DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500150 150 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.788.476/0001-80, IUP2344, FRMEV00027842024, 606-82; IUP2344, FRMEV00263702024, 606-82; 38.179.066/0002-44, REA7C35, FRMEV00068852024, 606-82; 26.618.886/0001-25, PFE3G93, FRMEV01448622023, 606-82; 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00081752024, 606-82; MJQ8525, FRMEV00090872024, 606-82; MJN8C42, FRMEV00305972024, 606-82; 75.503.821/0001-40, MME0136, FRMEV00142272024, 606-82; 42.426.977/0001-15, AUC2918, FRMEV00199682024, 606-82; 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV00221032024, 606-82; 76.098.219/0018-85, SEP9E07, FRMEV00227332024, 606-82; 05.544.676/0001-60, QIT0D19, FRMEV00231552024, 606-82; 08.769.285/0001-31, IUA0B39, FRMEV00269272024, 606-82; IUA0B39, FRMEV00273092024, 606-82; 86.447.224/0001-61, MKQ0146, FRMEV00269322024, 606-82; 487.985.410-72, JCG0460, FRMEV00292122024, 606-82; 075.152.986-93, RNM4D87, FRMEV00298202024, 606-82; 10.683.520/0001-08, MIJ5G60, FRMEV00301212024, 606-82; 22.330.968/0001-19, ASW0C14, FRMEV00304462024, 606-82; 56.565.039/0001-00, GCD3J05, FRMEV00306532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.252.883/0001-79, RFM4C61, FRMEV00866482023, 606-82; RFM4C61, FRMEV00873592023, 606-82; 38.184.971/0001-01, IZT0I23, FRMEV01042422023, 606-82; 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV01500252023, 606-82; 044.377.789-60, MJX1A40, FRMEV00212132024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLJ3H20, FRMEV00229142024, 606-82; 05.093.490/0001-31, SHF9B89, FRMEV00240222024, 606-82; 11.534.436/0001-87, IUA0440, FRMEV00243832024, 606-82; 52.823.884/0001-88, QCF7J87, FRMEV00251852024, 606-82; 27.178.278/0001-00, EMU3B57, FRMEV00252672024, 606- 82; 003.553.559-81, MLB6854, FRMEV00258112024, 606-82; 065.416.119-47, GFC6F05, FRMEV00259842024, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUE7J63, FRMEV00261082024, 606-82; 24.132.437/0001-47, JAV9C01, FRMEV00268942024, 606-82; 20.796.719/0001-98, LQZ2G66, FRMEV00279812024, 606-82; 220.817.338-46, NNC4C42, FRMEV00281112024, 606-82; 05.246.372/0001-16, IQW0D50, FRMEV00284222024, 606-82; 08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV00291842024, 606-82; 042.553.259-36, MCH6I63, FRMEV00295072024, 606-82; 20.552.308/0001-57, PZW9H32, FRMEV00301922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 931.941.450-53, MHN8A14, FRMEV01241912023, 606-82; 015.360.050-02, JDO9E40, FRMEV00006452024, 606-82; 16.624.611/0045-61, GSV4691, FRMEV00126062024, 606-82; GSV4524, FRMEV00215242024, 606-82; 378.150.679-72, ITZ3I59, FRMEV00126462024, 606-82; 138.260.851-91, HQX9460, FRMEV00137722024, 606-82; 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV00140832024, 606-82; QWX5H06, FRMEV00157042024, 606-82; 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV00205312024, 606-82; 09.166.926/0001-26, BUZ1350, FRMEV00254302024, 606-82; FVX5I45, FRMEV00255362024, 606-82; FYC4574, FRMEV00284282024, 606-82; EEV7F82, FRMEV00286832024, 606-82; EEV7F82, FRMEV00286842024, 606-82; 35.419.020/0001-86, RUH5G77, FRMEV00260412024, 606-82; 317.805.800-10, IME5270, FRMEV00264382024, 606-82; IME5270, FRMEV00273002024, 606-82; 060.229.309-01, ATS5D48, FRMEV00269502024, 606-82; 16.593.823/0001-08, FRE6C41, FRMEV00259342024, 606-82; 10.995.782/0001-08, HMD1G58, FRMEV00272322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.391.271/0001-40, MGU2G89, FRMEV00775542023, 606-82; MGU2G89, FRMEV00790542023, 606-82; 82.826.637/0003-68, RTD7F93, FRMEV01465152023, 606-82; 07.086.567/0001-71, GHP7G82, FRMEV00085642024, 606-82; 512.598.939-87, MHT0D28, FRMEV00096752024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EWJ3D36, FRMEV00108122024, 606-82; RTC0G82, FRMEV00113852024, 606-82; GBY1C17, FRMEV00116052024, 606-82; 11.209.551/0001-86, SBT3I36, FRMEV00141012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYE8F30, FRMEV00220172024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX2E30, FRMEV00231042024, 606-82; RKX2E30, FRMEV00231362024, 606-82; 25.022.584/0001-27, JBL7A20, FRMEV00236982024, 606-82; JBL7A20, FRMEV00245272024, 606-82; 085.564.820-15, MAA8635, FRMEV00244152024, 606-82; 10.527.301/0001-21, RTW5G92, FRMEV00245822024, 606-82; 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV00260272024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIW4370, FRMEV00270342024, 606-82; 27.776.651/0001-24, MDR3I84, FRMEV00301542024, 606-82; 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00303962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.824.661/0001-92, IUR8300, FRMEV01312662023, 606-82; 006.404.930-25, JAN7E76, FRMEV01424592023, 606-82; 082.341.855-35, NLV4F94, FRMEV00037402024, 606-82; NLV4F94, FRMEV00037442024, 606-82; 05.621.613/0001-60, BAY5B97, FRMEV00067372024, 606-82; 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV00132522024, 606-82; RYE4H18, FRMEV00133872024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV00174402024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BCQ4347, FRMEV00185182024, 606-82; 36.979.923/0001-84, SDD1H44, FRMEV00188692024, 606-82; 03.200.626/0001-30, RAE5830, FRMEV00218782024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E33, FRMEV00224432024, 606-82; 228.302.938-43, DGO3J73, FRMEV00235562024, 606-82; 480.119.679-91, MEH8G57, FRMEV00246972024, 606-82; 06.103.610/0001-05, FZW0721, FRMEV00257952024, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00278282024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RTA7E26, FRMEV00291222024, 606-82; 34.031.266/0001-13, DAH6D31, FRMEV00297322024, 606-82; 83.796.763/0001-18, QIH0580, FRMEV00299062024, 606-82; 311.715.590-20, IXT5599, FRMEV00301102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de