DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.182.362/0001-03, GGO4J28, FRMEP00247462023, 683-12; 30.436.768/0001- 73, QTJ8J49, FRMEP00280092023, 683-11; 07.101.598/0001-54, luk4j65, FRMEP00293642023, 683-12; 17.707.556/0001-15, RAE8J73, FRMEP00224682023, 683-13; 80.432.693/0001-20, QIT1614, FRMEP00235692023, 683-12; RAI2357, FRMEP00238662023, 683-12; 10.425.282/0038-14, QCV2806, FRMEP00251532023, 683-12; 01.502.510/0023-35, RXS2B33, FRMEP00254072023, 683-13; 01.273.320/0001-88, OAU2A62, FRMEP00307512023, 683-12; 17.311.589/0001-41, MKC5E72, FRMEP00307772023, 683-13; 03.861.231/0001-88, QCB9B97, FRMEP00308792023, 683-12; 83.658.450/0001-01, RYK4A85, FRMEP00208882023, 683-13; 77.294.254/0011-66, RAX3I31, FRMEP00019002024, 683-12; 16.942.563/0001-39, FFM9C91, FRMEP00020892024, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEP00020932024, 683-12; 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEP00021512024, 683-11; 08.579.444/0001-35, DDA8A44, FRMEP00022032024, 683-12; 80.432.693/0004-73, RYD6J38, FRMEP00022892024, 683-12; RYD7B08, FRMEP00027072024, 683-12; RLJ4H76, FRMEP00027262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10362/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.702.791/0001-55, ELE8I07, FRMEP00260832023, 683-12; 141.942.377-06, ODJ9C00, FRMEP00302102023, 683-12; 29.081.265/0001-43, GBJ4A76, FRMEP00019482024, 683-12; 48.748.889/0001-16, ECM7G89, FRMEP00245012023, 683-12; 023.008.792-20, RXF1I44, FRMEP00275022023, 683-13; 274.798.398-63, EFU7G94, FRMEP00015992024, 683-13; 08.681.118/0001-34, HRO3G09, FRMEP00016492024, 683-12; 23.407.842/0001-68, ffq3a92, FRMEP00019632024, 683-12; 00.389.587/0001-72, IUU9490, FRMEP00019782024, 683-12; 15.016.663/0001-71, QLS9E70, FRMEP00024832024, 683-12; 026.820.068-84, MWU6046, FRMEP00026192024, 683-12; 01.582.804/0001-09, QYF8550, FRMEP00254302023, 683-13; 042.115.596-56, FJV9A01, FRMEP00296182023, 683-13; 13.626.301/0001-77, FYA9A27, FRMEP00018312024, 683-12; 004.224.870-15, RRM1F56, FRMEP00019612024, 683-12; 14.170.909/0001-00, QJW7F71, FRMEP00025332024, 683-12; 92.528.538/0002-72, JAS2C60, FRMEP00026362024, 683-12; 01.307.640/0001-01, QXZ2E97, FRMEP00026652024, 683-13; 06.150.229/0002-70, GDC6E25, FRMEP00028102024, 683-12; 17.325.245/0001-91, SCV9I67, FRMEP00028142024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10363/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 734.711.350-49, NYX9549, FRMEP00278442023, 683-12; 869.802.979-53, NTX2H76, FRMEP00019252024, 683-12; 770.546.875-15, NYK6092, FRMEP00220222023, 683-11; 06.287.157/0001-26, BCK6983, FRMEP00220652023, 683-13; 02.916.265/0091- 16, FPT4B61, FRMEP00309242023, 683-12; FZT5G31, FRMEP00309772023, 683-12; 08.044.633/0001-03, SEY4G93, FRMEP00005312024, 683-12; 17.033.938/0001-00, FNW2189, FRMEP00021602024, 683-12; 10.513.918/0001-98, QDU7C60, FRMEP00021802024, 683-11; 28.380.347/0001-26, RAR4A14, FRMEP00022462024, 683- 12; 