DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.831.417/0001-57, FZK1C91, FRMEV01311892023, 606-82; 32.616.119/0001- 80, SFU9D95, FRMEV01443462023, 606-82; 683.090.740-34, MGY1455, FRMEV00155272024, 606-82; 07.748.215/0001-34, MLU9B78, FRMEV00253772024, 606-82; 682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00262592024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RNC4I37, FRMEV00763232023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RNR9A04, FRMEV01204092023, 606-82; 04.052.853/0001-28, IUB7D63, FRMEV00265842024, 606-82; 08.491.776/0001-63, RLM2F39, FRMEV01167792023, 606-82; 22.809.069/0001-01, FXS0C12, FRMEV00247682024, 606-82; 064.116.928-07, GQI6904, FRMEV00250182024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW4D04, FRMEV00278462024, 606-82; JBR7J78, FRMEV00289382024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00289732024, 606-82; 26.583.489/0001-65, RQE7F10, FRMEV00281572024, 606-82; 979.800.130-34, IIV7B02, FRMEV00282882024, 606-82; 06.161.951/0001-29, RAA4A58, FRMEV00289292024, 606-82; 19.312.473/0001-52, MTH8H00, FRMEV00290572024, 606-82; 069.409.001-87, GLP1A82, FRMEV00834182023, 606-82; 126.950.186-06, GWI8F49, FRMEV00990132023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10458/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.485.066/0001-42, QJA7873, FRMEV01198542023, 606-82; 797.509.829-91, GBH6I77, FRMEV01432952023, 606-82; 18.547.545/0003-40, ROB5D97, FRMEV00096092024, 606-82; 19.438.183/0001-50, HBN0J03, FRMEV00250122024, 606-82; 95.592.077/0001-04, IZX2F50, FRMEV00256212024, 606-82; 963.230.430-68, IPZ5897, FRMEV00262692024, 606-82; 21.411.623/0001-27, JAG7J57, FRMEV00023172024, 606-82; 06.373.063/0001-70, FPC1H78, FRMEV00043342024, 606-82; 05.989.886/0001-61, CUD9A77, FRMEV00077642024, 606-82; 31.652.112/0001-50, LVQ9B63, FRMEV00272162024, 606-82; 04.811.423/0001-42, RYR1A96, FRMEV00268112024, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBL7C64, FRMEV00290362024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV00291642024, 606-82; RDT5J39, FRMEV00292092024, 606-82; RDX1E40, FRMEV00292112024, 606-82; RLK4C82, FRMEV00296882024, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVT0293, FRMEV00295392024, 606-82; 80.474.042/0001-01, QHG5566, FRMEV00297032024, 606-82; 23.458.064/0001-36, NFE4F80, FRMEV00300902024, 606-82; 73.335.929/0001-45, BCK1151, FRMEV00803172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.846.646/0001-94, HFH5I86, FRMEV00044582024, 606-82; 07.050.574/0001-13, JCA8I19, FRMEV00054912024, 606-82; 14.962.215/0001-06, FOS3D90, FRMEV00083282024, 606-82; 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV00104452024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLD6D83, FRMEV00214672024, 606- 82; RYA7I63, FRMEV00258172024, 606-82; 29.079.996/0001-54, IHU9E22, FRMEV00253452024, 606-82; 19.438.183/0001-50, HBN0J03, FRMEV00255882024, 606- 82; 07.932.466/0001-74, RVT8B54, FRMEV01412922023, 606-82; RIZ7J99, FRMEV01415022023, 606-82; RIZ7J96, FRMEV01420272023, 606-82; RNY0F11, FRMEV00722862023, 606-82; 004.977.779-32, NFP3716, FRMEV01465552023, 606-82; 31.804.299/0001-60, JHN2C33, FRMEV01505882023, 606-82; 02.485.970/0001-50, IVX1E32, FRMEV00273052024, 606-82; IVX1E32, FRMEV00273072024, 606-82; 060.783.746-21, OWJ9797, FRMEV00255852024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBV9051, FRMEV00277992024, 606-82; PBV9057, FRMEV00288922024, 606-82; 04.054.324/0001- 63, MIZ0064, FRMEV00282282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 678.508.986-72, OVK8C42, FRMEV01514992023, 606-82; 886.305.791-53, IEL7G06, FRMEV00028732024, 606-82; 06.925.425/0001-98, RLI8D24, FRMEV00182352024, 606-82; 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV00252472024, 606-82; JAK7H40, FRMEV00257522024, 606-82; 926.810.420-20, IKC1750, FRMEV00259802024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9C90, FRMEV01388602023, 606-82; RLH1H34, FRMEV00014942024, 606-82; RDX9G64, FRMEV00017692024, 606-82; QHW9C90, FRMEV00019452024, 606-82; 052.536.399-85, BCI8I11, FRMEV00285962024, 606-82; 08.091.562/0001-08, PUH8D64, FRMEV00261132024, 606-82; 708.078.849-87, ILE1J59, FRMEV00276582024, 606-82; 40.593.692/0001-43, QNN6B74, FRMEV00277532024, 606-82; 15.794.419/0001-30, OBJ1J70, FRMEV00284942024, 606-82; 10.492.887/0001-36, CNI2743, FRMEV00296762024, 606-82; 313.475.918-77, DBL8G70, FRMEV00298302024, 606-82; 39.617.528/0001-40, PFK2C06, FRMEV00300862024, 606-82; 37.450.522/0001-03, MIC4J66, FRMEV00692312023, 606-82; 37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV00769022023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.058.757/0001-36, MMD9I64, FRMEV01170132023, 606-82; RPT7F23, FRMEV01171172023, 606-82; 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV00239392024, 606- 82; 22.883.724/0001-63, QJD9B83, FRMEV01418382023, 606-82; IZX9F07, FRMEV01422482023, 606-82; QJD9B83, FRMEV01428172023, 606-82; 187.465.318-66, MCK9C71, FRMEV00266762024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNR2C56, FRMEV00278082024, 606-82; RNE2F54, FRMEV00279042024, 606-82; 969.538.880-91, IVD8E23, FRMEV00212572024, 606-82; 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV00255382024, 606-82; IUT0J00, FRMEV00255392024, 606-82; 09.595.379/0001- 02, AXC2D66, FRMEV00282312024, 606-82; 14.009.753/0001-72, QKE1B30, FRMEV00291062024, 606-82; 17.730.061/0001-07, ATX1021, FRMEV00296022024, 606-