DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Dispensar, a partir de 5 de fevereiro de 2024, MARIA CLARA OLIVEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33222, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Negociação de OPME, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar MARIA CLARA OLIVEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33222, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Cessão e Movimentação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Leticia do Nascimento Silva, matrícula nº 30887, ocorrida em 5 de novembro de 2023, publicada no DOU de 6 de novembro de 2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00029066/2024, resolve: 1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EMERSON MARQUES DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, constante da Portaria SG/MPU nº 211, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023. 2. Tornar sem efeito a nomeação de JADERSON CRAVEIRO MELO, constante da Portaria SG/MPU nº 211, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação. 3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOSE RIBAMAR SIMAO DA SILVA FILHO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SANTA CATARINA, constante da Portaria SG/MPU nº 211, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023. 4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOYCE KELLY CAMPOS E SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, constante da Portaria SG/MPU nº 211, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023. 5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 6. Tornar sem efeito a nomeação de CAROLINE DORNELLES PERESSUTTI, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de CESAR AUGUSTO BARBOZA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 8. Tornar sem efeito a nomeação de DANIELLE DOS SANTOS COSTA BENJAMIM, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCN I CO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 9. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DANILO ANDRADE VIANA DE FREITAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 10. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DANILO JOSE SANTANA COUTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 11. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EDUARDO DE OLIVEIRA LUCENA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ACRE, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 12. Tornar sem efeito a nomeação de EVELYSE ARAUJO CASTRO, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 13. Tornar sem efeito a nomeação de ISABELA RAYA SANCHEZ FREITAS, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 14. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOAO PAULO SOUZA ACIOLE, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 15. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOAO RICARDO FERREIRA DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ACRE, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 16. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JULIANA DOS SANTOS FAGUNDES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 17. Tornar sem efeito a nomeação de JULIANA LIMA FALCAO RIBEIRO, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 18. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 19. Tornar sem efeito a nomeação de LUCAS SILVA DE SOUSA, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 20. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCIANA DE MOURA SANTOS NOGUEIRA REGO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 21. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MEROLI ALVES DE BORBA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 22. Tornar sem efeito a nomeação de RAMON PEREIRA DE SOUZA, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAPÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação. 23. Tornar sem efeito a nomeação de ROBERTA DE AZAMBUJA TAGLIARI, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 24. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de SAMUEL LUIZ DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 25. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de SAMUEL SANTOS SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 26. Tornar sem efeito a nomeação de TEREZE CRISTINA RODRIGUES MENDES, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ACRE, por ter desistido definitivamente da nomeação. 27. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VALCIRIO DIOGO FERNANDES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 28. Tornar sem efeito a nomeação de VIVIANE BARROS DA LUZ, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, por ter desistido definitivamente da nomeação. 29. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FERNANDA AIDOS LEAL, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 30. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de NAGILA NERES DA SILVA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. 31. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de TERESINHA TOZETTO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 23, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00029510/2024, resolve: 1. Exonerar JULIA LIMA COELHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20177, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Consultoria, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Nomear JULIA LIMA COELHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20177, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria- Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Jonatas Gustavo de Godoi Rodrigues, matrícula nº 19161, ocorrida em 15 de novembro de 2023, publicada no DOU de 16 de novembro de 2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO