DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500149 149 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.398.320/0001-53, QKF7J40, FRMEP00001232024, 683-13; 14.585.539/0001- 64, GZG4E90, FRMEP00003092024, 683-13; 39.766.794/0001-34, DRI1D97, FRMEP00003302024, 683-13; 75.627.836/0001-10, AWQ9b49, FRMEP00308292023, 683- 12; 00.697.739/0001-02, IZF4J48, FRMEP00010842024, 683-12; 776.392.607-44, LPL1I39, FRMEP00010922024, 683-13; 30.973.841/0001-46, AVP2E99, FRMEP00016632024, 683-12; 035.746.146-08, RTS5F50, FRMEP00018292024, 683-12; 17.624.719/0001-04, ODA8D79, FRMEP00019942024, 683-12; HFK4998, FRMEP00022082024, 683-12; 06.863.128/0001-65, DWS8101, FRMEP00022832024, 683-13; 90.298.126/0001-87, JAR5J80, FRMEP00022872024, 683-12; 17.792.723/0001-73, CUW1A59, FRMEP00022922024, 683- 12; 19.146.848/0001-51, EJV3C85, FRMEP00023012024, 683-12; 02.999.066/0001-62, RHC6A05, FRMEP00023362024, 683-12; 06.252.517/0001-54, CUC5B40, FRMEP00023472024, 683-11; 29.497.002/0001-10, PGH0E83, FRMEP00024002024, 683-12; 42.108.775/0001-25, QKM8A98, FRMEP00027002024, 683-12; 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEP00027062024, 683-12; 00.900.286/0001-61, SGA0H60, FRMEP00030972024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10523/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.160.678/0001-09, RSW5J87, FRMEP00224132023, 683-12; 14.952.992/0001-61, RXN9I82, FRMEP00167632023, 683-13; 01.937.440/0014-57, DTP5I21, FRMEP00229182023, 683-12; CTP0A91, FRMEP00227182023, 683-11; 07.629.722/0001-59, SPC4D49, FRMEP00216472023, 683-12; 13.282.242/0001-67, JBQ1I52, FRMEP00237832023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 007.388.931-88, NJM0039, FRMEV00971072023, 606-82; 03.161.455/0001- 87, OQB8365, FRMEV00052462024, 606-82; 412.104.175-53, PJM8J52, FRMEV00063972024, 606-82; PJM8J52, FRMEV00064002024, 606-82; 058.149.572-12, NCA3J33, FRMEV00085652024, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTQ5287, FRMEV00096722024, 606-82; 640.565.700-00, MFW4A99, FRMEV00227952024, 606-82; 055.946.159-38, RDX0J76, FRMEV00231152024, 606-82; 15.656.994/0001-76, RPK9E57, FRMEV00234982024, 606-82; 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00242282024, 606- 82; 001.228.739-39, AVW6B05, FRMEV00254292024, 606-82; 23.975.081/0001-40, BDF9B40, FRMEV00254472024, 606-82; 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV00263792024, 606-82; 08.718.006/0001-00, OAR2A58, FRMEV00277052024, 606- 82; 06.368.545/0001-31, OOD7697, FRMEV00277262024, 606-82; 13.244.267/0001-76, INK5H00, FRMEV00286932024, 606-82; 21.276.739/0001-09, BBB5F61, FRMEV00291892024, 606-82; 01.502.510/0003-91, FVT8E44, FRMEV00296032024, 606- 82; 26.646.381/0001-74, HSA1G95, FRMEV00307642024, 606-82; 956.217.500-63, PKK4B64, FRMEV01195362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.165.233/0001-63, IKG4I68, FRMEV00009702024, 606-82; 25.080.575/0001- 92, MDI7D86, FRMEV00025572024, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV00079412024, 606-82; 08.738.826/0001-64, RNV6D41, FRMEV00088852024, 606-82; 17.848.616/0001-10, AWF2I02, FRMEV00119382024, 606-82; 897.459.908-25, CPI0336, FRMEV00136462024, 606-82; 01.225.953/0001-10, MLD8E38, FRMEV00139412024, 606-82; 07.825.179/0001-65, DPB6C22, FRMEV00184932024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXL8J90, FRMEV00192702024, 606-82; 10.414.122/0001-88, JAT8H84, FRMEV00221232024, 606-82; 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV00226362024, 606-82; 22.872.988/0001-11, JBH1F85, FRMEV00227062024, 606-82; 21.672.610/0001-01, AGU4E11, FRMEV00229092024, 606-82; 31.811.609/0001-74, GDF8B00, FRMEV00236112024, 606-82; 08.584.318/0001-79, MLZ6G54, FRMEV00267522024, 606-82; 14.381.634/0003-08, EJV9E82, FRMEV00281822024, 606-82; EJV9E82, FRMEV00294842024, 606-82; 00.242.184/0006-00, FPA9F32, FRMEV00302052024, 606-82; 12.985.357/0001-55, IZO1G79, FRMEV00303722024, 606-82; 45.687.177/0001-46, FRO0A21, FRMEV00305272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.244.077-38, AKV1372, FRMEV00023212024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXY9H15, FRMEV00126442024, 606-82; 20.232.357/0001-02, FCP0A74, FRMEV00169452024, 606-82; 084.808.589-23, MGC8A69, FRMEV00174492024, 606-82; 29.113.920/0001-06, CSK2B45, FRMEV00177612024, 606-82; 42.426.977/0001-15, AUC2918, FRMEV00191292024, 606-82; 035.781.299-92, MBG5034, FRMEV00223652024, 606-82; 10.660.541/0001-08, FUN2C71, FRMEV00226712024, 606-82; 52.867.298/0001-35, FUD2147, FRMEV00235912024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV00243872024, 606-82; 18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV00244292024, 606-82; 12.470.200/0001-97, BDO4C62, FRMEV00250702024, 606-82; 92.180.983/0001-03, IZE2E28, FRMEV00259852024, 606-82; 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEV00265492024, 606-82; 787.013.339-68, MEG7648, FRMEV00289742024, 606-82; 102.176.729-81, MDL3B49, FRMEV00292762024, 606-82; 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV00298222024, 606-82; 08.960.985/0001-09, SEY7I54, FRMEV00301192024, 606-82; 82.576.588/0001-90, MIQ1754, FRMEV00160872024, 606-82; RDS8C72, FRMEV00162632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, S C ES , lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das