DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500057 57 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Contrato INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. NÚMERO DO CONTRATO: 22300017 OBJETO DO ADITIVO: a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 27/04/2024; b) Inclusão do produto 7, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), contendo base de dados parcial com entrevistas complementares. SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alberto Carlos Melo de Almeida - Virtú Análise e Estratégia LTDA (00.794.068/0001-90) DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 910553/2021 - PROCESSO Nº 71000.014909/2021-26, PUBLICADO NO D.O.U Nº 22 DE 31/01/2024, SEÇÃO 3, PÁGINA: 21, Onde se lê: O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação, Leia-se: O termo de rescisão unilateral entra em vigor a partir da data da sua publicação. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 52600.007134/2021-29. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G . Contratado: 07.018.158/0002-19 - RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação por 3 (três) meses o prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços continuados nº 24/2022 (sei 1330284), conforme previsto no item 2.1 da sua cláusula segunda e no art. 57, do inciso ii, da lei n.º 8.666 de 1993, com início em 01/02/2024 a 01/05/2024, com base na justificativa técnica da área gestora contida na nota técnica nº 1/2024/seman/dieng/coinf/diraf-inmetro (sei 1709037).. Vigência: 01/02/2024 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.369,15. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de DECISÃO FINAL encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados. . Interessado CNPJ/CPF Processo Penalidade Valor . NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 13.481.309/0080-96 52616.002401/2018-05 M U LT A 15.000,00 . NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 13.481.309/0054-02 52616.010767/2019-21 M U LT A 15.000,00 . NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 13.481.309/0041-80 52616.007203/2017-49 M U LT A 50.000,00 . NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 13.481.309/0237-29 52616.003899/2017-34 M U LT A 15.000,00 . BOM GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA 28.855.895/0001-65 52616.006824/2018-96 M U LT A 10.000,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (21) 2332-4191. KENNEDY DE ASSIS MARTINS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Nº 52400.006647/2020-78 O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio de seu DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NOTIFICA a empresa MAX SEGURANÇA MÁXIMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.007.660/0001-92, que se encontra em local incerto e não sabido, para promover o adimplemento voluntário do saldo remanescente da multa aplicada no processo em epígrafe, no valor de R$ 180.522,22 (cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser emitida no site do Tesouro Nacional (http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp), com a inclusão dos seguintes códigos: "UG" (Unidade Gestora): nº 183038, "Gestão": nº 18801, "Código de Recolhimento": n. º 28867-5 (multas e juros previstos em contrato) e "Número de Referência": n. º 52400.006647/2020-78. Caso haja interesse em parcelar o débito, entrar em contato pelo correio eletrônico [email protected] para orientações. O notificado tem vista franqueada do processo administrativo mediante solicitação pelo correio eletrônico [email protected]. Assim, fica essa empresa notificada para realizar o pagamento supracitado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Em não realizando o pagamento, tal valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial. Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. ALEXANDRE LOPES LOURENÇO Diretor de Administração Substituto DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183038 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 52402.001297/2020-53. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 07.234.508/0002-84 - MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 025/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2024 a 04/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666 de 1993.. Vigência: 04/02/2024 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.600,00. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/02/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de backup composta por appliance de backup e subscrição de software de backup, incluindo os respectivos serviços de garantia, suporte, manutenção, implantação e treinamento, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FABIO BRUNO PIMENTA Pregoeiro (SIDEC - 02/02/2024) 183038-18801-2024NE999999 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em cumprimento com as orientações contidas na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), na Lei n.º 8.443/1992 (art. 8º), no Decreto n.º 93.872/1986 (art. 66), na Instrução Normativa TCU n.º 071/2012, na Decisão Normativa - TCU n.º 155/20+16 (Anexos II, itens 2.1/2.2/2.3), Ato de Reprovação das Contas de Convênio, Relatório de Caracterização de Dano ao Erário nº 2/2022/COFAP/CGDER/SAP/SUFRAMA, Parecer Técnico n.º 042/2016, Despachos n.º 106/2016, 081/2016 e 430/2016, Nota Técnica de Análise Financeira n.º 14/2016, Nota Técnica n.º 14/2016, Parecer Técnico de análise de Prestação de Contas n.º 028/2016, Parecer Jurídico n.º 00036-2017-COJUR-PFSUFRAMA, Despacho n.º 00091/2017/PFSUFRAMA/PGF/AGU e Ato de Instauração de Tomada de Contas Especial n.º 07/2022 (documentos apensos ao Processo n.º 52710.002026/2009-26) e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais, NOTIFICA o senhor RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS, Ex-Reitor da UERR, CPF XXX.767.873.XX, para que, no prazo de 15 dias, contados desta publicação, apresente defesa ou recolha aos Cofres da União o valor do débito histórico de R$ 4.368.000,00 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais), que devidamente atualizado perfaz o montante de R$ 5.470.043,30 (cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, quarenta e três reais e trinta centavos), conforme Relatório de Cálculo de Débito/TCU, sendo este o valor objeto de devolução. No caso de recolhimento do valor do débito, esse deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, aos Cofres da SUFRAMA. E, ainda, que há a possibilidade de recolhimento do valor principal integral atualizado monetariamente, sem que ocorra a incidência de juros moratórios, nos termos do art. 13-A da IN/TCU n.º 71/2012, além de parcelamento do referido débito, conforme estabelece o art. 10 da Lei 10.522/2002 e alterações, caso haja solicitação do responsável. A SUFRAMA, através de sua Comissão de Tomada de Contas Especial - COTCE (localizada nas dependência da Sede desta Autarquia Federal, no Prédio Anexo I, sito à Av. Ministro Mário Andreazza, n.º 1.424, Bairro Distrito Industrial, Manaus/AM, telefone 92 2020-1626; e-mail: [email protected]), está à disposição para disponibilizar o acesso integral aos autos e/ou fornecer quaisquer outras informações acerca deste processo, inclusive o valor do débito a ser devolvido, podendo ser realizado o peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na condição de Acesso Externo SEI (https:www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei). Ou, ainda, solicitação, junto à COTCE, a disponibilização dos volumes do processo, em questão, via mídia eletrônica (pendrive, CD, etc.). Processo nº 52710.002026/2009-26 CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - BNDES Contratação de serviços continuados para emissão de certificados digitais de clientes e servidores, em LOTES, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. O BNDES comunica aos Licitantes que o item II do certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 23/11/2023, seção 03, página 35, foi homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em 30/01/2024, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, pelo valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2024. LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES. Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3 do AJI/JULIC AVISO DE SUSPENSÃO (SINE DIE) CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 (n° 1035923 licitações-e) - BNDES Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações do BNDES no Escritório Regional em Brasília, localizado no Centro Empresarial Parque Cidade, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Torre C, 12° andar, na modalidade Concorrência, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. AVISO: O BNDES informa que, em razão da necessidade superveniente de alteração nas especificações técnicas do objeto licitado, foi determinada a SUSPENSÃO da sessão pública da Concorrência nº 01/2024 - BNDES, designada para o dia 05 de fevereiro de 2024, às 15h (horário de Brasília). Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. JÚLIA BOHRER RODRIGUES. Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS