DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020500078 78 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 17, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 270, de 30/12/2022, publicada no DOU de 2/1/2023, p. 70, para que passe a constar da seguinte forma: "Art. 1º Designar MARCELO BARROS GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Aprimorar o desenvolvimento institucional do TCU através do apoio a ações de cooperação internacional e fortalecimento de parcerias com organizações multilaterais", código 761, autorizado pela CCG em 29/12/2022 e patrocinado pelo ISC — no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e 4/2/2024 — e pela Serint — no período de 5/2/2024 a 31/12/2024.". EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 185, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página 57 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.639, de 20 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023, edição nº 226, seção 2, página 77 (SEI 6683295); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 99, de 18 de janeiro de 2024, publicada no BEIDPU de 19 de janeiro de 2024, edição nº 15 (SEI 6808007); Considerando o Memorando SEI nº 6829263; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014182/2022-02; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil do encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, a contar de 25 de janeiro de 2024. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Jéssica Soubhia Alonso para o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 193, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2023; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1, de 2 de janeiro de 2024; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 44, de 10 de janeiro de 2024; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024 Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08146.000856/2023-37; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Benevides Cabral da função de Secretário-Geral Executivo da Defensoria Pública da União (FCDPU-09). Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling Terra Santos do encargo de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo/a da Defensoria Pública da União. Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Vinícius Freire Vinhas da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE (FCDPU-05). Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Vinícius Freire Vinhas para exercer o encargo de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo/a da Defensoria Pública da União. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto nº 7198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS, ponto nº 6797, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUILHERME FERREIRA SOARES DE LIMA, ponto nº 7156, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA CRISTINA KOERICH, ponto nº 7721, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS, ponto n° 6797, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GUILHERME FERREIRA SOARES DE LIMA, ponto n° 7156, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIANA PRZYTYK, ponto n° 6894, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2023/1673064, resolve: Declarar a vacância, a partir de 21 de dezembro de 2023, do cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria ocupado pelo servidor Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, p. 8039, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA PORTARIA Nº 17, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 276.099/2020, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve: Art. 1° Converter a exoneração da ex-servidora Edineia Oliveira da Silva, ponto n. 245.302, ocorrida em 31/1/2015, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base no artigo 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, por estar incursa nas previsões do art. 116, III e IX, e art. 132, IV, do mesmo diploma legal, c/c art. 9°, caput, da Lei n. 8.429/1992. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 383 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de fevereiro de 2024, LUIZ FELIPE PINHEIRO PISCO, ponto n.º 167437, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT. Nº 384 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de fevereiro de 2024, HARILDO NORBERTO FERREIRA, ponto n.º 233512, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL VIANA.