DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO: 54230.006877/2009-76 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHAO, nomeado pela Portaria de Pessoal n. 134, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diario Oficial da Uniao (DOU) de 27/01/2022, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 112 e 116 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/n. 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, e em cumprimento ao Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o Processo Administrativo n.54230.006877/2009-76 a requerimento da Associacao dos Produtores Rurais Remanescentes de Quilombo do Povoado Penteado CNPJ 10.861.154/0001-21, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Penteado, localizada no municipio de Vargem Grande, Estado do Maranhao. O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pela Ordem de Servico n. 1681/SR(12)MAG/SR(12)MA/INCRA, de 02 de Outubro de 2019 e alteracoes, e aprovado pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata da 13a. Reuniao do dia 23 de outubro do ano de 2023. A comunidade e composta por 48 (quarenta e oito) familias e o territorio identificado e delimitado possui area liquida de 1.550,2673 ha (Mil quinhentos e cinquenta hectares, dois centiares e sessenta e sete ares), e perimetro de 19.435,12 m (dezenove mil, quatrocentos e trinta e cinco metros e doze centimetros), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: BR - 222 e Augusto; Leste: Riacho Angical; Riachao; Sul: Riacho Angical; Riachao; e, Oeste: Orlando e Chico Alvino. Ficam cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR-12/MA, COMUNICA ao(s) senhor(es) detentor(es) de dominio abrangido(s) pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua C, 118-226 - Jardim Eldorado, Sao Luis - MA, CEP 65066-620 - fone: 98 3878-7450. Informa ainda que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o Processo Administrativo n. 54230.006877/2009-76, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao dos interessados para consulta. LEVI PINHO ALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 373058 Número do Contrato: 733/2021. Nº Processo: 54000.079221/2020-91. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 10.474.199/0001-43 - NAVI INSTALACAO E MANUTENCAO EIRELI. Objeto: Retificação do valor do termo de apostilamento nº 258/2023 publicado no dou nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024, seção 3. Onde-se lê: ...valor total atualizado do contrato: R$ 77.615.340,00... Leia-se valor total atualizado do contrato: R$ 776.153,40.. Vigência: 22/07/2021 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.153,40. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Contrato de Autorização de Uso, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com a Prefeitura Municipal de Riachão do Poço, no estado da Paraíba, objetivando ceder o uso do bem imóvel com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), constituído por duas áreas de 100,00 m2 (cem metros quadrados), ambas com dimensões de 10,00 m x 10,00 m, localizados na área coletiva da agrovila e no lote 75 (setenta e cinco), do Projeto de Assentamento Chico Mendes, código SIPRA no PB0163000, s/n, Zona Rural do Município de Riachão do Poço, inscrito no CNPJ nº 01.612.366/0001-84, Processo nº. 54000.140537/2023-35 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 02 de fevereiro de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Maria Auxiliadora Dias do Rêgo - Prefeita do município de Riachão do Poço/PB. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 Processo nº 21443.000457/2023-80. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, por intermédio da Superintendência Regional de Goiás, realizará Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis. Período de credenciamento: 15/02/2024, às 16H00. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no site www.conab.gov.br/licitacoes ou solicitado através do e-mail [email protected]. CARMO INÁCIO DA SILVA Superintendente da Superintendência Regional de Goiás CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 7/2024, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 59/2023 e Solicitação de Contratação nº 000823 do DEINFRA. Partes: CEASAMINAS e JRL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para a execução do Sanitário Público e da Calçada Portuguesa próximo à Praça do Edifício MinasBolsa - Entreposto CeasaMinas Contagem/MG, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, seus anexos e neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União - DOU. Valor: R$168.800,00. Data da assinatura: 16/01/2024. Contagem, 2 de fevereiro de 2024. Maurício Pedrosa Pereira - Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 07/2021. Partes: CEASAMINAS e TOTVS S.A. Objeto: 1.1 - O prazo do contrato original 07/2021 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do seu vencimento (03/02/2024). 1.2 - O valor do contrato será reajustado pelo IPCA, passando o valor mensal a ser de R$ 3.792,40 (três mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) e o valor anual a ser R$ 45.508,80 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos), conforme justificativa do DETIN, na Solicitação de Contratação 017907. Data da assinatura: 15/01/2024. Contagem, 2 de fevereiro de 2024. Maurício Pedrosa Pereira- Gestor do Departamento Jurídico. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços na modalidade de registro de preços, compreendendo a locação de equipamentos de informática que inclui o fornecimento e instalação de notebooks e microcomputadores para atender às necessidades da CEASAMINAS em todos os seus entrepostos, conforme as especificações relacionadas no Termo de Referência, Anexo I, deste edital. Prazo: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, nos termos do art. 117 do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS. Empresa adjudicada e homologada: EMC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 22.261.093/0001-40, vencedora com o valor global de R$ 375.999,96. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na sede da CEASAMINAS. Contagem, 2 de fevereiro de 2024. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 089/22-2298-2312-25-030-20-1 ao Contrato nº 089/22- 2298-2212-25-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 39/2022. Processo nº 089/22. Objeto: Contratação de Serviços - Atividades Operacionais no BCA - Banco CEAGESP de Alimentos. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação, reajuste e reequilíbrio dos valores contratados, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada: APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 00.087.163/0006-68. Valor Global de: R$ 854.202,48 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos), nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/02/2024 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 24/01/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 38/2023 No dia 01/02/2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. JAMIL YATIM, homologa a adjudicação referente ao processo 041/2023, Pregão Eletrônico 33/2023, pelo menor preço global à empresa C G ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 71.847.677/0001-08 pelo valor total de R$ 5.420.579,51 (cinco milhões, quatrocentos e vintemil, quinhentos e setenta e nove reais cinquen ta e um centavos). PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIDEC - 02/02/2024) 225001-99999-2024NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 40/2023 No dia 01/02/2024, após a finalização da ata desessão do Pregão Eletrônico 40/2023, Processo 066/2022, a Autoridade Competente, Sr. JAMIL YATTIM, declara o certame DESERTO. PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIDEC - 02/02/2024) 225001-99999-2024NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 71000.095142/2023-90. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MDS N° 2/2024. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (CRA-DF), neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, o Presidente do CRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA JÚNIOR. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 1/02/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF), Carlos Alberto Ferreira Júnior. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 920695/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, ECOLOGIA E SO L I DA R I E DA D E AMANU, CNPJ nº 15741459000113. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 01/03/2025. Valor Total: R$ 184.559,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/02/2024 a 01/03/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: ARTALIDE ALVES LOPES, CPF nº *.711.636-.