60.319.985/0001-44, GIE3049, FRMEP00025952024, 683-13; 12.034.289/0001-49, GEV7B87, FRMEP00027552024, 683-12; 740.596.379-04, AYR0026, FRMEP00020312024, 683-12; 15.144.887/0001-69, OPO2D57, FRMEP00021402024, 683-12; 28.967.499/0001- 20, IUY9B87, FRMEP00023922024, 683-11; 09.251.768/0001-02, QKC5B40, FRMEP00024412024, 683-13; 34.718.584/0001-57, GEI7D54, FRMEP00024852024, 683- 11; 07.811.058/0002-45, SPD0I13, FRMEP00024952024, 683-12; 09.007.131/0001-75, RQW2I00, FRMEP00025102024, 683-13; 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEP00026122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10364/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.257.412/0001-04, SLG4G47, FRMEP00272372023, 683-12; 10.873.942/0001- 38, FXR8620, FRMEP00016972024, 683-13; 34.832.252/0001-07, RRD8B58, FRMEP00018462024, 683-12; 28.366.505/0001-93, DVS2A47, FRMEP00019382024, 683-13; 27.820.410/0001-35, MHQ9D04, FRMEP00022742024, 683-11; 09.338.337/0004-20, RKI5C11, FRMEP00023182024, 683-11; RJK5H70, FRMEP00026002024, 683-13; RIS5B42, FRMEP00025572024, 683-11; 956.066.450-68, ABS1387, FRMEP00026172024, 683-13; 10.393.877/0001-43, qww2222, FRMEP00026332024, 683-12; 47.677.495/0001-51, EOE4A66, FRMEP00026822024, 683-12; 680.684.417-00, MQX6E61, FRMEP00183332023, 683-11; 802.886.340-04, IRE7H54, FRMEP00252992023, 683-12; 081.872.918-00, DPF7H06, FRMEP00011632024, 683-12; 13.599.481/0001-45, ast6j35, FRMEP00018882024, 683-13; 16.868.991/0001-69, bwz0d09, FRMEP00021772024, 683-11; 35.001.660/0001-71, BCI6514, FRMEP00022162024, 683-12; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEP00026982024, 683-12; OBE9H14, FRMEP00027972024, 683-12; 04.940.750/0008-70, REH0G79, FRMEP00028202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10365/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.177.186-67, CPU5018, FRMEP00285132023, 683-11; 11.222.281/0001-43, SHU4H28, FRMEP00007352024, 683-13; 40.825.308/0001-90, MLV5C37, FRMEP00020972024, 683-12; 23.039.740/0001-37, CUD4A91, FRMEP00203462023, 683-12; 05.887.516/0001-13, FPZ3I13, FRMEP00237382023, 683-11; 36.534.397/0001-49, LNM3E56, FRMEP00267902023, 683-11; 27.329.594/0001-35, AXY6A46, FRMEP00271862023, 683-12; 893.464.161-49, KEV8187, FRMEP00278652023, 683-12; 09.290.616/0001-19, ATC0282, FRMEP00281252023, 683-11; 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEP00309622023, 683-12; 096.750.497-07, OYH8I09, FRMEP00018492024, 683-12; 05.120.387/0001-33, QIX0J27, FRMEP00019022024, 683-13; 23.792.047/0001-30, QQD5213, FRMEP00026632024, 683-12; 76.579.267/0001-47, MHI2A77, FRMEP00019012024, 683-12; 268.810.538-86, FEI1D94, FRMEP00020942024, 683-12; 301.823.548-73, CKU0E23, FRMEP00024232024, 683-13; 01.945.637/0001-13, MWM4H12, FRMEP00027192024, 683-12; 10.257.014/0001-49, SCL6B17, FRMEP00027242024, 683-12; 50.038.563/0001-47, DJE5F03, FRMEP00027222024, 683-11; 309.393.978-03, BBQ4E95, FRMEP00028652024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT