DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 6 de fevereiro 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e AMANDA ROMANO BANDEIRA . COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 08006.000720/2020-89. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: COORDENAÇÃOO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 13/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de certificação digital padrão ICP-Brasil, visando atender as necessidades de segurança da informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por um período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.064,86. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.039699/2023-58. Pregão Nº 22/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assistente administrativo para o edifício sede da polícia federal e nas unidades descentralizadas no distrito federal, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 9.085.718,88. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.021997/2021-20. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de carregador/estivador para execução nas unidades da polícia federal em brasília/df, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total: R$ 636.951,12. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08201.001266/2022-39. Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA - D I T EC / D P F. Contratado: EX3806753 - MAGNET FORENSICS LLC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2023 - ditec/pf, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/02/2024 à 13/02/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decennal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, registrar o novo prazo de vigência das licenças graykey para o período de 29/03/2024 à 28/03/2025 e alterar a razão social da contratada grayshift, llc para magnet forensic, llc.. Vigência: 13/02/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.150.934,85. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 9/2015. Nº Processo: 08059.001728/2014-07. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2024 . Vigência: 15/04/2015 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200380 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08220.008609/2019-62. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 20.345.453/0001-67 - F M TERCERIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021-sr/pf/ac, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2024 a 31/01/2025 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.414.942,74. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2024 - UASG 200386 Nº Processo: 08109.001914/2023-96. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA . Contratado: 19.143.058/0001-12 - SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Cessão não onerosa, por regime de comodato, de área de 40,37 m² (quarenta metros e trinta e sete centímetros quadrado), com a numeração loja 104 do shopping serra dourada, conforme planta anexa que, rubricada pelas partes, passa a fazer parte integrante e complementar do presente instrumento. A área será cedida para única e exclusivamente atender as instalações do posto avançado de passaportes e atendimento aos estrangeiros para uso exclusivo do comodatário, não podendo ser utilizada para outra finalidade sem o consentimento prévio e por escrito do comodante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2034. Valor Total: R$ 16.710,10. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200344 Nº Processo: 08520.001342/2023-84. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de recolhimento, depósito e guarda de veículos apreendidos pela Polícia Federal do Estado de Sergipe, decorrentes dos procedimentos policiais, bem como nos casos de veículos avariados e irrecuperáveis, de propriedade da União. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2024 a 05/08/2026. Valor Total: R$ 447.673,70. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200404 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08297.004142/2022-93. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 04/2023-sr/pf/to, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período 03/05/2024 a 02/05/2025.. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.792,40. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90010/2023- UASG 200112 Nº Processo: 08653.000120/2024-10. Nº do Empenho: 2024NE00017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. Objeto: Contratação de empresa para serviços de fornecimento de água e esgoto para a sede, Delegacia de Caucaia, Delegacia de Russas e para as Unidades Operacionais dos municípios de Itaitinga, Croatá, Chorrozinho e Irauçuba por prazo indeterminado. Fundamento legal: Art 74, Inc I, lei 14.133/2021. Justificativa: Tendo em vista a inviabilidade de competição nos termos do Art. 74, Inc. I da Lei 14.133/2021. Valor Global anual: R$30.000,00. Vigência: 17/01/2024 a indeterminado. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200141 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 08675.001420/2019-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: é contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos, tem por objeto a readequação do valor referencial (item 04), em consonância com o parecer n. 00494/2022/conjur-mjsp/cgu/agu (sei 52223448). Em decorrência do presente termo de apostilamento, o contrato administrativo n° 05/2019 passará ao valor anual estimado de r$ 418.261,74 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos).. Vigência: 25/02/2019 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.261,74. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância Nº 3/2024 Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN/ A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art/ 290 do CTB/ A cópia da decisão de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650109619/2023-31, ZINEU GONCALVES DE OLIVEIRA , DEFERIDO, 26/01/2024/ 08659025614/2023-76, CLAIR TERESINHA CAMARGO , INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08650133489/2023-57, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08650113449/2023-99, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08656063978/2022-01, LEANDRO ALVES DA SILVA , INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08656063977/2022-59, LEANDRO ALVES DA SILVA , INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08659025360/2023-96, NICEIA MARTIN, INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08659043317/2023-11, GABRIEL ESCUDERO BATTINI CESAR, INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08650136005/2023-21, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08666038600/2023-23, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA, INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08650124292/2023-27, ABNER MATOS SCHMULLER, INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08659022444/2018-19, ALAN CARLOS ORDAKOVSKI , INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08666038596/2023-01, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA, INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08650126948/2023-46, LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS, INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08650127885/2023-45, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08659021928/2023-08, ROBERTO ALLEBRANDT , INDEF E R I D O,