DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA SAÚDE, VALOR: R$ 27.089,98; ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANS. SUS BLOCO DE ESTRUTURA, VALOR: R$ 8.539,98; ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2.076 - MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANS. SUS BLOCO DE ESTRUTURA, VALOR: R$ 1.030,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Gustavo Henrique Carrega - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 066/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.19.0016, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 064/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.03.23.0018, PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-assistenciais a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 28.370,00 (vinte e oito mil trezentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.055 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS SETORES DA SAÚDE, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1635000000 - ROYALTIES DO9 PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Gustavo Henrique Carrega - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.26.0001, PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 124/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a Empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didático destinado a atender as necessidades ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do Programa Educar pra Valer atendendo as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 1.883.918,48 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf. do FUNDEB 30%- Compl. União-VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: AFRÂNIO JOSÉ LINHARES E SILVA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023/CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.21.0025 OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de combustível da frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-Mirim/MA. A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, por meio do seu Secretário Municipal, na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação do item listado abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado em favor da empresa: 1-PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº, 05.340.639/0001- 30, vencedora do item 1, no valor global de percentual de desconto de -5,05 % (cinco vírgula zero cinco por cento negativos), conforme planilha abaixo: VALOR TOTAL ESTIMADO SEM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$8.783.579,98 (oito milhões setecentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: -5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento negativos) VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$443.570,79 (quatrocentos e quarenta e três mil e quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos) VALOR ESTIMADO TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$8.340.009,19 (oito milhões e trezentos e quarenta mil e nove reais e dezenove centavos) MARCA/FABRICANTE: PRÓPRIO PAGAMENTO: CONFORME EDITAL Obs.: Por se tratar de percentual de comissão negativa, essa será realizada em forma de desconto em favor da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim. Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Itapecuru Mirim/MA, 1º de fevereiro de 2024. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que estará realizando a continuação da Licitação na MODALIDADE: Tomada de Preço. TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA de acordo com projeto: Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital. A continuação será: às 09h00min do dia 15 de fevereiro de 2024. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, das 08h às 12h e no site do Município https://jenipapodosvieiras.ma.gov.br/transparencia/licitacoes ou no site do Tribunal de Contas do Estado - TCE - MA. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala de Reunião da CPL, localizada na Rua João Lago da Silva, S/N - Centro - Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço das 08:00 as 12:00hs e no email: [email protected] e pelo telefone 99 98511-8958 Jenipapo dos Vieiras/MA, CEP: 65962-000. Jenipapo dos Vieiras -MA, 25 de janeiro de 2024. BRUNO DE SOUSA LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 - CPL/PMMZ/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023 - PMMZ/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, através do presente termo, ADJUDICA o objeto da Concorrência Pública nº 005/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM VIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, em favor da empresa CONSERV - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.114.607/0001-41, no valor total de R$ 3.185.614,52 (três milhões cento e oitenta e cinco mil seiscentos e catorze reais e cinquenta e dois centavos). Maranhãozinho/MA, 23 de janeiro de 2024. ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO Presidente da CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 - CPL/PMMZ/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2023 - PMMZ/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, através do presente termo, ADJUDICA o objeto da Concorrência Pública nº 005/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, em favor da empresa ECOTECH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.282.605/0001-95, no valor total de R$ 4.481.571,20 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos). Maranhãozinho/MA, 19 de janeiro de 2024. ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE AVISOS DE ADJUDICAÇÕES PREGÃO ELETRONICO PR Nº 33/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Referência: Pregão Eletronico PR Nº. 033-2023. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Moveis Escolares Padrão FNDE, em Apoio às Atividades de Prefeitura Municipal de Miranda do Norte - MA, Conforme TC/PAR Nº 202102043-6 FNDE. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prazo: 30 (trinta) dias. A Secretária Municipal de Educação Resolve ADJUDICAR: W R Enterprise Eireli, CNPJ 31.575.868/0001-43, Av dos Holandeses / Cons Hilton Rodrigues, Sobreloja N° 06 Comercial - (FERCOMECIO), N° 18, bairro Calhau, representada por Waldimar Viana Lopes Filho, CPF 999.441.383-04. O valor da proposta foi de R$ 350.054,86 (trezentos e cinquenta mil cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), vencedora do processo PR nº. 033-2023, obedecendo ao critério de Menor Preço Global. PREGÃO ELETRONICO PR Nº 34/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Referência: Pregão Eletrônico PR Nº. 034-2023. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Kits de Brinquedos para Educação Infantil, em Apoio às Atividades de Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA, Conforme TC/PAR Nº 202102050-8 FNDE. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prazo: 30 (trinta) dias. A Secretária Municipal de Educação Resolve ADJUDICAR: W R Enterprise Eireli, CNPJ 31.575.868/0001-43, Av dos Holandeses / Cons Hilton Rodrigues, Sobreloja N° 06 Comercial - (FERCOMECIO), N° 18, bairro Calhau, representada por Waldimar Viana Lopes Filho, CPF 999.441.383-04. O valor da proposta foi de R$ 180.420,59 (cento e oitenta mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). Vencedora do processo PR nº. 034-2023, obedecendo ao critério de Menor Preço Global. PREGÃO ELETRONICO PR Nº 35/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Referência: Pregão Eletrônico PR Nº. 035-2023. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Kits de Educação Infantil, em Apoio às Atividades de Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA , Conforme TC/PAR Nº 202003757-8 FNDE. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prazo: 30 (trinta) dias. A Secretária Municipal de Educação Resolve ADJUDICAR: W R Enterprise Eireli, CNPJ 31.575.868/0001-43, Av dos Holandeses / Cons Hilton Rodrigues, Sobreloja N° 06 Comercial - (FERCOMECIO), N° 18, bairro Calhau, representada por Waldimar Viana Lopes Filho, CPF 999.441.383-04. O valor da proposta foi de R$ 10.172,45 (dez mil cento e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Vencedora do processo PR nº. 035- 2023, obedecendo ao critério de Menor Preço Global. PREGÃO ELETRONICO PR Nº 36/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Referência: Pregão Eletronico PR Nº. 036-2023. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Kits de Educação Infantil e Kits de Educação Ensino Fundamental Anos Iniciais, em Apoio às Atividades de Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA, Conforme TC/PAR Nº 202003786-8 FNDE. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prazo: 30 (trinta) dias.