DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRENE ABRAMOVICH Diretora 1º Secretária AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.703-054/2016, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ALESSANDRO GONÇALVES LINS DE ALBUQUERQUE, inscrito neste Conselho sob nº 84.269. São Paulo-SP, 2 de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.238-082/2017, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 1º do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. EDSON SANCHES, inscrito neste Conselho sob nº 48.194. São Paulo-SP, 2 de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.238-082/2017, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. JUAN CARLOS USTARIZ GOMEZ, inscrito neste Conselho sob nº 58.396. São Paulo-SP, 2 de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.584-428/2017, julgado na 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 38 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no artigo 38 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. JAIME LUIZ SILVA, inscrito neste Conselho sob nº 89.178. São Paulo-SP, 2 de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0011/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2023 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 23/02/2024, às 10h00min, horário de Brasília, objetivando a contratação de empresas especializadas na realização de eventos no formato presencial, para prestação de serviços compreendendo a locação de espaço, oferta de alimentação, internet, ambulância, recursos humanos, bolsas e crachás com intuito de atender à necessidade deste Conselho de Medicina do Estado de São Paulo, na realização do "2º Congresso Médico do Cremesp". O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: [email protected]. São Paulo-SP, 2 de fevereiro de 2024. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 15/2022 Processo Eletrônico: 0140028.00000051/2023-04. Contratante: CRMV-MS. Contratado: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas com hospedagem das aplicações e do banco de dados em datacenter ou ambiente de "cloud computing", do sistema portal transparência.net Duração: 27/01/2024 a 27/01/2025. Amparo Legal: Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, contemplando todo material de limpeza, insumos, uniformes e equipamentos necessários à execução dos serviços de manutenção das áreas internas da CONTRATANTE. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993. Valor Global: R$ 90.237,36 Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025 Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: Mozart Antonio Campos e Edna de Lurdes Siscari Campos Objeto: Prestação de serviço de locação de sala da Delegacia de Campinas. Valor Global: R$ 15.600,00 Fundamento: Art. 24, inciso X, Art. 26 e Art. 61, § único da Lei de Licitações Vigência: 11/01/2024 a 31/12/2024 Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: CONTEGO CONSULTORIA LTDA Objeto: A Contratada, se compromete em complementar o objeto do contrato primitivo, qual seja a prestação de serviços continuados de consultoria para atender às necessidades de adequação do CRN-3 à Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização também da Consultoria para Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, no formato DPO as a Service. Valor Global: R$ 17.000,00 Fundamento legal: Art. 57, inciso II e Art. 61. § único da Lei 8666/93 Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024 Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: DISTRIBUIDORA BRASIL DE TECNOLOGIA EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de implantação de sistema e processamento eletrônico de dados em ambiente web, para confecção e gerenciamento da folha de pagamento e atividades correlatas na área de recursos humanos, gestão e tratamento de registro de ponto, incluindo a migração, customização e parametrização de dados, assim como assessoria fiscal e trabalhista, para cerca de 88 (oitenta e oito) funcionários, 6 (seis) estagiários, 9 (nove) autônomos, 18 (dezoito) Conselheiras e uma média de 5 (cinco) colaboradores por mês. Fundamento legal: Art.57, II da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 95.263,04 Vigência: 22/10/2023 a 21/10/2024 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo Administrativo SEI nº 080812.000038/2020-19. Dispensa de Licitação 37/2023. Contratado: Hostinger Brasil Hospedagem de Sites Ltda. CNPJ: 20.758.286/0001-86. Objeto: Serviços de hospedagem de site. Valor total: R$ 647,78 (seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo SEI nº 080832.000098/2023-46. Dispensa de Licitação 38/2023. Contratado: Ecoassist Servicos Sustentaveis e Participações S.A.. CNPJ: 13.197.564/0001-08. Objeto: Descarte de uniformes. Valor total: R$ 333,39 (trezentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 080812.000054/2020-10. Edital: 001/2021. Modalidade Chamada Pública. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento da empresa Campeã Administradora de Benefícios Ltda. CNPJ: 04.566.215/0001-25. Prorrogação da vigência do credenciamento até 19/01/2025. Data da assinatura: 31/01/2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ EDITAL Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 RESULTADO DA CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO CRO-CE Nº 1/2022 O Conselho Regional de Odontologia do Ceará torna público o resultado da convocação dos aprovados para o cargo de Fiscal do Concurso Público Edital (DOU, Seção 3, Edição nº 236, pág. 209), para entrega de documentos. A candidata aprovada e classificada em 4º lugar - CAMILA CASTRO TOURINHO DE FARIAS (inscrição nº 302001868) apresentou pedido de reclassificação, passando sua colocação para 14º lugar dos candidatos classificáveis no Concurso em questão. Ato seguinte, após análise da documentação, restou considerada APTA a candidata aprovada e classificada em 5º lugar - PRISCILA ROCHELY DE SOUSA CARDOSO BESSA (inscrição nº 302000743). Convocamos a candidata mencionada para o ato de sua nomeação no dia 19/02/2024, às 17 horas da tarde, na Sede Fortaleza do CRO/CE, oportunidade em que será realizado o devido treinamento e designação do respectivo local de lotação. A presente convocação também será encaminhada através de e-mail, sendo que o não comparecimento no dia indicado caracterizará desistência à vaga, podendo o CRO-CE convocar o candidato imediatamente posterior. GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente do Conselho AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O Conselho Regional de Odontologia do Ceará, por meio do seu presidente, Sr. Gládyo Gonçalves Vidal, no uso de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação de n° 001/2023, processada pela modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto foi: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ E AÇÚCAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA." em que, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, DECLARA, como vencedora dos