DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.136598/2023-80, resolve: Designar DAIANE RIBEIRO MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1745372, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Direitos Sociais, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.338, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Maria Oliveira Martins da Silva, CPF nº XXX.242.XXX-68, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05502.064854/2015-71, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego público de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo juízo 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo Judicial nº 1001965-35.2023.4.01.4200, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00022/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, (Processo nº 90849.000376/2024-11), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002945/2014-61, resolve: Art. 1º Designar MARCIA NASCIMENTO HENRIQUES KNOP para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Geral de Pesquisa da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, dispensando TANIELI DE MORAES GUIMARÃES SILVA da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO PORTARIA Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.004221/2022-62, resolve: Art. 1º Designar a servidora LARA LITVIN VILLAS BOAS, a servidora JANE MARTINS BARBOSA e a servidora CAROLINE LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Presidência desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 439, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2023, seção 2, página 44. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 45, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar DANDARA MARIA BARBOSA SILVA do cargo de Coordenadora DAI-1 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 1º de fevereiro de 2024. ROBERTA EUGÊNIO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 47, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 233, de 08 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA PORTARIA MIDR Nº 442, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000936/2024-69, resolve: DESIGNAR DIEGO RODRIGUES BRAGA para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenação de Informações Legislativas da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 2.07, deste Ministério. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 391, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001142/2024-12, resolve: DESIGNAR DIEGO MENEGAZZI para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 417, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso das atribuições que lhe foram conferidas resolve: Art. 1º Designar a servidora BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA, matrícula Siape nº 2862188, a partir de 5 de fevereiro de 2024, para atuar como Gestora Financeira Substituta das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério da integração e do Desenvolvimento Regional, dispensando-a do encargo de Ordenadora de Despesa substituta no âmbito desta Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA