DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500140 140 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; 639.285.076-72, HNB8789, FRMEV00296442024, 606-82; 569.228.686-68, GXS5499, FRMEV00535932023, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00583892023, 606- 82; 32.676.484/0001-80, MCZ1C11, FRMEV00860642023, 606-82; 27.957.878/0001-76, FCE3A52, FRMEV01099042023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.401.837/0001-27, GSW0E35, FRMEV01285692023, 606-82; 00.506.892/0001- 05, HXE9F76, FRMEV00144532024, 606-82; 13.989.651/0001-06, AVD9A50, FRMEV00223202024, 606-82; 01.968.151/0001-09, IXD9A68, FRMEV01164592023, 606-82; 10.889.242/0001-31, MGT2A97, FRMEV00256802024, 606-82; 37.012.189/0001-42, JAE4D90, FRMEV00264872024, 606-82; JAE4D90, FRMEV00279382024, 606-82; JAE4D90, FRMEV00281062024, 606-82; 17.560.477/0001-24, FZY6C13, FRMEV00269302024, 606-82; FZY6C13, FRMEV00269662024, 606-82; FZY6C13, FRMEV00270232024, 606-82; 43.270.366/0001-93, RRT8G13, FRMEV00276402024, 606-82; 10.407.791/0001-22, AWV9035, FRMEV00280422024, 606-82; 16.614.060/0001-34, BEM9J36, FRMEV00281442024, 606-82; 06.189.605/0001-59, AVF1D21, FRMEV00292402024, 606-82; 02.442.313/0001-25, IZX9933, FRMEV00301382024, 606-82; 08.796.917/0001-56, QJU3H14, FRMEV00914732023, 606-82; RXW0D50, FRMEV00926112023, 606-82; 015.808.279-69, RLM4I31, FRMEV01157042023, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI9E10, FRMEV01157362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.591.863/0001-16, DTE5242, FRMEV00124632024, 606-82; 711.489.499-68, BDA1G61, FRMEV00156162024, 606-82; 03.347.101/0001-21, RAY9A22, FRMEV00201142024, 606-82; 23.627.088/0001-71, SJD1A78, FRMEV00218712024, 606-82; QXU2B23, FRMEV00218812024, 606-82; 33.972.146/0002-39, RDL7E97, FRMEV00223742024, 606-82; 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV00225642024, 606-82; ABV4E04, FRMEV00235922024, 606-82; 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV00225692024, 606-82; 29.874.107/0001-40, GGQ1D98, FRMEV00227052024, 606- 82; 42.830.678/0001-41, IDV5I34, FRMEV00240782024, 606-82; IDV5I34, FRMEV00241062024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBQ4498, FRMEV00242342024, 606-82; PBV9057, FRMEV00245432024, 606-82; 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV00245542024, 606-82; 348.291.999-20, MFK0A54, FRMEV00246732024, 606-82; 356.666.259-34, AWZ6E98, FRMEV00246902024, 606-82; 89.879.142/0001-84, IZJ5J83, FRMEV01421432023, 606-82; 17.897.449/0001-05, RDU0D90, FRMEV00050912024, 606-82; 53.269.215/0001-79, MKO3J40, FRMEV00151882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.392.348/0001-60, RXZ0F93, FRMEV00128862024, 606-82; 21.835.730/0001- 82, JAV5D12, FRMEV00161442024, 606-82; 077.036.634-17, EBV0F12, FRMEV00166532024, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU9183, FRMEV00216452024, 606-82; AUU7G91, FRMEV00217862024, 606-82; 06.266.435/0001-69, NYR0E52, FRMEV00218192024, 606-82; 22.524.835/0001-83, MLG9A51, FRMEV00218422024, 606-82; 29.171.066/0001-26, FEI4E38, FRMEV00222442024, 606-82; 18.358.746/0001-37, AJY5A77, FRMEV00237922024, 606-82; AJY5A77, FRMEV00244432024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SHJ4G96, FRMEV00238112024, 606-82; SIU9B37, FRMEV00242242024, 606-82; RNR9A56, FRMEV00245922024, 606-82; 19.369.455/0001-07, LUD5F40, FRMEV00238362024, 606-82; 32.843.787/0001-40, GSW0G65, FRMEV00244942024, 606-82; 28.439.589/0001-48, SYH8F18, FRMEV00247152024, 606-82; 19.685.157/0001-26, FUI4D29, FRMEV00247202024, 606-82; 138.606.716-42, ILE2A80, FRMEV01186462023, 606-82; 14.770.384/0001-36, QTL8440, FRMEV00050552024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV00231642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.378.082/0001-66, JAY9F07, FRMEV00175122024, 606-82; 60.896.248/0004-57, FCE7132, FRMEV00175722024, 606-82; EXR0813, FRMEV00186992024, 606-82; FSV5501, FRMEV00189882024, 606-82; DVD1981, FRMEV00238372024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV00176752024, 606- 82; RXZ8F70, FRMEV00185242024, 606-82; RYD3G31, FRMEV00188222024, 606-82; 80.495.674/0001-43, RLH8G14, FRMEV00214342024, 606-82; 33.444.873/0001-42, MMC7I39, FRMEV00220222024, 606-82; 108.155.799-00, FEJ6246, FRMEV00238612024, 606-82; 05.296.590/0004-08, FZI9G38, FRMEV00243322024, 606-82; 17.906.168/0001- 63, LLN9219, FRMEV00247192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10346/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0202-67, RLO5A31, EPSMA00752732023, 683-11; 42.493.811/0001-11, GEN6J00, EPSMA00024132024, 683-13; 42.060.452/0002-90, AXD2818, EPSMA00024402024, 683-13; 61.563.557/0037-36, FCH8J82, EPSMA00025972024, 683-13; 202.430.901-10, SCC2J60, EPSMA00026462024, 683-13; 42.150.391/0014-95, IWN3894, EPSMA00026722024, 683-13; 84.689.090/0002-40, RAD1380, EPSMA00031182024, 683-11; 01.838.723/0394-14, RDX5J08, EPSMA00031322024, 683-13; 61.381.554/0001-70, RQP3I29, EPSMA00031452024, 683-12; 00.307.804/0001-38, JBO4A82, EPSMA00032772024, 683-12; JCK3A79, EPSMA00032822024, 683-12; 02.605.607/0001-20, RKX7I57, EPSMA00037422024, 683-12; 14.170.909/0013-36, RYP9A97, EPSMA00037612024, 683-12; SYD2A97, EPSMA00037712024, 683-12; 17.469.701/0034-35, KYF7D57, EPSMA00039952024, 683-12; QRM9H00, EPSMA00042692024, 683-12; 102.136.737-03, SGD3G57, EPSMA00040912024, 683-11; 80.436.777/0005-66, RJH5G34, EPSMA00041272024, 683-12; 02.916.265/0141-10, RYL3F65, EPSMA00041402024, 683-13; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00041522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T