DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500142 142 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.286.829/0001-56, FQE5426, FRMEV00553932023, 606-82; 14.233.855/0001- 77, MIK2111, FRMEV00557712023, 606-82; 59.349.332/0001-29, EJY3477, FRMEV00610922023, 606-82; 89.700.801/0001-73, IZK4D58, FRMEV00629792023, 606-82; 31.498.692/0001-73, JCS1B25, FRMEV00634862023, 606-82; 00.532.881/0001-91, ILB8477, FRMEV00655162023, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00722912023, 606-82; 21.940.163/0001-24, FQJ0E12, FRMEV00813622023, 606-82; 391.126.169-15, MCG3604, FRMEV00844042023, 606-82; 069.567.576-13, EFO3B69, FRMEV00875412023, 606-82; 062.352.076-11, LQN9747, FRMEV00891922023, 606-82; 53.165.106/0001-01, GFU4B32, FRMEV00907402023, 606-82; GIF6D87, FRMEV00936782023, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNW4G25, FRMEV00907432023, 606-82; 43.539.004/0001-55, GTP9E92, FRMEV00937522023, 606-82; 522.598.979-91, MLV1C48, FRMEV00937502023, 606-82; 03.475.418/0001-43, SFS5G13, FRMEV00978452023, 606-82; 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV01007582023, 606-82; 03.577.034/0001-31, HHN0940, FRMEV01022162023, 606-82; 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV01085112023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.680.593/0001-65, IWU0618, FRMEV00603282023, 606-82; 35.652.649/0001- 71, BDY7D00, FRMEV00741662023, 606-82; 82.990.797/0001-86, QIR4670, FRMEV00919712023, 606-82; 93.937.035/0001-32, JBU3J49, FRMEV00946812023, 606-82; JAS3C24, FRMEV00947882023, 606-82; 41.464.442/0001-76, PLZ4B44, FRMEV00982772023, 606-82; OUI9760, FRMEV01012042023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKT8B78, FRMEV00990372023, 606-82; RIY9B42, FRMEV00984862023, 606-82; 93.373.215/0001-39, IJZ9J15, FRMEV01008022023, 606-82; 19.368.927/0021-50, FYN0233, FRMEV01091042023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10354/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 087.576.017-12, , FREVP00390792023, 773-0; , FREVP00409992023, 773-0; 082.611.947-60, , FREVP00212282023, 773-0; 347.535.327-04, , FREVP00201702023, 773-0; , FREVP00330092023, 773-0; , FREVP00329812023, 773-0; 20.310.839/0001-33, , FREVP00211422023, 773-0; 070.945.627-13, , FREVP00364272023, 773-0; 18.710.988/0036- 78, , FREVP00392142023, 773-0; 580.325.177-15, , FREVP00308622023, 773-0; , FREVP00198312023, 773-0; , FREVP00276002023, 773-0; 027.943.107-47, , FREVP00401392023, 773-0; 014.235.077-03, , FREVP00275192023, 773-0; , FREVP00415092023, 773-0; , FREVP00431042023, 773-0; 086.257.967-88, , FREVP00293372023, 773-0; 402.400.616-91, , FREVP00434222023, 773-0; 431.396.550-53, , FREVP00377432023, 773-0; 036.143.187-29, , FREVP00517292023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10355/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.899.404/0001-39, , FREVP00693212023, 773-0; 150.914.527-37, , FREVP00095232023, 773-0; 075.564.227-98, , FREVP00092792023, 773-0; 33.702.028/0001-20, , FREVP00128122023, 773-0; , FREVP00092762023, 773-0; 928.768.207-06, , FREVP00129732023, 773-0; 148.731.967-36, , FREVP00156322023, 773- 0; , FREVP00291612023, 773-0; 644.576.567-04, , FREVP00386402023, 773-0; 010.639.157-75, , FREVP00168012023, 773-0; 924.214.827-04, , FREVP00303462023, 773- 0; 265.957.518-52, , FREVP00263912023, 773-0; 052.262.097-38, , FREVP00191832023, 773-0; 016.213.377-40, , FREVP00238142023, 773-0; 014.769.367-57, , FREVP00326712023, 773-0; 059.347.527-58, , FREVP00366302023, 773-0; 042.694.547-68, , FREVP00400902023, 773-0; 824.467.257-91, , FREVP00322532023, 773-0; , FREVP00322542023, 773-0; 490.370.807-15, , FREVP00454512023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10356/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.471.163/0001-64, RLG9A54, EPSMA00550192023, 683-12; 03.915.936/0001- 30, QFC7D22, EPSMA00599012023, 683-11; 073.694.737-08, ODJ4A39, EPSMA00600632023, 683-11; 11.360.086/0001-80, HRO2D29, EPSMA00630172023, 683-13; 12.662.352/0005-15, GDN4480, EPSMA00631432023, 683-12; 00.944.779/0002-84, RXN7E14, EPSMA00636472023, 683-11; 05.492.968/0008-72, QTI0H58, EPSMA00628022023, 683-13; 80.432.693/0018-79, QJL4865, EPSMA00654222023, 683-12; 06.730.693/0003-16, RTP1B51, EPSMA00654742023, 683-12; 08.810.422/0001-34, AZT5C00, EPSMA00655112023, 683-12; RAG6D50, EPSMA00655772023, 683-12; 07.028.528/0009-75, PLU8I51, EPSMA00658282023, 683-12; 04.619.652/0001-60, RQP3G60, EPSMA00663892023, 683-11; 11.516.008/0001-21, LPT4478, EPSMA00679432023, 683-13; 19.352.454/0001-50, RQR1D04, EPSMA00686272023, 683-12; 03.936.600/0001-54, QUY4210, EPSMA00688222023, 683-11; 07.571.746/0010-95, RBG0F40, EPSMA00690882023, 683-12; 24.032.228/0001-21, PPU6B93, EPSMA00706152023, 683-12; 54.360.623/0001-02, ENU7986, EPSMA00712662023, 683-11; EHP5199, EPSMA00712672023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10357/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0013-16, RCG9C00, EPSMA00630352023, 683-12; IZX6I29, EPSMA00631932023, 683-12; APT3J09, EPSMA00632142023, 683-12; JAU9F60, EPSMA00633272023, 683-12; IZA6D80, EPSMA00634172023, 683-12; MLD5861, EPSMA00634652023, 683-12; RHL9B64, EPSMA00634662023, 683-12; 75.802.041/0001-09, BAZ7A01, EPSMA00700462023, 683-12; GHE0D85, EPSMA00708372023, 683-12; 16.708.731/0001-26, QJO3D38, EPSMA00714922023, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSE2I16, EPSMA00715832023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT