DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e MARIA S. S. D., Presidente do Sindicato. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 35014.044566/2022-92. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 16.383.159/0001-72 - ORTOMED COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo têm como objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato nº 04/2023 e o disposto § 4º do artigo 57 da lei nº 8.666/93, cuja cláusula segunda passará a vigorar com a seguinte alteração:. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.995,00. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 21/2014. Nº Processo: 35437.000284/2014-01. Dispensa. Nº 3/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 614.303.158-49 - AGENOR BAZAN. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Campos do Jordão/SP por 12 meses. Valor mensal. R$ 9.545,12. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.541,44. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA TEÓFILO OTONI EXTRATO DE ADESÃO Processo n° 35014.471517/2023-18 - Espécie: Termo de Adesão Acordo de Cooperação Técnica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Pote/MG, inscrito no CNPJ 23.934.048/0001- 89 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pote, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Andrea Lopes Ferreira, Gerente Executiva substituta de Teófio Otoni/MG e Miguel Silva Cardoso , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poté/MG , como signatários do Termo de Adesão. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.190164/2023-45. Pregão Nº 144/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 28.387.424/0001-70 - M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de Ácido Acetilsalicílico 100 mg e Hidroclorotiazida, 25 mg. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total: R$ 10.445,09. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 003/2024 - Processo nº 25000.186722/2023-78, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Fabio Crespan Traghetta, CPF: .867.249-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 2497/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.486,64 (sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até dia 29/08/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 14 (quatorze) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.186722/2023-78. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 004/2024 - Processo nº 25000.178282/2023-85, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Tatiane Francielle dos Santos, CPF: .750.608-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2290/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.244,59 (sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até o mês de agosto de 2023, no total de 14 (quatorze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.178282/2023-85. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior- Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 005/2024 - Processo nº 25000.189121/2023-17, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Heloíza Cristina Pereira, CPF: .061.501-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2907/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 11.449,52 (onze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até o mês de setembro de 2023, no total de 22 (vinte e duas) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.189121/2023-17. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 006/2024 - Processo nº 25000.176896/2023-22, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Luara Moniele Neves Pires, CPF: .331.195-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2466/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 14.238,06 (quatorze mil duzentos e trinta e oito reais e seis centavos), atualizado até o mês de agosto de 2023, no total de 28 (vinte e oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.176896/2023-22. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior- Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 007/2024 - Processo nº 25000.188135/2023-13, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Fundação Ataulpho de Paiva, CNPJ .485.939/0001-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer de não aprovação nº 10/2021- RJ/DICON/CGTRAF/RJ/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$ 13.511.308,99 (treze milhões, quinhentos e onze mil trezentos e oito reais e noventa e nove centavos), atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.188135/2023-13. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 008/2024 - Processo nº 25000.188150/2023-61, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Fundação Ataulpho de Paiva, CNPJ .485.939/0001-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer de não aprovação nº 35/2021- RJ/DICON/CGTRAF/RJ/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$ 3.346.752,08 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.188150/2023-61. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250028 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 25023.000898/2021-11. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PR. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação do contrato administrativo 02/2022 de manutenção predial por mais um período de 12 meses.. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.708,00. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929613/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA, Estado do PARANA CNPJ nº. 76.613.835/0001-89. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 493,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 08/06/2022 a 05/04/2025. Data da Assinatura: 05/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 250030 Nº Processo: 25015.000928/2023-51. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI. Contratado: 09.491.099/0001-46 - MARCOS A ARRUDA DE FIGUEIREDO. Objeto: Contratação para aquisição de garrafões/galões de água mineral, com capacidade 20 litros cada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total: R$ 6.600,00. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).