DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020500067 67 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL DOUBLE FILTER (cigarro com filtro) Processo: 25351.272895/2021-66 Vencimento: 31/01/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão concedida pela 17ª Vara Federal Cível da SJDF, no processo 1115402-29.2023.4.01.3400. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA -EPP CNPJ: 53.671.251/0001-64 Marca: XORORÓ (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 21 e 30 g Processo: 25351.265105/2023-58 Expediente: 0429392/23-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO COMERCIO E INDUSTIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA - EPP CNPJ: 53.671251/0001-64 Marca: XORORÓ (fumo desfiado) Processo: 25351.180979/2019-50 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 407, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO MARTINS DOLGHI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
AFGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 44.160.434/0001-24 BONE SOLUTIONS 25351.927180/2024-03 / 82551520018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0066276241
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 BISTURIS GRIESHABER ULTRASHARP 25351.941190/2024-43 / 81869429009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089214242
ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87 DISPOSITIVO PARA DISSECÇÃO TRANS-NASAL - BASE DE CRÂNIO 25351.938158/2024-81 / 80926159072 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084280247 DISPOSITIVO PARA DISSECÇÃO TRANS-NASAL - BASE DE CRÂNIO 25351.937812/2024-39 / 80926159071 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0083900241 DISPOSITIVO PARA DISSECÇÃO TRANS-NASAL - BASE DE CRÂNIO RICHARDS 25351.941070/2024-46 / 80926159073 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089081242 DISPOSITIVO PARA DISSECÇÃO TRANS-NASAL - BASE DE CRÂNIO RICHARDS 25351.941721/2024-06 / 80926159074 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089779240
AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA / 32.162.496/0001-96 FAMÍLIA AMA TRIIODOTIRONINA TOTAL (TT3) 25351.930554/2024-60 / 81972600016 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0071841245 AMA TIROXINA TOTAL (TT4) 25351.947835/2024-51 / 81972600017 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0100706240
AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME / 20.438.465/0001-36 Componentes Protéticos em Cobalto-Cromo AMMAX 25351.416711/2022-67 / 81654559003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4766235222
AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA / 55.864.086/0001-92 Bia 25351.944721/2024-50 / 10158910011 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0095350241
ANADONA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA - EPP / 69.348.936/0001-04 Campo Cirúrgico Avulso Estéril 25351.938153/2024-58 / 80175340011 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0084275243
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 Cunhas Odontológicas Ultrawedge American Burrs 25351.930439/2024-95 / 81144440023 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0071715240 TIRAS EPIGLOSS AMERICAN BURRS 25351.930072/2024-18 / 81144440022 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0071323244
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001- 52 G6PD Test Kit 25351.930168/2024-78 / 80464810889 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0071426248 OmicSnap® Tube (pre-filled) 25351.938320/2024-61 / 80464810887 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0084461241 Vitamin D Rapid Test Cassette 25351.944701/2024-89 / 80464810888 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0095327240
ATLET BRASIL LTDA / 46.813.784/0001-78 Tipoia Velpeau Air 25351.944753/2024-55 / 82613870012 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0095385240 Panturrilheira Atlet 25351.951293/2024-11 / 82613870013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0106514245 Tipoia Ortopédica Air 25351.944663/2024-64 / 82613870011 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0095288244
BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70 FILTRO CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO MAGAZINE MÉDICA 25351.937701/2024-22 / 80970019003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0083754245 FILTRO DE SUCÇÃO HIDROFÓBICO MAGAZINE MÉDICA 25351.938403/2024-50 / 80970019004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084553243
BIOART EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 58.538.372/0001-56 Placa Soft Care 25351.938300/2024-90 / 10368249018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084437243 Placa Cristal-S 25351.937925/2024-34 / 10368249017 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084030241 Placa Snap on Joy 25351.938669/2024-01 / 10368249019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084845244
Biofarmacêutica Produtos Médico-Hospitalares Ltda / 34.274.065/0001-47 Sonda Uretral (Nº 04; Nº 06; Nº 08; Nº 10; Nº 12; Nº 14; Nº 16; Nº 18; Nº 20; Nº 22; Nº 24). 25351.922836/2024-93 / 82740070002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0059759241
BIOMA CIENTIFICA LTDA / 07.993.655/0001-57 ANALISADOR AUTOMÁTICO DE IMUNOENSAIO 25351.937844/2024-34 / 81128690020 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0083937242
BLS MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 29.763.498/0001-26 CISTOSCÓPIO ENDOCOM 25351.873056/2023-21 / 81901530001 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1467139238 PROCESSADORA DE IMAGENS 25351.843645/2023-85 / 81901539024 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1417691239
BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMP, EXP, COM E DIST DE MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36 ENCAIXES PROTÉTICOS AJUSTÁVEIS ÖSSUR 25351.930366/2024-31 / 81690010037 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0071640240
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30 LANCETA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 25351.941474/2024-30 / 81840549020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089513240
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Recipiente Rígido Coletor de Fluídos com Tampa e Extensão 25351.938525/2024-46 / 81832580125 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0084687240
CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E HOSPITAIS LTDA. EPP / 05.116.278/0001-42