DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10452/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 879.895.904-25, NYQ2A03, FRMEV01208952023, 606-82; 29.508.001/0001-23, rFB9i27, FRMEV00112752024, 606-82; 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00117862024, 606-82; 07.926.290/0001-48, ATT4A47, FRMEV00229652024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV00256302024, 606-82; 129.485.378-35, OXE3J92, FRMEV00895892023, 606-82; 11.807.175/0001-21, JBJ7J54, FRMEV00152052024, 606-82; 765.640.109-15, ECM8393, FRMEV00253862024, 606-82; 372.655.710-53, AJN6H68, FRMEV00263902024, 606-82; 560.895.385-15, DTC7E33, FRMEV00279512024, 606-82; 81.803.215/0001-42, FRV4H90, FRMEV00248182024, 606-82; 11.750.378/0001-29, JAZ9C99, FRMEV00261722024, 606-82; 34.821.111/0001-80, MSO6I52, FRMEV00275272024, 606-82; 81.462.053/0001-26, BEC9J82, FRMEV00287792024, 606-82; 102.098.548-80, GGB9712, FRMEV00293222024, 606-82; 682.119.296-00, LRR4C51, FRMEV00294572024, 606-82; 01.046.618/0001-55, RHV7E30, FRMEV00295722024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQA4689, FRMEV00301512024, 606-82; AQB9128, FRMEV00610232023, 606-82; AZZ6015, FRMEV00610442023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10453/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV00044092024, 606-82; 16.416.755/0001- 01, MIV1006, FRMEV00105922024, 606-82; 37.191.714/0001-34, IXD4H98, FRMEV00259612024, 606-82; 089.499.549-90, MCK4A19, FRMEV00038072024, 606-82; 11.787.985/0001-63, FPL7A73, FRMEV00260922024, 606-82; 27.504.118/0001-03, ECW4C73, FRMEV00262912024, 606-82; 11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV00266532024, 606-82; OSV3H14, FRMEV00275132024, 606-82; OSV3H14, FRMEV01154082023, 606-82; 49.598.768/0001-06, LBB6D92, FRMEV01493082023, 606-82; 16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV00254822024, 606-82; 013.720.790-50, MHF9870, FRMEV00266462024, 606-82; 47.646.387/0001-11, MQS2E19, FRMEV00281752024, 606-82; MTR4E87, FRMEV00281782024, 606-82; DBS9H67, FRMEV00296892024, 606-82; 025.220.810-20, IMO1J65, FRMEV00285432024, 606-82; 03.652.851/0001-07, IYF8J90, FRMEV00294402024, 606-82; SEL8G90, FRMEV00301672024, 606-82; SEL8G90, FRMEV00301692024, 606-82; 75.294.801/0020-79, RYD1C79, FRMEV00300102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10454/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.143.438/0001-20, CPN2G43, FRMEV00094112024, 606-82; 29.792.977/0001- 70, SEL8A90, FRMEV00249042024, 606-82; 21.337.866/0001-62, CMA7B91, FRMEV00259792024, 606-82; 05.421.001/0001-23, QHS2893, FRMEV00262212024, 606-82; 20.245.303/0001-81, IJS5J39, FRMEV00060502024, 606-82; 78.266.566/0001-57, REB7A70, FRMEV00266562024, 606-82; 25.476.596/0001-21, GGI0I41, FRMEV00195382024, 606-82; 45.819.323/0001-40, GEN0H33, FRMEV00244202024, 606-82; 43.194.176/0001-34, CPI7E52, FRMEV00269972024, 606-82; 93.935.831/0002-17, JAX3C59, FRMEV00272612024, 606-82; 88.616.776/0001-81, JBY3G92, FRMEV00276642024, 606-82; 03.652.851/0001-07, IYF8J90, FRMEV00279652024, 606-82; AZG7673, FRMEV00279662024, 606-82; SEL8G90, FRMEV00290842024, 606-82; SEL8G90, FRMEV00294332024, 606-82; BCV5F93, FRMEV00294472024, 606-82; IYF8J90, FRMEV00301752024, 606-82; 02.018.839/0001-82, RLH9F68, FRMEV00287592024, 606-82; 18.442.810/0001-63, RXT7G67, FRMEV00287742024, 606-82; 14.937.348/0001-14, EWJ5819, FRMEV00292502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.918.453/0001-52, SGO8H41, FRMEV01380532023, 606-82; 12.206.954/0001- 34, BBS9571, FRMEV01420422023, 606-82; 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV00239852024, 606-82; 05.567.964/0001-30, AWR1F64, FRMEV00254722024, 606-82; 05.098.995/0001-99, FGA5D01, FRMEV00255162024, 606-82; 13.409.979/0001-06, SAZ9D16, FRMEV00726512023, 606-82; 04.681.238/0001-80, GJW2H40, FRMEV00742432023, 606-82; RMX2E38, FRMEV00748942023, 606-82; QOU7042, FRMEV00751872023, 606-82; 027.515.578-13, BWQ9800, FRMEV00269412024, 606-82; 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV00279762024, 606-82; 21.522.271/0001-87, HJF4598, FRMEV01122292023, 606-82; 030.384.956-89, BXJ5687, FRMEV00257922024, 606-82; 10.712.886/0001-50, BEC8E90, FRMEV00266692024, 606-82; 037.946.995-21, CLU3J36, FRMEV00277302024, 606-82; 49.247.817/0001-58, GZV7C85, FRMEV00281392024, 606-82; 07.976.147/0022-95, RTK1F86, FRMEV00288442024, 606-82; 88.009.030/0001-00, IZO3E90, FRMEV00292392024, 606-82; 10.492.344/0001-19, BPQ2I85, FRMEV00886562023, 606-82; 10.141.382/0001-27, ITS8I02, FRMEV01078882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.335.597/0001-90, QJS8317, FRMEV01492002023, 606-82; 05.539.641/0001- 32, FTQ2961, FRMEV00193762024, 606-82; 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV00259482024, 606-82; 27.389.336/0001-44, RVL7F21, FRMEV00033022024, 606-82; 11.445.387/0001-06, AHG1F51, FRMEV00039162024, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV00240712024, 606-82; 744.751.346-68, BWD9291, FRMEV00259532024, 606-82; 40.456.806/0001-03, ASF6B35, FRMEV00283322024, 606-82; 595.692.989-87, MJW8D19, FRMEV00289272024, 606-82; 33.454.747/0001-79, CPI4624, FRMEV00249402024, 606-82; 11.223.961/0001-81, JBC0F37, FRMEV00263532024, 606-82; 34.428.549/0001-01, QAV6E57,