DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso das atribuições previstas no inciso III, do Art. 360 e nos incisos I, III e IX, do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.019969/2024-12. resolve: Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil JÉSSICA MARIA MACEDO LOPES, matrícula Siapecad nº 02457443 e matrícula Siape nº 3386315, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa - SACOR, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), código FG-1. PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.090320/2024-01, resolve: Nº 70 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO SOARES CARMO, matrícula Siapecad nº 1292127, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiai (SP), Código FCE-1.05. Nº 71 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO SOARES CA R M O, matrícula Siapecad nº 1292127, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE-1.05. Nº 72 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO SOARES CA R M O, matrícula Siapecad nº 1292127, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE-1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.078415/2024-49, resolve: Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal ALF/GRU nº 21 e nº 22, de 29 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 22, de 31/01/2024, Seção 2, página 118. MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 156, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar FLÁVIA LANGE ABLAS DE SOUZA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0144186, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Normatização e Regulamentação de Operações Fiscais, da Coordenação de Suporte a Operações Fiscais I, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 157, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar DANIEL DE SOUZA RAMOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268971, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Normatização e Regulamentação de Operações Fiscais, da Coordenação de Suporte a Operações Fiscais I, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a pedido, a partir do dia 05 de fevereiro de 2024, CESAR DE FREITAS HENRIQUES, matrícula Siape nº 1790381, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Processos Sancionadores 2 (GPS-2), da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA PTE Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar MARIO JOSE MONNERAT VIANNA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor, matrícula Siape nº 1720912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Processos Sancionadores 2 (GPS-2), da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA PTE Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar CELSO LUIS ZINI LINS, Analista, matrícula Siape nº 1483372, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, na Gerência de Acompanhamento de Fundos (GIFI), da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3oe 4o da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, e de VICTOR RONDON DE PAULA MOURA, Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 26 de fevereiro a 1 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do International Financial Reporting Standards (IFRS), que será realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM no. 19957.000789/2024-11) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País de RENNIS SOUSA DE OLIVEIRA, empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 19 a 29 de fevereiro de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do evento 38TH ANNUAL AAAI CONFERENCE ON ARTIFICIAL INTELLIGENCE, a ser realizado em Vancouver/Canadá. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA CORREG/MGI Nº 600, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, c/c o disposto no art. 3º da Portaria GM/MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, c/c disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e regulamento, e tendo em vista o disposto na Portaria COGER/ME nº 10.159, de 25 de novembro de 2022, resolve: Art.1º Designar Anderson Moreno Luz, analista técnico-administrativo, matrícula no SIAPE nº 1834817, e Adriano Monteiro da Silva Pereira, analista de comércio exterior, matrícula no SIAPE nº 1003571, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova comissão de processo de responsabilização de ente privado. Art. 2º Determinar que a apuração siga nos autos do processo administrativo de responsabilização sob o nº 18001.000282/2024-86, destinado à averiguar supostas irregularidades relacionadas à pessoa jurídica COELCE SERVICOS EIRELI, CNPJ 19.420.929/0001-06, constantes no processo administrativo nº 10583.100774/2018-17. Art.3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.328, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000241/2024-90, resolve: Nomear DALVA MALENA DE SOUZA TÁVORA, CPF nº 710.844.521-20, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação- Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério. JENNIFER SOUSA RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.335, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000257/2024-01, resolve: Nomear KARLA REGINA DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 2238734, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Gestão da Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério. JENNIFER SOUSA RIBEIRO