DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.714.783/0001-30, nPM7G25, FRMEP00250062023, 683-12; QCX4F35, FRMEP00250282023, 683-12; 05.127.341/0001-46, qjc5638, FRMEP00288392023, 683-13; 29.218.488/0001-00, QOX7G02, FRMEP00014952024, 683-12; 303.940.581-00, RRI8I27, FRMEP00002002024, 683-12; 47.202.007/0001-50, DEU3800, FRMEP00025212024, 683-12; 22.416.957/0001-56, GAO3A99, FRMEP00018542024, 683-12; QQN6I86, FRMEP00023742024, 683-12; 80.247.943/0001-52, RHC3B04, FRMEP00020792024, 683-12; 32.492.373/0001-13, RQP5G91, FRMEP00023032024, 683-12; RQT5B68, FRMEP00027322024, 683-12; RQT5B68, FRMEP00027342024, 683-12; RBD5A46, FRMEP00028092024, 683-12; 12.958.465/0001-39, QXZ8G70, FRMEP00024022024, 683-12; RTQ7C40, FRMEP00026792024, 683-12; RMH8E97, FRMEP00028022024, 683-13; RFA2D39, FRMEP00028692024, 683-12; 00.947.027/0003-58, FIJ8G73, FRMEP00024402024, 683-13; 21.387.386/0001-06, GAY4G93, FRMEP00024752024, 683-12; 03.691.363/0001-09, EKH8012, FRMEP00026012024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10367/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.512.705/0001-40, RHB6G66, FRMEP00304722023, 683-12; 55.839.013/0001- 40, BES1E61, FRMEP00014392024, 683-12; 05.296.590/0004-08, CDZ0818, FRMEP00020452024, 683-12; 05.584.300/0001-89, RXM4J50, FRMEP00024252024, 683-11; 03.880.734/0001-09, QIT6B84, FRMEP00250492023, 683-12; 02.786.530/0001-32, SDT1E12, FRMEP00264782023, 683-12; 35.824.019/0001-37, GYZ9B40, FRMEP00021412024, 683-11; 91.088.765/0001-80, IQC2742, FRMEP00026352024, 683-12; IQI3456, FRMEP00027612024, 683-12; 07.753.970/0001-07, RYI4G23, FRMEP00021282024, 683-12; 72.178.338/0001-49, IWD1393, FRMEP00022672024, 683-13; 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEP00023882024, 683-12; 23.373.000/0013-76, JAY1H42, FRMEP00025042024, 683-12; JBE5A28, FRMEP00027052024, 683-12; 33.337.007/0001-52, KZB8D24, FRMEP00025022024, 683-11; 33.083.475/0001-48, FVC1C24, FRMEP00027092024, 683-11; 05.366.953/0002-72, FII5E61, FRMEP00027162024, 683-13; GDR8E96, FRMEP00027572024, 683-13; 10.424.431/0001-39, BAT4E10, FRMEP00028492024, 683-12; 02.191.966/0001-89, RLL9D22, FRMEP00028642024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10368/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.029.081/0001-74, RRI9H39, FRMEP00005462024, 683-12; 069.232.096-25, PWA5H02, FRMEP00021812024, 683-12; 61.084.018/0001-03, DPA7289, FRMEP00026212024, 683-13; 36.320.979/0001-22, QAU6B57, FRMEP00168312023, 683-12; 418.131.622-04, MWO9J09, FRMEP00018552024, 683-12; 022.425.251-82, DPE9F54, FRMEP00023402024, 683- 11; 05.750.974/0001-06, QQP6C58, FRMEP00023412024, 683-12; 052.124.796-90, NYY9I62, FRMEP00028412024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10383/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 546.205.972-87, , FREVP00587882023, 773-0; 19.922.560/0001-21, , FREVP00622212023, 773-0; 028.386.609-85, , FREVP00628442023, 773-0; 732.595.003-91, , FREVP00660012023, 773-0; 31.191.762/0001-46, , FREVP00698102023, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00718472023, 773-0; 024.680.719-99, , FREVP00053902024, 773-0; 058.225.335-74, , FREVP00745072023, 773-0; 379.777.172-04, , FREVP00065562024, 773-0; 068.274.388-72, , FREVP00071152024, 773-0; 217.390.818-97, , FREVP00068012024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00069712024, 773-0; , FREVP00071712024, 773-0; , FREVP00071722024, 773-0; , FREVP00071912024, 773-0; , FREVP00071932024, 773-0; , FREVP00071922024, 773-0; , FREVP00071942024, 773-0; 366.835.018-31, , FREVP00070712024, 773-0; 14.518.820/0001-84, , FREVP00071732024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10384/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0065-76, LSD9J51, EPSMA00719632023, 683-13; LSE4C93, EPSMA00727502023, 683-13; 61.074.506/0006-44, OJN8H18, EPSMA00791942023, 683-11; 07.526.557/0046-01, ODJ4A44, EPSMA00041852024, 683-13; SFW9C27, EPSMA00041952024, 683-13; EXU2090, EPSMA00042572024, 683-12; 11.224.676/0001-85, DVS7771, EPSMA00577452023, 683-12; EJV7358, EPSMA00584552023, 683-12; 08.443.139/0002-00, FZY5140, EPSMA00710852023, 683-12; 36.841.854/0001-48, JAH1F01, EPSMA00721872023, 683-12; RWG8G32, EPSMA00728012023, 683-12; 31.554.105/0001- 16, DSS0F42, EPSMA00039662024, 683-13; 07.526.557/0063-02, ECU7630, EPSMA00043322024, 683-12; COB9C30, EPSMA00043452024, 683-13; MTG7361, EPSMA00043642024, 683-12; 05.691.238/0001-24, RHN8D01, EPSMA00045782024, 683-13; 17.469.701/0114-54, BCS2A95, EPSMA00038122024, 683-12; 37.971.727/0001-26, CLF2A05, EPSMA00041042024, 683-11; 30.069.314/0033-99, RKH5E05, EPSMA00044812024, 683-13; 19.917.700/0002-54, QJZ5G10, EPSMA00045222024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10385/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 619.370.023-49, , FREVP00519792023, 773-0; 46.962.597/0001-56, , FREVP00626112023, 773-0; 003.051.040-63, , FREVP00640122023, 773-0; 11.206.291/0001-95, , FREVP00714922023, 773-0; 258.987.728-55, , FREVP00024892024,