DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10386/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.738.374/0001-58, RNR0J10, EPSMA00743532023, 683-12; 41.921.862/0001-34, ROW5E61, EPSMA00860252023, 683-13; 51.410.529/0005-48, RXP0H48, EPSMA00010382024, 683-12; 09.349.778/0001-85, RDV2C93, EPSMA00034032024, 683-13; 33.131.541/0001-08, RNB0E36, EPSMA00547482023, 683- 12; 16.784.001/0001-04, QOY4E77, EPSMA00671882023, 683-12; 28.475.710/0001-97, QJV5564, EPSMA00690552023, 683-11; 04.363.474/0001-59, IVB2180, EPSMA00736992023, 683-12; 17.611.589/0001-67, OYF4E12, EPSMA00749412023, 683- 12; 76.630.573/0002-41, AUF5G02, EPSMA00809272023, 683-12; ATG9610, EPSMA00810332023, 683-12; JAU7C54, EPSMA00810572023, 683-12; 80.224.348/0002- 82, AZZ7B01, EPSMA00832872023, 683-12; 07.293.000/0001-76, AOJ9C00, EPSMA00036152024, 683-12; 48.173.223/0001-87, SEM7G56, EPSMA00044512024, 683- 12; 42.150.391/0037-81, DZD1F17, EPSMA00753782023, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLH2A87, EPSMA00028952024, 683-12; RXP0J58, EPSMA00029302024, 683-12; 53.503.652/0002-96, RHO8D41, EPSMA00035272024, 683-13; 73.410.326/0004-03, PDU1267, EPSMA00044682024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10446/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 120.559.848-02, AQY6B40, FRMEV01320512023, 606-82; 20.871.345/0001-28, CSK7F05, FRMEV01450872023, 606-82; 009.102.009-39, NBA1C95, FRMEV00068892024, 606-82; 09.647.547/0001-58, RFD2G88, FRMEV01495832023, 606-82; 082.199.326-78, LVM5I00, FRMEV00117652024, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV00122902024, 606-82; 14.120.988/0001-37, IQS8J12, FRMEV00130372024, 606-82; 129.505.485-04, RDJ2E86, FRMEV00196412024, 606-82; 024.390.369-35, MKO4729, FRMEV00200002024, 606-82; 08.505.389/0003-09, EWD3J03, FRMEV00247502024, 606-82; 753.789.499-04, IFK5548, FRMEV00712272023, 606-82; 017.582.470-37, ISN2G27, FRMEV00180772024, 606-82; 12.306.158/0001-73, SDV7B81, FRMEV00258202024, 606-82; 378.258.879-72, MIP4870, FRMEV00258892024, 606-82; 24.660.142/0001-43, QKO8D98, FRMEV00272972024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00279522024, 606-82; RLM4I84, FRMEV00284052024, 606-82; 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV00287152024, 606-82; 10.496.927/0001-18, BYW9400, FRMEV00299902024, 606-82; 33.019.222/0001-05, ESU8G99, FRMEV00971362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10448/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.758.782/0001-81, IPH9E61, FRMEV01463912023, 606-82; 26.166.430/0001- 71, RXR3A99, FRMEV00248272024, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV00248472024, 606-82; 13.173.619/0001-40, JAD3D08, FRMEV01001542023, 606-82; 20.893.857/0001-95, IKV7449, FRMEV01094262023, 606-82; JBT3J43, FRMEV01098132023, 606-82; JBI9G71, FRMEV00268342024, 606-82; IOQ3D80, FRMEV00278102024, 606-82; IOQ3D80, FRMEV00279992024, 606-82; 05.503.617/0001-43, RXX7E51, FRMEV00276842024, 606-82; 08.015.621/0001-50, SPE7B93, FRMEV00285372024, 606-82; 00.633.841/0001-36, bet7c10, FRMEV00249052024, 606-82; 22.152.993/0001-50, IZN8B09, FRMEV00254182024, 606-82; 16.005.431/0001-80, RCM2H02, FRMEV00265302024, 606- 82; 26.124.482/0001-85, RYO5I23, FRMEV00270472024, 606-82; 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV00259352024, 606-82; 27.052.399/0001-00, GAS2F16, FRMEV00281382024, 606-82; 911.740.900-49, ONV8C05, FRMEV00289842024, 606-82; 006.382.638-08, EGK9H74, FRMEV00292532024, 606-82; 01.618.425/0001-21, AYE9F04, FRMEV00899282023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10450/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 343.868.409-82, JGJ7D35, FRMEV01027322023, 606-82; 61.423.943/0001-11, FXK3F31, FRMEV00005362024, 606-82; EOB2F04, FRMEV00255312024, 606-82; 07.171.602/0001-50, IZX7C20, FRMEV00142742024, 606-82; 121.361.269-11, MIG0B81, FRMEV00257352024, 606-82; 09.506.289/0001-90, FSR3J62, FRMEV00264742024, 606-82; QKL3B34, FRMEV00217002024, 606-82; 130.779.188-38, FNS7J13, FRMEV00801932023, 606-82; 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV00248102024, 606-82; DJE9E21, FRMEV00248562024, 606-82; EKH2C10, FRMEV00294562024, 606-82; QUT5F81, FRMEV00297152024, 606-82; 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00248882024, 606-82; 08.294.093/0001-16, QIH8930, FRMEV00259212024, 606-82; 838.086.391-72, MDM6310, FRMEV00262562024, 606-82; 49.924.982/0001-05, IUJ9G19, FRMEV00269622024, 606-82; 212.690.978-65, CRF8B04, FRMEV00277402024, 606-82; 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00297572024, 606-82; 351.002.656-04, GXH5F80, FRMEV00300092024, 606-82; 693.205.000-53, IPG4J98, FRMEV01069782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.762.000/0001-52, SGW2B48, FRMEV00031602024, 606-82; 16.435.346/0001-52, JAO8B83, FRMEV00162042024, 606-82; 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV00226302024, 606-82; IZY2H97, FRMEV00270242024, 606-82; IVS9I09, FRMEV00271512024, 606-82; QKL5E90, FRMEV00272272024, 606-82; IXN0651, FRMEV00282202024, 606-82; JAU4J62, FRMEV00283122024, 606-82; 19.018.615/0001- 73, SEO8H94, FRMEV00232342024, 606-82; 07.521.614/0001-68, RAI7818,