº 476901.004324/2021-46. Segundo Aditivo. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço serviços contábeis para o Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA). Contratada: MPF ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS LTDA. CNPJ: 02.877.171/0001-29. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Contabilidade. VALOR TOTAL: R$ 113.565,60 (cento treze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). VIGENCIA: 03/11/2023 a 02/11/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923. Processo Administrativo nº 476901.002812/2020-38. Segundo Aditivo de Apostilamento nº 2376380/2024. Objeto: contratação serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos PABX Dígitro pertencente à contratada. Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 83.472.803/0001-76. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis. VALOR TOTAL: R$ 22.042,20 (Vinte e dois mil quarenta e dois reais e vinte centavos). VIGENCIA: 15/01/2024 A 14/01/2025. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA- BA nº 9.923. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 76901.003302/2023-21. Contrato nº: 25/2023. Objeto: prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em 14 (quatorze) aparelhos de Ar-Condicionado (condicionadores de ar), pertencentes a este CRA-BA. Contratada: Mont Frio Refrigeração LTDA. CNPJ: 16.168.783/0001-57. Elemento de despesa nº 6.2.2.1.1.01.04.04.029, Manutenção e conservação Bens Móveis. VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente. CRA-BA nº 9.923.